norma nº 3054/2020

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pe Da Rua Francisco Ferreira, nº 40 
Ta h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
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LEI Nº 3.054/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020. 
DENOMINA-SE PRAÇA LUZ, LOCALIZADA NA RUA JOÃO 
VICENTE SOBRINHO, BAIRRO SÃO PEDRO. 
Autora: Vereadora Sueli Alves Teodoro 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º A Praça localizada na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, Baixo 
Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como “PRAÇA LUZ”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dez dias do mês e julho de 2020. 
 
/ A JOSÉ DE BARRÓS NETO 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 
10 de julho de 2020. 
ADONIASMENEGÍDIO 
Secretário Municipal de A 
 
 
ins cean 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005). 
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, 
Secretário Municipal de Administração , 
por nomeação na forma da Lei. 
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de 
Baixo Guandu — ES, a Lei 3.054/2020 de 10 de julho de 2020, que “ Denomina-se Praça 
Luz, localizada na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL. 
Baixo Guandu (ES), 10 de julho de 2020.