| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES - COMO RUA AILTON CORREIA DE ALMEIDA. |
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= Rua Francisco Ferreira, nº 40 ,» ' I , J ' " Centro — Baixo Guandu - Espirito Santo L-j , CEP 29.730—000 — Tei/FOX: (27) 3732-8914 . . CNPJ 27.1 65.737/000I-I0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU I www.pmbg.es.gov.br LEI N.º 3.024/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. "Dispõe sobre: Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - E ". Autoria: Vereador Sebastião Batista Araújo O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu -— ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua do Tizim, no Distrito Do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES, sem nomenclatura oficial localizada no Distrito de km 14 do IVlutum, município de Baixo Guandu - ES, passa a denominar—se oficialmente RUA AILTON CORREIA DE ALMEIDA. Art. 2º As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário. Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2019. Registrada e publicada em 28 de novembro de 2019. Secretário Municipal de inistração .“ .!: “'"—. mPREFEITURA MUNICÍÉÁL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ 0 enda 013/2005). (Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Em ADONLAS MENEGÍDIO DA SIL VA, Secretário Municipal de Administração , por nomeação na forma da Lei. C E R TI FI CA, ter sido afixada, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei nº3. 024/2019 de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre: Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua do T izim, Distrito do km 14 do Mutum, Baixo Guandu- ES”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso 11, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LE] ORGÁNICA MUNICIPAL. Baixo Guandu (ES), 28 de novembro de 2019. '(...- ADONLAS MWEGÍ DA SIL VA