norma nº 21/1992

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Câmara Municipal de Baixo Guandu
PLEXÁMO UOXXEXttüK ALONSO LEITE
DECRETO LEGISLATIVO N° 021 /92
"CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR
JOÃO PESSINALLI".
GERALDO INÁCIO RODRIGUES, Presidente da Câma￾ra Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições Legais e Regimentais; Faz saber que a Câma￾ra Municipal, cm Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril
de 1992, aprovou, e, Eu, Promulgo o seguinte;
Decreto Legislativo.
Artigo' 1®- Fica concedido o TÍtulo do "HONRA AO MÉRITO",
ao Sojihor JOÃO PESSINALLI, Soldado da Policia
Militar , n® RG-977O/9 da 2® Companhia do 8®
3atalhâo de Polícia Militar de Colatina-ES;
Artigo 2®- 0 TÍtulo, representado por Diploma especial -
mente confeccionado, será entregue ao agracia
do em REunião Especial da Câmara Municipal;
Artigo 3®- Este Decreto, entra em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con￾trário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ES
PÍRITO SANTO. 28 DE ABRIL DE 1992.
Sec. Leg. Municipal.
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