| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Conceder ao servidor MARCELO NUNES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020. Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2019 a 03/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S PORTARIA N° 045/2020, 04 DE MAIO DE 2020. “Concede Férias e Prêmio Incentivo a Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO NUNES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020. Art. 2º Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2019 a 03/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2020. Wilton Minarini de Souza Filho Presidente Registrada e Publicada nesta data, 04/05/2020. Salatiel Dias Bebiano Secretário Legislativo Municipal Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644