norma nº 33/1994

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
àmcra Municipal de Baixo Guandu
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DECRETO LEGISLATIVO N° 33/94 DE 16-11-94
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
Á JOÃO MORAIS".
GERALDO SCÁRDUA, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições Legais e
Regimentais; Faz saber que a câmara Municipal aprova e eu Promulgo o
seguinte :
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1«-Fíca concedido o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE ao Senhor JO￾ÃO CESAR MORAIS;
Artigo 2«-0 Titulo, representado por Diploma especialmente confeccio￾nado, será entregue ao agraciado em reunião Especial da câ￾mara Municipal;
Artigo 39-Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 16 DE NOVEMBRO DE 1994
GERALDO SCARDUA
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 17-11-94 .
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Sec. Leg. Municipal
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