norma nº 3019/2019

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Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu — Espirito Santo
CEP 29730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.I65.737/OOOI—IO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov.br
LEI N.º 3.019/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
"ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÓE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
OS anexos:
anteriores;
Art. 1º Altera anexos da Lei nº 2.999/2019 datada de 03 de julho de 2019, no que tange
Demonstrativo I — Metas Anuais;
Demonstrativo III —- Metas Fiscais atuais comparadas as fixadas nos três exercício
Demonstrativo X -—TotaI das receitas e memorial de cálculo;
Demonstrativo XI —-Total das despesas e memória de cálculo;
Demonstrativo XII — Receita Primaria e memória de cálculo;
Demonstrativo XIII — ResuItado Primário e memória de cálculo.
Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezo. no mês de outubro de 2019.
Prefeit Municipal
Registrada e publicada em
18 de outubro de 2019.
Secretário Municipa dministração e Finanças
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, à 1ª)
2020 2021
2022
R$ 1,00
- Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor
ESPECIFICAÇAO Corrente Constante (a/PIB) (aIRCL) Corrente Constante (blPIB) (b/RCL) Corrente
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (o)
Valor
Constante
% PIB
(cIPIB)
X 100
% RCL
a/RCU
x 100
Recelta Total 1 19.710.832,15 1 15.106.569,38 0,094 123.413
1ua.ana.9o7.4a 100.04320173 0.053 110.332 110.140.475,50
Receltas Primárias“) 103.710,03215 9972195399 0.082
105.918 96.509.907,40 89.721,879.02 0,074 98,165 9537245020
Despesa Total "9.710.832,15 "5.106.589,36 0.094 123.419 Despesas PrImànlas (Il) “2.780.422,15 108.442713,61 0,089 RESULTADO PRIMARIO ||| = (HI) (9.069.590,00) (8.720.759,62)
108.809,907AB 1 0034320733 0,053 110.32 1 10.140.475,60
1 16,288 9546052452 91 251.644,69 0,075 99,838 1 05.524.623,65
41.001 9.350 (1.650.617,16) (1.529.765,87) -o.001 4.578 (705217295)
Resultado Nominal (181.184.73) (174.216,09) 0.000 -0.1e7
(194.918,53) (100.547,39) 0,000 -0.198 (207.919,50)
Dívida Phllca Consolidada 8.042.502,97 7.733.175,93 0,005
0,291 8.857.124,70 8.018.651,25 0,007 8,773 9.229.221,42
DIvIda Consolldada Líquida (1559412536) (1499482831) -0.012 46,077 “6.776.806,11” (1554047654) -0.013 47.012 (17.895.619,16)
9052997941 88.001 949.1 1 9552937941 94.400.134.23 (6.398.185,12)
(195.000,55) 5.259.259,59
(16.009.227.73)
0,082 0,073 0,082 º ,070 0.005
0,000 0,007
-0,01 3
110,738
98,906 _
110.730 106,09?
-7.191 -0,209
9,279
-1 7.993
Receltas Primárias Advíndas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0.000 0.00 0,00 0.000 0.000 0,00 Despesas PrImérlas Advlndas de PPP (V) 0.00 (1.00 0,000 0,000 0,00 0,00 0.000 0.000 0.00 Impacto do Saldo das PPP (VI) = ((V - V) 0.00 0,00 0,000
0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00
0,00 0,00 0.00
0,000 0 ,000 0,000
0 ,000 0 ,000 0,000
FONTE: Sistema de Adminislração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 07/10/2019 , às 07:50:18 Nota: 0 Cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenárIo macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021
2022
PIB real (crescimehto % anual) 3,01 3,83
2,92
Taxa real de Iuro implícito sobre a dívida IIquIda do Governo (média % anual) 11,50 10,50
10,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3,75 3,80
3,83
Inflação Médla (% anual) projetada com base em Indice oficial de innação 4,00 3,75
3,60
Projeção do PIB do Estado — R$ 1,00 127.000.000.000,00 130.900.000.000,00
134.700.000.000,00
Recelta Corrente Líquida - RCL 97.000.000,00 98.620.000,00 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,0400 Valor Corrente / 1,07% Valor Corrente! 1,1178
99.460.650,00
. “'N
Jose do Burma Neto Adonhí Mencgídio da ailvn Fabrícia do Som hsm Mello MunIpral Sentindo Municipal de Adminlmmáo e Finanças Secrelnrln MunIpraI de PInncjnmculo
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, an 4º_, 5 2ª, Inciso ll)
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
R$ I.00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total Receitas Primárias (l) Despesa Total Despesas Primárias (II) RESULTADO PRIMARIO III = (I-II) Resultado Nominal DÍvIda PBI'Ica Consolidada Divida Consolidada Liquida
8393790000 82.403.636,12 83.937.000,00 87.376.820,93 (4.973.184,81)
(310.952,82)
759.214,32
(7.968.768,01)
90.701278,48 9222076198 90.701.278,48 9068029794 (6.468.535,66)
(17.590,42)
7.237.426,21
(1.787.036,60)
8,06
1 1,91
8,06
12,95 30,07
-94,34 853,28
—77,57
102.421.235,36
90.439.587,38
102.421.235,36 105.392.413,93 (1495282055)
(169.315,70)
7.515.655,52
(14.573.148,27)
13,61
1,99
26,68 31,93
131,16
-97,93
0,00
46,22
119.710.832,15 103.710.832,15 119.710.832,15 112.780.422,15
(9.069.590,00)
(181 .184,73)
8.042.502,97
(15.594.725,96)
16,88 14,67 16,88
7,01
-39,34
7,01 7,01 7,01
108.809.907,46
96.809.907,46
108.809.907,46
98.460.524,62 (1.650.617,16)
(194.918,53)
8.652.124,70
(16.776.806,19)
—9,1 1 —6,65 «9,1 1
—12,70 —81 ,80
7,58 7,58 7,58
110.140.475,60
98.372.450,80
110.140.475,60 105.524.623,65
(7.152.172,85)
(207.919,60)
9.229.221 ,42
(17.895.819,16)
1 ,22 1 ,61 1 ,ª 7,17
333,30
6,67 6,67 6,67
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total Receitas Pdmán'as (l) Despesa Total Despesas Primárias (II) RESULTADO PRIMARIO IIl = (I-II) Resultado Nominal Divida Pblica Consolidada Dívida Consolidada Liquida
9043740024 88.785.286,84 9043740024 9414361398 (5.358.327,14)
(335.034,19)
818.010,76
(8.585.899,69)
94.193.277,70 95.771.261,01 94.193.277,70
102.488.835,29
(6.717.574,28)
(18.267,65)
7.516.067,12
(1.855.837,51)
3,52 3,72
-7,1 6
-1 1,88
25,37
2.435,47
854,14
20,55
102.421235,36
90.439.587,38
102.421.235,36 105.392.413,93 (1495282655)
(169.315,70)
7.515.655,52
(14.573.148,27)
9,39
-1,79 21,99 27,04
122,59 —98,01
-3,71 40,80
115.106.569,38
9072195399
115.106.569,38 108.442.713,61
(8.720.759,62)
(174.216,09)
7.733.175,93
(14.994.928,81)
12,38 10,26 12,38
2,89
—41 ,68
2,89 2,89 2,89
100.843.287,73
89.721.879,02
100.843.287,73
91.251.644,69 (1.529.765,67)
(180.647,39)
8.018.651 .25
(1554847654)
42,39 —10,03 42,39 -1 5,85 —82,46
3,69 3,69 3,69
98.529.379,41 88.001.949,11 98.529.379,41 9440013423 (6.398.185,12)
(186.000,55)
8.256.269,59
(16.009.227,73)
-2,29 -1,92 -2,29
3,45
31 8,25
2,96 2,96 2,96
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE lNFLAÇÃO
2017
2018
20
19*
2020*
2021
2022
2,95
3,75
3,85
4,00
3,75
3,60
*Infiação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 07/10/2019 . às 07:52:28
Jose do Danos Nelo
