norma nº 3049/2020

Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu — Espirito Santo
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LEI Nº 3.049/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
”ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO
GUANDU/ES, PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021 LEI
MUNICIPAL Nº 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. lº Inclui no Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021 — PPA, Lei Municipal nº
2951/2017 para exercício de 2020, PROJETO/ATIVIDADE:
Indicadores Indicadores
Órgão 100 Secretaria Municipalde Saúde — SEMSA
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0023 Saúde e Sociedade
Projeto/Atividade 2.227 Enfrentamento da Emergência COVID -19
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em
24 de abril de 2020.
ÁN'EG-ím A SILVA
ministração
,
.____
ADONIA ___
Secretário Municipal dê“- _,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONLAS MENEGÍDIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T I F I CA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei 3. 049/2020 de 24 de abril de 2020, que “Altera Plano
Plurianual do Município de Baixo Guandu/ES, para o quadriênio 2018/2021 Lei
Municipal nª2. 951/20] 7, e da' outras providências ”, nos termos do disposto no Art. 90,
inciso I], da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de ]990 — LEI ORGÁNICA
MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 24 de abril de 2020.
ADONIAS ? “gh Ii" !“ DA SIL VA
Secretário Municipal de ! miinistração