norma nº 140/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 140/2019, DE 26 DE NOVEMBRO 2019.
“NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SAPL”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, para que
responda pelos atos de responsabilidade do SAPL, ou seja alimentação,
controle, manutenção, serviços de protocolo legislativo, normas
Jurídicas, confecção de atas, e registros das sessões ordinárias,
Solenes, Especiais entre outros serviços Legislativos executados pelo
Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL) cumprido todos os
atos inerentes à sua função e aos Setores da Secretaria Legislativa,
respondendo pelos atos praticados durante a sua gestão que será do dia
01/12/2019 a 31/12/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2019.
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 26/11/2019.
 Eliseu Siqueira Lima
P/Secretaria Legislativa Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
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