Prefeito Municipal
Secretaria Municipªl de Adminisuumção
Adonjsá Men '
Fabrícln da Som Fusos
Secretnnn' Municipal de Planejamento
LRF. art. 40 5 2“, Inciso III
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
PREVISTA
PROJ ETADA
R$ 1,00
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
ARRECADADORA
Rncaltns Common 071109019.“an e Contrmulções de Melhorla 619anle Receita Patrimonial Juros e Canções Monetárias
. Recelln de Serviços
Transferências Correntes Dun-ns Receitas Conenles RecaItas do Capim! Operações de Crédltn Allenaâo de Bans Transferências de Capital
DEDUÇÃO FU NDEB
letns Cortantes Transferencias Cormntes
03.754.519,01 51.091.795,57
4.539.509,71 2.537.947,79
001.421,05
0,0 0
5231 743,92
5733749955
445.419,72
1 363.01 9,40
207.959,95
0,00
1.595.159,55
(4.335.307,55(4.335.307,05) (4.135.307,95)
9552125541 9521551424
9.190.309,19 559193451
525.595,32 415557413
9.702.050,27
7779543722
332.755,29
3.704.552,17 1.000.000,00
154.517,77
2.550.334,40
(9.757.545,97) (9.797.545,97) (5.757.545,97)
1 15,13
15,27 95,95 45,45
94,30
0,00 7,55
15,59
25,45
90,95
273,33
0.00
59.95
1 02,24 102,24 102,24
«1.501.235,39
9595995535
5.509.900,00 320090000 1 .1 55.4a,99 1.075.451,95 9.995.319,75
7500950555
995.971,25
1293229000 10.990.000,00
91.190,00
1.951.190,00
(0.350.000,00) (9.350.000,00) (9.350.000,00)
252,91
9,94 7,15
43,32 1 19,43 124,72
34,25
0,29
159,20 249,07 990,00
47,46 23,49
5,99 0,90 6.99
125.430.544,47107.099.544,47
9.019.000,00 3.500.000,00 1.179.055,95
0,00
9.700.000,00
9435934500
34524312
2233100000 1 7.000.000,00
101.000,00
523000000
(9.719.512,32) (9.719.012,92) (9.719.912,32)
81 , 00
8,32
21 ,32
9,38 2,04 0,00 7,80 8.14
-81 .46
55,96 24,40
1 68.04
3,62 3,62 3,62
119.205.401,55 111.153.045,51
7.959.522,19 4.407.791 .01
733.273,93
0,00
9.552.544,25
9997325239
434.592,74
9.1 13.435,04 520000000
194.292,02
7.729.152,22
(10.455.574,09) (1045557409) (10.455.574,09)
59,99
3,75
41.20 25.79
417.51
0,0 0
-1,52
5,12
25,91
53,57 59.41
52.40
47,92
7,50 7,59 7,59
12127591552 "7.221.355,32
7.836.167,44 4.689.821,03
77714355
0,00
1054497015 9291022543
463.034,69
4.057.453,00 1.000.000,00
19529505
2.951.154,94
(1113954272) (1149994272) (1143554272)
5,46 6,52 6,52 5.98 6,00
1 0.39
4,78 0,52
49,99 430,77
6,52 4,04 6,52 6,52 6,52
TOTAL DA RECEITA
79.41951 0,22
90.1 54.020,44
13,52
1 02.421 235,36
13,61
11 9.710.032,15
1 6,88
108309307,“
-9,11
110.1 40.415,60
1.22
FONTE: Sistema de Admínlsh'ação de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 07/10/2019 , às 07:56:45
Gªiª
mar/meàga
9559535 1519551951 de 2005355959. 9 r
Jose de Banca Nelo
Profano Municipal
Fabrícia de Souza Passºs
Samu-In Munlclpul de PIauzjnn-mto
LRF, art. 4º 5 2ª, IncIso lll
DEMONSTRATIVO x1- TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
REALIZADA
PREVISTA
PROJETADA
2017
2018
%
2019
% 2020
%
2021
%
2022
%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE cAPtrAL INVEsnMENTos AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DA DESPESA
09.503.740.20 41.749.734,76
0,00
27.754.005,42
3.204.030,302.61 9. 1 50,02
645.406,28
0,00 0,00
7170037050
75.991.007,9443.390.595,32
202.081,15
32390331 .47
4.856.335,41 4.098.719,56
759.615,85
0,00 0,00
0034734355
9,33 3,95 0.00
16.71 40,70 56.41 17,68
0,00 0,00
1 1,1 0
05.708,035,1 0 46.038,397,02
25.000,00
