norma nº 2892/2016

Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
A
o Pri CNPJ 27.165.737/0001-10
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LEI N.º 2.892/2016, DE 22 DE JULHO DE 2016.
“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais) e dá outras
providências,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei;
Artigo 1º.Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro
milhões e trinta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá as seguintes
classificações:
Indicadores Descrição
Órgão E ogo | Secretaria Municipal de Educação - SEMED o
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Ensino o E
Função 12 Educação o
Sub-função 361 Ensino Fundamental o o
Programa [0091 Educação com Qualidade e Valorização
Atividade/Projeto 2.068 | Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação —
Fundamental e Inclusiva
Despesa Ficha Código da Fonte de Recurso | A Suplementar
3,1,90.11,00000 - Vencimentos e 474 1.1,03.0000- FUNDEB = | R$ 1.000.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil Pagamento dos Profissionais
do Magistério (60%)
m x Rua Francisco Ferreira, nº 40
a | 4 Coniro - Baixo Guandu - Espírito Santo
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Indicadores Descrição
órgão 080 | Secretaria Municipal de Educação SEMED —
| Unidade Orçamentária |1 Departamento de Ensino o o E
Função 12 Educação o o
Subfunção [365 | Educação Infantil
Programa [0091 | Educação com Qualidade e Valorização
Fatividade/Projeto | 2.075 | Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil |
Despesa | Ficha | Código da Fonte de Recurso | A Suplementar
1.1.03.0000 - FUNDEB- R$ 500.000,00
Pagamento dos Profissionais
do Magistério (60%)
3.1.90.11,00000 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Indicadores Descrição o
“Órgão "080 | | Secretaria Municipal de Educação — SEMED
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Ensino
Função 12 Educação o
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 0091 | Educação com Qualidade e Valorização o o
Atividade/Projeto 2.181 Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Fundamental
Despesa Ficha Código da Fonte de A Suplementar
Recurso
3,1.90.11.00000 - Vencimentos e 490 | 1,1.01.0000- MDE “| R$ 1.690.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil E
3.1.90.13,00000 - Obrigações Patronais | 491 | 1,1.01.0000 - MDE R$ 300.000,00
Indicadores Descrição
Secretaria Municipal de Educação — SEMED
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I e Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Iol/Fax: (27) 3732-8914
E me qo CNPJ 27.165.73//0001-10
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| Unidade Orçamentária a | Departamento de Ensino
Função 12 Educação o E
Sub-função 365 | Educação Infantil o
Programa 0091 | Educação com Qualidade e Valorização
|Atividade/Projeto | 2.180 | Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil
Despesa o Ficha Código da Fonte de A Suplementar
Recurso
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal | 517 1.1.01.0000 - MDE 400.000,00
Civil
| 3,1,90.13.00000 — Obrigações Patronais | 518 1.1.01.0000-MDE | 30.000,00
Indicadores | Descrição o E
Órgão É ogo Secretaria Municipal de Educação — SEMED
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Ensino
Frunção 2. Ed ucação
sub-função | 846 | Outros Encargos Especiais o
Programa o 0091 Educação com Qualidade e Valorização o
Atividade/Projeto 0.007 Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas o
Despesa o Ficha Código da Fonte de A Suplementar
Recurso
“3.1.90.01.00000 - Aposentadorias do 546 1.0.00.0000 Recursos R$ 90.000,00 |
RPPS, Reserva Remunerada e Reformas Ordinários
E MR ==: = TA re sie
3.1.90,03.00000 - Pensões do RPPS 547 1.0.00.0000 Recursos R$ 20.000,00
Ordinários
hjumeo UESa " o
Art.: 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas serão utilizados os seguintes
recursos: suplementação /anulação de dotação R$ R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais).
o
et
ie PMB
oi tt
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[ Indicadores | Descrição . |]
“Órgão “Toi Gabinete do Prefeito . .
| Unidade Orçamentária da Gabinete do Prefeito o
=== Enio o
Fsubfunção “ar | Administração Geral a o
[Programa É “10006 | Gestão Administrativa e Governamental o
Fatividade/Projeto | 2.004 | Manutenção do Gabinete e suas Atividades
Despesa o o Código da Fonte de Recurso Valor
3.1.90.11,000000 - Vencimentos e 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 100.000,00.
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
[indicadores | Descrição E o
Órgão 010 | Gabinete do Prefeito- GAB o E
Unidade Orçamentária 2 | Controladoria Geral .
Função 04 Administração o
Sub-função = umas Ed ÉS o
Programa 0011 | Ética, Transparência e Eficiência na Gestão Pública o
Atividade/Projeto 2.008 Manutenção da Controladoria Municipal e de suas Atividades
Despesa o o Código da Fonte de Recurso | Valor
3.1,90,11,000000 = Vencimentos e 34 10.00.0000 Recursos Ordinários 22.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
[3.1,90.13.000000 - Obrigações Patronais |35 1,0.00,0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Indicadores Descrição o o
| Órgão na Gabinete do Prefeito- GAB .
