norma nº 413/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34,
do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 413/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
" Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá
outras providências "
Autor: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º. Fica o Presidente desta Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, autorizado a
proceder a doação ao Município de Baixo Guandu – ES, dos bens Móveis que integram o
patrimônio deste Poder Legislativo abaixo descritos que estão em desuso por esta Casa:
DOAÇÃO
Tombamento Especificação
1
MESA DE MADEIRA EM FORMICA, C/3 GAV.,
1,98X0,70X81 mesa de madeira em formica, c/3 gavetas,
1,98x0,70x81.
284
BANCO - LOGARINA, MARCA CAVALETTI, MOD. 4009/3
LUG
banco logarina, marca cavaletti, mod. 4009/3 lugares, cor
bege
341 MESA IMPRESSORA CRITEX OVO 1700 mesa p/
impressora, marca critex ovo 1700.
427 MESA mesa recpção, marca mademoveis, mod. diretor, cor
cinza, duas portas com chave
497
CADEIRA PRESIDENTE INJETADA NEOPLAST cadeira
presidente, marca neoplast, mod. linha 800 com costura,
espuma injetada de 4cm, com base giratória a gás, com 05
roldanas, em tecido na cor bege.
498
CADEIRA DIRETOR INJETADA - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha300com costura, espuma
injetada de 4cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
499
CADEIRA DIRETOR INJETADA - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha300com costura, espuma
injetada de 4cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
501 CADEIRA DIRETOR INJETADA 02 CM - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha 300sem costura, espuma
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
injetada de 2cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
502
CADEIRA DIRETOR INJETADA 02 CM - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha 300sem costura, espuma
injetada de 2cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
503
CADEIRA DIRETOR INJETADA 02 CM - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha 300sem costura, espuma
injetada de 2cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
504
CADEIRA DIRETOR INJETADA 02 CM - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha 300sem costura, espuma
injetada de 2cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor Bege
505
CADEIRA DIRETOR INJETADA 02 CM - NEOPLAST cadeira
diretor, marca neoplast, mod. linha 300sem costura, espuma
injetada de 2cm, com base giratória a gás, com 05 roldanas,
em tecido na cor bege.
506
MESA SECRETARIA 1,20 X 0,60 X 0,74 COMPOSTA COM
01 mesa tipo secretária, marca mademóveis, medindo
1,20x0,60x0,74, modelo25mm de espessura , pé abaulado,
com regulagem de nível, na cor cristal.
507
MESA SECRETARIA 1,20 X 0,60 X 0,74 COMPOSTA COM
01 mesa tipo secretária, marca mademóveis, medindo
1,20x0,60x0,74, modelo25mm de espessura , pé abaulado,
com regulagem de nível, na cor cristal.
508
MESA SECRETARIA 1,20 X 0,60 X 0,74 COMPOSTA COM
01 mesa tipo secretária, marca mademóveis, medindo
1,20x0,60x0,74, modelo25mm de espessura , pé abaulado,
com regulagem de nível, na cor cristal.
509
MESA SECRETARIA 1,20 X 0,60 X 0,74 COMPOSTA COM
01 mesa tipo secretária, marca mademóveis, medindo
1,20x0,60x0,74, modelo25mm de espessura , pé abaulado,
com regulagem de nível, na cor cristal.
510
MESA SECRETARIA 1,20 X 0,60 X 0,74 COMPOSTA COM
01 mesa tipo secretária, marca mademóveis, medindo
1,20x0,60x0,74, modelo25mm de espessura, pé abaulado,
com regulagem de nível, na cor cristal.
572 CADEIRA PRESIDENTE com ass/ enc. cost. espuma
injetada base com sistema a gás e com 5 rodízios
573 CADEIRA PRESIDENTE com ass/ enc. cost. espuma
injetada base com sistema a gás e com 5 rodízios
618 MESA SECRETARIA 1,20X60X75 
619 MESA SECRETARIA 1,20X60X75 
641 MESA PARA COMPUTADOR, MARCA MADEMÓVEIS,
MOD. REACK mesa para computador, marca mademóveis,
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
mod. reack, cor cinza.
642
CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA EM TECIDO, MARCA
CERAN cadeira executiva giratória em tecido, marca
gerantola, mod. executiva, c/ lâmina externa e braço de
regulagem, cor azul.
733 MESA SECRETARIA 1,20 PREMIUM - CRT mesa secretaria
1,20 premium - crt
734 MESA SECRETARIA 1,20 PREMIUM- CRT mesa secretaria
1,20 premium- crt
735 GFR3 GAVETEIRO FIXO 3 GAVETAS RUBY-CRT gfr3
gaveteiro fixo 3 gavetas ruby-crt
736 GFR3 GAVETEIRO FIXO 3 GAVETAS RUBY-CRT gfr3
gaveteiro fixo 3 gavetas ruby-crt
2
TRIBUNA DE MADERIA EM FORMICA tribuna de madeira
em
formica.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer
disposições em contrário, ainda que não expressas no texto.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos Dezessete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e Dezenove.
 
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 17/12/2019
Salatiel Dias Bebiano
Secretario Legislativo Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644