39.644 538,14 1 5.71 3.200,20 1 5.043.200,20
870.000,00
1 .000.000,00 1 000.000,00
1 0142113536
12,79 9190619028
6,08 51.188.206,92
37,63 1.504.000,00
22,40 3839498336
223,56 27.524.541.87 267,20 3.884.541,87
-1 1 ,80 740.000,00
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26,68 "9.710.332,15
6,28
11,19
5.916,00
41,15 75,00 70,72 10,45
0,00 0,00
16,80
9610271004 5430291481
241 005,42
4155078631 1160721 07,42 1 1 .701 255,34
905.942,00
0,00 0,00
108.009.907,46
5,62 6,08
413,90
0,50
—54,36 66,48
22,42
0,00 0.00
-9,1 1
9070008031 9.221.004,06
256.722,17
39320361 ,aa 1334230050 12.377.a77,19
965.009,50
0,00 0,00
“0.140.475,60
0,62 5,37 6,52
-5,61
5,88 5,78 6,52 0,00 0,00 122
FONTE: Slstema de Admlnistração de Flnanças PblIcas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 07/10/2019 , às 08:02:16
Jose de Dann: Nelo
meáto Municipal
Adonias'MmÉwªaro—dni
Secretaria Municipal de WMM : Finnn
Fabrícia de Som Passos
Sel.-muda Municip“ de Planejamento
LRF, art. 40 5 2ª, Inciso III
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMARIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
PREVISTA
PROJETADA
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
ARRECADADORA
Receltas Corremos Impostos, Taxas & Conmbulções da Mealhada Contribuições Receita Patrimonial Juros » Correções Monetárias Receita de Serviços Transferencias Comantas Outras Rendas Correntes Recolha de capital Operações de Crédito Allenacão de Bens Transferências de Capital
DEDUCAO FUNDEB
Roceitas Correntes Transferências Correntes TOTAL DA RECEITA RECHTAS CORRRENTES (l) RECEITAS FISCAIS CORRENTES (|||) : (| - ||) RECEITAS DE CAPITAL (IV) RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) RECEITAS DE ALIENACAO DE BENS (Vl) RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV —V - VI -VII) RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII)
03.754.010,07 01.091.790,97
4.538.869,71 2.537.047,70
001 .421 ,00
0,00
023174332
5733749955
445.415,72
190301940
257.059,05
0,00
1.595.159,55
(4.335.307,05) (4.335.307,05) (4.335.307,05) 79.419.510,22 77.555.490,02 "555.490,02
1.063.019,40
207.059,05
0,00
1.595.159,55
79.151.550,37
9092109341 9521901424
0.190.309,19 3.591.534,51
526.566,82 470.507,33
570200027
77.795.437,22
332.795,23
3.704.052,17 1.000.000,00
154.517,77
255033440
(070754597) (0.707.945,97) (0.707.545,97)
9015402044 0044910027 00.449.100,27
3.704.052,17 1.000.000,00
154.517,71
2.550.334,40
0099950207
115,13
10,27 35,90 45,45
44.30
0,00 7,55
15,53
-25,45
99,00
273,33
0,00
59,00
102,24 102,24 1 02,24
13,52 11,47 11,47 90,00
273,33
0,00
50.00 12.44
«1.001.235,30
0020995530
590900000 3.200.000,00 135545799 107545790 9.999.319,75
79.009.000,30
095.071 ,20
1293230000 1090000000
01.190,00
1 951.190,00
(9.300.000,00) (9.300.000,00) (9.300.000,00)
10242123530
094000520 094999530 1203230000 1090000000
91.190,00
1.961.190.00
0144004530
252,91
3,54 7,15
43,32 119,43 124,72
34,26
0,20
169,20 249,07 990,00
47,46 23,49
0,90 0,90 0,90
13,01
3,52 3,52
249,07 990,00
47.46 43.49
2.74
1 29A30.844.47 101.099.644,47
0.019.000,00 3.500.000,00 1.179.055,35
0,00
3.700.000,00
0435034000
34524312
71.33 1 .000,00 11.000.000,00
101.000,00
523000000
(9.719.012,32) (9.710.012,32) (3.719.012,32)
119.71003215
9737903215 97.370.032,15 2.931.000,00 17.000.000,00
101.000,00
5.230.000,00
1020090321!»
