norma nº 37/1995

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
Plenário //lonsenher fJlensc Heile
DECRETO LEGISLATTVO N9 037/95 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995.
"CRIA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES".
LUIZ ALBERTO SCHWAMBACH,
Presidente da câmara Municipal, faço, saber que a Cama
ra Municipal, Decretou, e eu Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1®- Fica criada a galeria dos Presidentes da Camara Munici^
pal de 3aixo Guandu-ES;
Parágrafo Unico-As despesas de que trata o Artigo 1® , correrão por
conta da verba 3.1.3.2.-Outros Serviços e Encargos, ’
constante do Orçamento da Camara.
Artigo 2®- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de '
sua publicação;
Artigo 3®- Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 11 DE OUTUBRO DE
1995.
Registrada e Publicada nesta
Secretária em 11/10/95.
Sec. Leg. Municipal
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