norma nº 411/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34,
do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 411/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Wilton Minarini de Souza Filho.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor WALTER LEITE RODRIGUES, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao Povo de
Baixo guandu.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos Dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e Dezenove.
 
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 02/12/2019
Salatiel Dias Bebiano
Secretario Legislativo Municipal 
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