norma nº 15/2020

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 015/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
 “Institui Comissão Especial para Levantamento de Bens Móveis”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial, para Levantamento de Bens Móveis deste
Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes funcionários:
SALATIEL DIAS BEBIANO – Presidente 
ALDENY ALVES DE BRITTO - Secretário
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR -Membro
MATHEUS SOARES LEAL -Membro
ROSIARA APARECIDA VITORIO RODRIGUES- Membro
Art. 2° Fica estabelecido o prazo até 28 de dezembro do ano em curso, para conclusão
dos trabalhos e apresentação do relatório final, contendo as seguintes informações:
existência do bem, sua localização e estado de conservação, sugerindo a baixa
patrimonial e contábil, se necessário, deverá ainda apresentar relatório evidenciando o
valor da depreciação anual, bem como o valor individualizado dos bens ativo
imobilizado desta Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
 WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 17/02/2020
 SALATIEL DIAS BEBIANO
 Secretario Legislativo Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644