Unidade Orçamentária Assessoria Jurídica |
E”
Em)
CM
e
)
nt)
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[Função
Sub-função
Programa
Atividade/Projeto
04
“Jaz
Administração
Administração Geral
0031
2.010 | Manutenção da Assessoria Jurídica do Município e de suas Atividades
Gestão Administrativa
Despesa Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3.1.90.11.000000 = Vencimentos e 54 1.0.00.0000 Recursos Ordinários | 120.000,00
Vantagens Fixas = Pessoal Civil
3,1.90.13.000000 - Obrigações Patronais | 55
Indicadores
| Descrição É E
Órgão 030 Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM
== oa E — ssctagnnaç!
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Imprensa Municipal
Função o 24 Comunicações
Sub-função 122 | Administração Geral
Programa 0041 Comunicação e Publicidade o
Atividade/Projeto | 2015 | Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e suas E
Atividades
Despesa Ficha “Código da Fonte de Recurso | Valor
3.1,90.11.000000-Vencimentose [95 1.0,00.0000 Recursos Ordinários 40.000,00
Vantagens Fixas = Pessoal Civil
Órgão [040 | | Secretaria Municipal de Administração.e Finanças = SEAFI
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Administração
Função 04 Administração o o |
Sub-função 122 Administração Geral
| Programa. = 0047 | Procon em Ação o o
PME
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Atividade/Projeto o 2.027 | Manutenção e Estruturação do PROCON Municipal e suas Atividades |
Despesa É Código da Fonte de Recurso Valor
3.1,90,11,000000 - Vencimentos e 10.00.0000 Recursos Ordinários 50.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Órgão “| 040 Secretaria Municipal de Administração e Finanças — SEAFI o
| “Unidade Orçamentária 2 | Departamento de Finanças o
á [Função [04 | Administração E o
Sub-função 122 | Administração Geral E
Programa "0051 "| Inovação na Gestão Financeira com Justiça Tributária
Atividade/Projeto 2.031 | Serviços de Apoio, Ações e Campanhas de Recuperação e Incremento
da Arrecadação
Despesa o o Código da Fonte mma [Am
3.3.90.39.000000 — Outros Serviços de 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 15.000,00 |
Terceiros Pessoa Jurídica
a [órgão 040 | | Secretaria Municipal de Administração e Finanças =SEAFL
| Unidade Orçamentária | 3 Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal
Função = a Administração o o
“Sub-função 122 Administração Geral |
Programa 0057 Trabalhando para uma melhor qualidade de vida o
Fatividade/Projeto | 2.034 | Manutenção do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de |
Pessoal
Despesa . Ficha | Código da Fonte de Recurso | Valor
| 3.1,90.11,000000 - Vencimentos e 1,0.00.0000 Recursos Ordinários 50.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
| 3.3.90,14.00000 = Diárias — Pessoal Civil 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 4.000,00
EN
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3,3.90,30.00000 - Material de Consumo | 225 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários | 3.000,00
Órgão pacas 040 Secretaria Municipal de Administração e Finanças = SEAFI
| Unidade Orçamentária 3 Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal
Função 04 Administração E o
Sub-função “|az2 Administração Geral
Programa 10057 | Trabalhando Para uma Melhor Qualidade o
“Atividade/Projeto 2.036 Treinamento e Capacidade de Pessoal Técnico e Administrativo |
[Despesa É , Ficha Código da Fonte de Recurso “Valor
| 3.3,90.39,000000 - Outros Serviços de 1237 | 1,0,00.0000 Recursos Ordinários É 30.000,00 |
Terceiros — Pessoa Jurídica
Órgão [040 | Secretaria Municipal de Administração € Finanças = SEAFI
Unidade Orçamentária “pis Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal
“Função o “lo | Administração o o
| Sub-função É “128 | Formação do Recursos Humanos o
Programa [0057 | Trabalhando Para uma Melhor Qualidade
Atividade/Projeto 1.013 Recomposição Técnica e Administrativa do Quadro Funcional e
Revisão Salarial
Despesa o Ficha — Código da Fonte de Recurso Valor
3.3,90.39.000000 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica
1.0.00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Órgão o Secretaria Municipal de Administração e Finanças -SEAFI |
Departamento de Tecnologia e Informação
Unidade Orçamentária
Função Administração
k
bt]
Mim araontit
Voy
PME
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Despesa
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0061 | Modernização da Gestão Pública
Atividade/Projeto 2.038 | Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação e Suas o
Atividades
Material Permanente
Ficha | Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90.14.000000 - Diárias — Pessoal Civil | 251 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90,52,000000 - Equipamentos e 256 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários | 5.000,00
Material Permanente
Órgão + 040 Secretaria Municipal de Administração e Finanças -SEAFI.
