norma nº 3055/2020

 
 
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A, Rua Francisco Ferreira, nº 40 — ia Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo “o fia CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 õ CNPJ 27.165.737/0001-10 
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LEI Nº 3.055/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020. 
DENOMINA-SE A PRAÇA IV COMO PRAÇA MARIA E JOÃO 
MAGGIONI — EX- COMBATENTE. 
Autora: Vereadora Sueli Alves Teodoro e Esmar da Vitória 
Costa 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º A Praça IV localizada entre a Rua Alfredo Da Luz e Rua José Teubner Ferreira, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como “PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI - EX-COMBATENTE”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dez dias do mês de julho de 2020. 
a 
jose RR 
Prefeita Municipal 
Registrada e publicada em 
10 de julho de 2020. 
 
ADONIASMENEGID 
Secretário Municipal de A
PREFEITURA MUNICIPAL e 
DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
 
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 01 3/2005). 
ADONIAS MENEGÍDIO DA SIL VA, 
Secretário Municipal de Administração , por nomeação na forma da Lei. 
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei 3.055/2020 de 10 de julho de 2020, que “ Denomina-se a Praça IV como Praça Maria e João Maggioni — Ex - Combatente”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
Baixo Guandu (ES), 10 de julho de 2020. 
ADONIASMENEGID SILVA 
Secretário Municipal de Administração