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norma nº 2887/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2887 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaFica criada a creche municipal localizada no Distrito do KM14, denominada CMEI Professora Idália Gomes dos Santos
native_id73

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www pmbg.es gov.br
LEI N.º 2,887/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
K)
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-B914
CNPJ 27,165.737/0001-10
“Fica criada a Creche Municipal localizada no Distrito
do Quilómetro 14, denominada “CMEI Professora Idália
Gomes dos Santos, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu = ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Creche Municipal, localizada no Distrito do Quilómetro 14,
denominada “CMEI Professora Idália Gomes dos Santos”, com objetivo de atender crianças do
referido Distrito e adjacências.
Art. 2º. A Creche a que se refere no art. 1º da presente Lei, atenderá as crianças de O
(zero) a 5 (cinco) anos de idade,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em
contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 23 dias do mês de junho de 2016,
Registrada e publicada em
23 de junho de 2016.
Secretário Municipal
ministração e Finanças
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Du;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005),
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA, er sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2887/2016 de 23 de junho de 2016, que “Fica criada a
Creche Municipal localizada no Distrito do Quilômetro JH, denominada CMEI
Professora Idália Gomes dos Santos, e dá outras providências”, nos termos do disposto
no Art, 90, inciso dl, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 23 de junho de 2016,
ADONIASMENEGI DA SILVA
Secretário Municipal de Admimistxação e Finanças

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