| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-01-03 |
| Ementa | TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989. |
| native_id | 660 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUNICIPAL PE BAIXO GUANDU Plenário Monsenhor Alonso Leite DECRETO LEGISLATIVO N° 001/90 í,./ > ' "TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989." IRINEU «fLITZKE, Presidente da Caraarn Municipal de Baixo ' Guand], tstadn do Espirito Santo, usando de suas atribuições conferidas pelo Artigo 3Í Item IV da Lei N® 2.7^0 de 30 de março de 1.973» f®» sa her que r Cantora Municipal, APROVOU a Ele DECRETA o seguinte: Artigo 1* - Toraa-se sem efeito a partir desta data a Lei n9 1.358 / 89 Prcuulgaca no dia 28 de dexembro de 1.989. Artigo 20 - Este Decreto Legislativa, entrara em vigor na data de sua •• • publicaç< «>, revogadas ai disposições em contrarie. fJwARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS «3 (tr«*s) DTAS DO MÊS DE JANElaO DO ANO DE 1.990. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE '/p IRINEU KLITÍKE t 0 Presidente PKGISTRADO E PUBLICADO NESTA DATA KM 03 Dk JANEIRO DE 1.990. CELMA 1 Çõrtf^^Issui.^ Sec* Leg. Municip*J. Visite Baixo Guandu na sua data Mágna - 10 de Abril