norma nº 6/2020

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 006/2020, 08 DE JANEIRO DE 2020.
“Concede Férias a Servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Fabyano Corrêa Wagner, 30 (trinta)
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 01/01/2020, a ser gozada
no período de 20/01/2020 a 18/02/2020.
Art. 2º Conceder ao mesmo servidor, o prêmio incentivo, convertido
em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de
02/01/2019 a 01/01/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do
funcionalismo Público Municipal).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso
Leite”, aos Oito dias do mês de janeiro do ano de 2020.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
08/01/2020.
 Salatiel Dias Bebiano
Secretário Legislativo Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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