norma nº 2910/2017

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LEI N,º 2,910/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dá o nome de “RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA” à
quadra de esportes, localizada no Km 14 do Mutum,
nesta cidade”,
Autoria: Vereador Marcos Humberto Stein Merlo
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA”, a quadra municipal de
esportes, localizada no Km 14 do Mutum, nesta cidade,
Art, 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos-dois dias do mês de janeiro de 2017.
JOSÉ S NETO
Pri icipal
Registrada e publicada em
02 de janeiro de 2017,
c im
sooonisencal DASILVA
Secretário Municipal o ii at e Finanças
Vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.910/2017 de 02 de janeiro de 2017, que “Dá o nome de
“RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA“ à quadra de esportes, localizada no Km 14 do
Mutum, nesta cidade ”, nos termos do disposto no Art, 90, inciso IH, da Lei Municipal nº
1380, de 05 de abril de:1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 02 de janeiro de 2017,
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças