norma nº 12/1991

• O'
ESTADO DO ESHlIUTO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Alonso Leite
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/91 "aprova as contas da câmara municipal
BALANÇO DO EXERCÍCIO de 1988- EX -
Presidente pedro bussUlar Filho''
?
GhRAl.DO INÁCIO RODRIGUES, Presidente da Cãmnra Munici￾pal de Baixa Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de sua atribui￾ção Regimental, conferida polo Inciso IV do Artigo 29 da Resolução nO
016/90 de 21 do junho do 1990, (Regimento Interno); Faz saber que a •
Camara Municipal em Sessão Ordinãria, realizada no dia 16 de abril de
1991, \prevou, e Eu, Promulgo o seguinte:
Artigo 10 -
\rtlgo 2Q -
Vrtiga 3® -
DECRETO LEGISLATIVO.
Fica aprovado as Contas constantes do exercício de 1.
q88 da Camarn Municipal -Ex-Presidente PEDRO BUSSULaS •
HIHO, conforme Parecer assinado do Tribunal de Contas’
do Estado do Espírito Santo.
Este Decreto Legislativo, entra em vigo- na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições cm contrario.
câmara municipal de baixo guandu, bstaoo do espírito san
to, AOS 16 Dl \S D0 MÊS DE ABRIL DE 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Registrado e Publicado nesta dota,
em 16 de abril do ano de 1991.
GERÃJI'0 INÁCIO ÍRODR IGUES
Preiidente
CE1>íA “CORTÊS
Sec. I.eg. Municipal
SSULAR
Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril