| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Conceder à servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. Conceder à mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 29/09/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S PORTARIA N° 136/2019, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. “Concede Férias a Servidora” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. Art. 2º Conceder à mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 29/09/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2019. Wilton Minarini de Souza Filho Presidente Registrada e Publicada nesta data, 22/11/2019. Eliseu Siqueira Lima P/ Secretaria Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644