norma nº 2912/2017

Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Tol/Fax; (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
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LEI N.º 2,912/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dá o nome de “MARIA HELENA STEIN MERLO” à Rua
Projetada na Vila do Km 14 do Mutum, Baixo
Guandu/ES”.
Autoria: Juscelino Henck
”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu = ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “MARIA HELENA STEIN MERLO”, à rua Projeta localizada na
Vila do Km 14 do Mutum, neste Município, rua esta vulgarmente conhecida como “Rua dos
Aposentados”,
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dois dias do mês de janeiro de 2017.
Z ,
Registrada e publicada em
02 de janeiro de 2017.
c
no
Secretário Municipal d
ministração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005),
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.912/2017 de 02 de janeiro de 2017, que “Dá o nome de
“MARIA HELENA STEIN MERLO" à Rua Projetada na Vila do Km 14 do Mutum,
Baixo Guandw ES”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº
1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 02 de janeiro de 2017,
ADONIAS MENEGÍDIQ DA SILVA
Secretário Municipal de Adminislxação e Finanças