norma nº 31/1994

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
Plenário /Monsenhor filouse Jleiie
DECRETO LEGISLATIVO N° 031/94 ” DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRES
TAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNI
CIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, COM
A ADOÇÃO DO PARECER N° 057/94,
T.C.-ES".
GEEALDO SCÁRDUA,
Presidente da câmara Municipal de Baixo Guandu, Es￾tado do Espírito Santo, usando d e suas atribuições legais; Faz sa
ber que a Camara Municipal, aprova e eu Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo I9- Fica aprovada a prestação de Contas do exercício de
1992, do Ex-Presidente da Camara Municipal GERALDO
INÁCIO RODRIGUES .
Artigo 29- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL. DE BAIXO GUANDU-ES, 28 DE SETEMBRO
DE 1994.
Registrado
nesta data,
e publicado
em 29/09/94
Sec. Leg. Municipal
GERALDO SCÁRDUA
Presidente
— Visite Baixo Guandu na sua data rnágna - 10 de abril —