01,00
0,32
21,32
9,30 2,04 0,00 7,00 0,14
451 ,45
72,09 55,96 24,40
1 68 ,04
3,02 3,02 3,62
15,00
0,02 0,02
72,00 55,96 24,40
160,04
12.2
«9.250.401,55 11 1.153.045,51
7.350.522,19 4402761 ,01
733.273,93
0,00
9.552.544,25
0057325230
434.092,74
0.1 13.435,04 5.200.000,00
104.202,02
2.729.1 52,22
(1045957409) (10.450.574,09) (10.455.574,09) 100.009.907,40 100.696.47z,42 100.095.472,42
0.113.435,04 5.200.000,00
1 84.232,82
2.729.152,22
103.425.024,54
59,09
3,70
-0,26 25,79
37,01
0,00
—1 ,52
5,12
25,91
403,01 459,41
02,45
47,82
7,58 7,58 7,50
-9,1 1
3,41 3,41
433,61 59.41
02.40
47.82
0,00
121270.010,32 117.221 305,32
7.035.107,44 4.699.021 ,03
777.143,50
0,00
10.544.970,15 92.910.225,43
493.034,09
435.453,00 1 000.000,00
19529005
2.001.154,94
(11.130.342,72) (11.130.342,72) (1 1.130.342,72) "0.140.475,00 105003022,“ 1061183322“!
4.051.453,00 1.000.000,00
1 86.298,06
2.001.154,94
10094417754
44,53
5,40 652 5,52 5,90 0,00
10,39
4,78 5,52
49,99 00,77
0.52 4,84 0,52 sn 0,52 1.22 5,35 5,35
49,99 00,71
4,84
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PbIIcas,
Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 07/10/2019 , às 08:05:43
5,34
Jose do Burma Neto
Prefeito Municipal
Secretario Mlmiclpd de Administmaçâo e
AM,!Mmau
%i silvu
X
.
Fabrícia de Som Passos
Smam Municipal CII: YInncjamcnm
LRF' art. 4ª & 2ª, Inciso III
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMARIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJ ETADA
2017 2018 %
2019
%
2020
%
2021
2022 %
Despesas
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
RESERVA DE CONDNGENCIA
RESERVA DE CON'nNGENCIA
69.503.740.20 41.749.734,7B
0.00
2175400532
3.264.636,302.61 9. 1 50,02
645.406,20
0,00 0,00
7509100704 4339059532
202.081,1 5
32300231 ,47
405553531 4.096.719,55
759.615,85
0,00 0,00
9,33 3,95 0,00
10,71 40,10 56,41 17,66
0,00 0,00
05.700.035.10 46.038.397.02
25.000,00
3904403014 1071310020 1504320020
670.000,00
1.000.000,00 1 000.000,00
12,79
6,08
37,63 223,50 267,20
41,80
0,00 0,00
91 386.290,26 51 .1 88.206 ,92
1 .504.000,0 0
3839408336 27524541 ,87 26384541 .87
740.000,00
1.000.000,00 1 000.000,00
6,28
11,19
5.916,00
-3.15 75,50 78,72 10,45
0,00 0,00
96.202.“ 0,04 5430291431
241 .008,42
41.658.78$.81 1 26011 97,42 1 1 .701 255,34
905.942,08
0,00 0,00
90.700.000,91 0,02 9.221.004,86 5,37
256.722,17 6,52
3932036100 -6,61 1334230659 5,03 12.377.377,19 5,78
965.009,50 0,52
0,00 0,00 0,00 0,00
Page I of 3
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% ZZOZ % LZOZ % OZOZ % BLOZ % E LUZ LLOZ
VGVLEIPOHd VlSIAEIHd VOVZITVEIH OYÓVOHIOH d 83
001 $)! m ºslºUl “oz 5 017 ”11?- “am
0202
O'an'IVO EIC! VIHÇWEIIN E! OIHVWIHd OCIVJJHSHH ' IIIX OAILVHLSNOWEICI
SIVGSH SVlElW EIC] OXEINV
SVIHVLNEIWVÓHO SEIZIHJEIHIG EIO [ET]
83 ' HCINVH'E) OXIVE 30 OldlºanW
PREFEITURA MUNIC FAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ 0
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 —— Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T I F I CA, ter sido afixado, na data inji'a, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.019/2019 de 18 de outubro de 2019, que ”Altera lei nº
2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Exercício de 2020, e dá outras providências”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso
11, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 —LEI ORGÁNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 18 de outubro de 2019.