norma nº 32/1994

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
Plenário /hontenhor f4tonto JLoile
DECRETO LEGISLATIVO N° 032/94 "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUAN￾DU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1995"
GERALDO SCÁRDUA,
Presidente da Camara Municipal de Baixo Guandu, Esta
do do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais; Faz saber
que a câmara Municipal, aprova e eu Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1*- Fica aprovada a proposta orçamentária da Camara Mun£
cipal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 1995 ,
no valor de R§ 300.250,00 (trezentos mil, duzentos e
cinquenta reais), discriminado nos Anexos I ( Quadro
B), Anexo n$ 1=A e anexo 2-A, rios termos da Lei n9
1.380/90 (L.O.M.) e Lei n9 1.585/94 (LDO).
Artigo 29- A presente proposta será incluída na proposta geral
do Município, devendo seus valores serem corrigidos
e estimados na forma prevista nos Incisos I e II do'
§ 4« do Artigo 89 da Lei n« 1.685/94 (LDO).
Artigo 3S- A presente proposta orçamentária será enquadrada e
obedecerá os princípios gerais e peculiares ineren -
tes ao orçamento geral do Muniçíplo.
Artigo 49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá￾rio.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DE 1994.
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 05 DE OUTUBRO '
GERALDO SCARDUA
Presidente
Registrado e Publicado nesta
dat^r-vjn 05/10/94
kixo CTtraWu .na sua data niágna - 10 de abril —
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
VIenáric /ílcnsenhor f-Momo Jleile
RESOLUÇÃO N- 032/94
GERALDO
"ANULA E
VIGENTE
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL".
SCARDUA,
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado'
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que'
a Câmara Municipal APROVA e eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo is- Fica o Presidente da câmara Municipal, autorizado a anu
lar total e parcialmente, dotaçoes do orçamento vigente
da câmara Municipal, conforme abaixo discriminado:
011-CÂMARA MUNICIPAL
01010012-01
3000.00 DESPESAS CORRENTES» 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3113.00 Obrigações Patronais.................................................................................R$ 3.246,54
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 Outros Serviços e Encargos............................................................... R$ 2.500,00
3190.00 Diversas Despesas de Custeio
3191.00 Sentenças Judiciárias........................................................................... R$ 1.347,52
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores........................................ R$ 309,42
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL-4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 1.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..................................................................................................... R$ 8.903,48
(oito mil, novecentosnovecentos e tres reais e quarenta e oito centa
vos).
Artigo 29- Fica o Presidente da Camara Municipal, autorizado a su￾plementar dotação do orçamento vigente da Camara Munici.
pal, conforme abaixo discriminado, com base na anulação
de que trata o Artigo anterior desta Resolução.
011-CÂMARA MUNICIPAL
01010012-01
3000.00 DESPESAS CORRENTES» 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal -3111.00 Pessoal Civil
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas .. . .......................... RS 8.903,48
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............................................................................................ R$ 8.903,4 8
Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril
I
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
$>/enário /Monsenhor /llonso Jleiie
Continuação cia Resolução n*> 032/94
Artigo 3?- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 14 DE DEZEMBRO DE
1994.
GERALDO SCÁRDUA
Presidente
Registrada e Publicada
nesta Secrtaria em 15-12-94
Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril
•k
- ■»
PropoGtn OrçrmentrriH o exftrc£cio de 1995.
CÂMARA MUNICIPAL D2 BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORGÃO 011 - CAMARA KVEICIPAL.
UNIDADS 0RÇAHENTÁRIA: OH - CÁXA5A MUNICIPAL.
CÚ ü I GO ESPECIFICAÇÃO
5.00C,CK?
ss==—=
5.00ÇLO0
ANEXO Nfi HA
PROGRAMA DS TRAEàLH)
TOTAL
01010012-01
IB0ISL1TIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO IZGISLATIYÁ
Kanutenção 0 Hoieminação Administrativa., através de açul
siçao de Equipamento © Admissão de Pessoal necessário
Contratação de Assessoria Técnica e Jurídica.......................... .
TE1E2Q5TA
Aquisição de Uma Tinha Telefônica..........................................
5.000,00
c. 000,00
01011341-01
TOTAL.
295.250,00
295.250,00
29^.250,00
295.250,00
300.250,00
as3n»«na=3
300.250,00
2?5-25OxOO
295.250,00
5-000,00
5-000,00
1
• » > — - c •
Proposta Orç^ment-riajp^r^ o exercício de 199?-
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SALTO
Cd D I GO
ÓPGXC : Cll - CAMARA MUNICIPAL. ANEXO 2-A
NATUREZA DA DESPESA
3100.00
3110.00
3111.00
3111.01
3111.02
3113-00
3120.00
3130.00
3131-00
3132.00
3190.00
3191.00
3192.00
3200.00
3230.00
3250.00
4000.00
4100.00
4120.00
4200.00
.1250.00
U.'«IDADE ORÇAMENTÁRIA: 011 - CAMARA MUNICIPAL.
CATEGORIA
EGDítfsiCA
135.000,00
30.000,00
7-800,00
172.850,00
273.250,00
==22222222
DESPESAS DE CUSTEIO 254.250,00
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................
Despesas Variáveis.................................................................. q
Obrigações Patronais.................................................................>£>.—4.Q.
Material de Consumo.................................................................... ....................................................
Serviços de Terceiros e Encargos 5 < 23
Remuneração de Serviços Pessoais................................... .......................................... ..
Outros Serviços e Encargos.............................................................................................
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias.................. .................................................................. ..............................
Despesas de Exercícios Anteriores................................................................................
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas.........................................................................
Transferencias a Pessoas........... .. ...............................................................................................
DESPESAS DE CAPITAL
nrVESTIMSKTOS
Equipamentos e Material Permanente........................................................................... ..
inversões financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integrali^ado....
10.400,00
36.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
46.400,00
20.000,00
19.000,00
10.000,00
9.oou,oo
22.000,00
5-000,00
27.000,00
29==«==2=2
22.000,00
5.000,00