| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial JOÃO VERÍSSIMO FILHO" |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Francisco Ferreiro, nº 40 « ' Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo _ CEP 29730-000 — Tel/Fox: (27) 3732—8914 CNPJ 27.165.737/OOOI-IO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov.br LEI N.º 3.030/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. ”Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial JOÃO VERÍSSIMO FILHO" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. lº A Rua Projetada iniciando—se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu—ES, passa a denominar—se oficialmente ”JOÃO VERÍSSIMO FILHO” Art. 2º As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário. Art. 39 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2019. ,,_» .t _ n. i / '* JosÉIDE ARR'OSN “TO Prêfeito Municipa Registrada e publicada em 18 de dezembro de 2019. ADONIASKM, ' 5! LIMA SILVA Secretário Municipal o - “X inistração % «ºf idº—ªi PREFEITURA MUN ICIisAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CER TIDÃO DE PUBLICA Çà 0 (Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005). ADONLAS MENEGÍDIO DA SIL VA, Secretário Municipal de Administração , por nomeação na forma da Lei. C E R T 1 F I C A, ter sido afixado, na data inha, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3. 030/20] 9 de 18 de dezembro de 2019, que “Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias ate' a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário 1, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial JOÃO VERÍSSIMO FILHO ”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso 11, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 _ LE] OR GÁNICA MUNICIPAL. Baixo Guandu (ES), 18 de dezembro de 2019.