norma nº 3061/2020

Roo Francisco Ferreiro, nº 40
Centro — Bono Guondu - Espírito Sonto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ www.pmbg.es.gov.br
LEI Nº 3.061/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
”INSTITUI O DIA MUNICIPAL ”MÃES QUE ORAM PELOS
FILHOS”.
Autoria: Vereador Paulo César da Fonseca
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. lº Inclui no calendário de eventos do Município, o 'aMunicipaI ”Mães que ora pelos
filhos", a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano. *
._vof—
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pubI cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos quatro ias do ês de setembro de 2020.
Registrada e publicada em
04 de setembro de 2020.
ADONI SILVA
Secretário Municipalde inistração
1 V., f ".
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONLAS MENEGÍDIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T 1 F I CA, ter sido afixado, na data inha, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei 3. 061/2020 de 04 de setembro de 2020, que “Institui o Dia
municipal “Mães que oram pelos seus filhos”, nos termos do disposto no Art. 90,
inciso [I, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÁNICA
A1 UNIC [PA L.
Baixo Guandu (ES). 04 de setembro de 2020.