norma nº 20/1991

ESTADO DO EStlRlTO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Alonso Leite
DECRETO LEGISLATIVO N° 20/91 "MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBU
NAL DE CONTAS DO ESTADO DO ES￾PÍRITO SANTO E APROVA AS CON -
TAS EXERCÍCIO DE 1990 DA PRE -
FEITURA MUNICIPAL -PREFEITO EL
CI PEREIRA " .
GERALDO INÁCIO RODRIGUES, Presidente da .C amara '
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de
suas atribuições Legais e Regimentais; Faz saber que a Câmara ’
Municipal em Sessão Extraordinária , APROVOU, e, eu, Promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Artigo 19-
Artigo 29-
Fica mantido, na forma em que foi apresentado o
Parecer Prévio n9 160/91 , integrante do Proces￾so Tribunal de Contas n« 1.433/91 , do Tribunal
de Contas do Estado do Espirito Santo, e,conse￾quentemente , aprovadas as contas da Prefeitur-a '
Municipal de Baixo Guandu-ES, referente ao Exer￾cício de 1990, de responsabilidade do Prefeito '
Municipal -ELCI PEREIRA;
Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em '
contrário .
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍ_
RITO SANTO, 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GERALDblIN
Bresidenti
GUES
Registrado e Publicado nesta data ,
em 31 .de dezembro do ano de 1991 *
CELr-iTc^è&T
Sec. Leg. Municipal.
— Visite Baixo Guandu na sua data ruúgna - 10 de abril