norma nº 3018/2019

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LEI N.º 3.018/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
“DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO
MASCARENHAS ”SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS",
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU".
Autor: Vereador Geraldo Boone
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu -— ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. lº O atual Campo de Futebol, localizado no bairro Mascarenhas, Municipio de Baixo
Guandu—ES, passa a denominar-se oficialmente ”SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS".
Art. 29 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de erbas
consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezoito ias do mês de outubro de 2019.
Registrada e publicada em
18 de outubro de 2019.
Secretário Municipal de ínistração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T I FI CA, ter sido afixado, na data infa, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3. 018/2019 de 18 de outubro de 2019, que “Dá
denominação ao Campo de Futebol no Bairro Mascarenhas “ Sansão Rodrigues Dos
Santos “município de Baixo Guandu ”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso 1], da
Lei Adunicipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 18 de outubro de 2019.
&
ADONIAEÉENEGÍD DA SIL VA
Secretário Municipal de 'nz'stração