| Unidade Orçamentária 5 Departamento de Convênios e Contratos =
o di
Função 04 Administração
Sub-função o pe Administração Geral o
Programa 0066 “Ampliação de Recursos e Gestão Administrativa
Atividade/Projeto 2,040 “Manutenção do Departamento de Convênios e Contratos o
Despesa . Ficha “Código da Fonte de Recurso “Valor
4.4.90.52.000000 - Equipamentos e
| 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 20.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN
“Órgão [050
| Unidade Orçamentária [1 Coordenadoria de Planejamento
| Função É 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0071 | Planejamento com Ética e Eficiência
Atividade/Projeto 1017
Despesa
Construção do Planejamento Estratégico o
“Valor
[Pes | Código da Fonte de Recurso
3,3,90,39,000000 - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica
Órgão =
Unidade Orçamentária
Função o
Sub-função
Programa
Atividade/Projeto
Despesa
Terceiros — Pessoa Jurídica
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050
| Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN
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CNPJ 27,165,737/0001-10
1,0.00.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
Coordenadoria de Planejamento o
121
0071
2.041
3.3.90.39.000000 — Outros Serviços de
Administração
Planejamento e Orçamento
Planejamento com Ética e Eficiência
Transparência e Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Ficha — | Código da Fonte de Recurso Valor
284 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Órgão "050 | Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN
FORGE DES a | 1 Coordenadoria de Planejamento o
Função 04 Administração
Sub-função 122 | Administração Geral
Programa nm 0071 Planejamento com Ética e Eficiência
Atividade/Projeto 2.043 | Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e suas
Atividades
“Despesa E Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3,1,90,11,00000 - Vencimentos e 290 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3,1.90.13.00000 - Obrigações Patronais 291 1.0.00.0000 Recursos Ordinários — 8.000,00
3.3.90.14,000000 - Diárias — Pessoal Civil 295 10.00.0000 Recursos Ordinários 15.000,00
+
REA
PA
Ma tt!
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
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CNPJ 27.165.737/0001-10
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Órgão 060
Unidade Orçamentária 1
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Departamento de Obras
Vantagens Fixas = Pessoal Civil
| Função oq | Administração
Sub-função 122 Administração Geral o .
Programa o 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu. ea
| Mvidade Projeto, — |2,045 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras é Suas Atividades
eee e ea
Despesa o Código da Fonte de Recurso Valor
| 3,1.90.11.00000 = Vencimentos e 1.0.00.0000 Recursos Ordinários “30.000,00
[3,1.90,13.000000 - Obrigações Patronais
333 1,0.00,0000 Recursos Ordinários 50.000,00
4,4.90.52.000000 - Equipamento e
Material Permanente
Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação — SEMED
Unidade Orçamentária a Departamento de Ensino
Função 12 Educação o
Sub-função 361 Ensino Fundamental o "|
Programa 0091 | Educação com Qualidade e Valorização |
Faidade/Projeto | 1.108 | Aquisição de Veiculos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários
“Despesa Ficha | “Código da Fonte de Recurso Valor
466 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 180.000,00
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Órgão o8o
| Unidade Orçamentária ta Departamento de Ensino
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa. 0091 Educação com Qualidade e Valorização
Rua Francisco Ferreira, nº 40
a ! | Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
N CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
e » CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www. pmbg.os gov.br
Atividade/Projeto 1.044 “Construção, Reforma, Ampliação e Locação de Escolas para Ensino
Infantil, Quadras Escolares e Obras
Despesa Ficha Código da Fonte de Recurso
4.4.90.51.000000 - Obras Instalações 502 1.1.01.0000 MDE 29.500,00
4,4.90.61.000000 - Aquisição de Imóveis |503 | 11.01.0000 MDE | 20.000,00
ai E 080 | Secretaria Municipalde Educação -SEMED
Unidade Orçamentária [1 | DepartamentodeEnsino
Função 2 Educação o
Sub-função [365 — “Educação Infantil
“Programa o 0091 | Educação com Qualidade e Valorização
“Atividade/Projeto 2.180 | Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil .
| Despesa É o Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3,3.90,14,000000 — Diárias - Pessoal Civil | 519 | 1,1,01,0000 MDE 10.000,00
3.3.90.30.000000 - Materialde Consumo |520 | 1.1010000MDE | 20.000,00.
[3.3.90.36.000000- Outros Serviços de |521 | 11010000MDE | 10.000,00|
Terceiros — Pessoa Física
Pórgão Togo | Secretaria Municipal de Educação = SEMED
Unidade Orçamentária fa o Departamento de Ensino o
| Função o 2º | Educação o
Subtunção [541 | Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0091 | Educação com Qualidade e Valorização E o
Fatividade/Projeto | 1.046 | Criação do Programa Educação Ambiental
Despesa Ficha | Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90,30.000000 - Material de Consumo | 540 | 1.1.01.0000 MDE 10.000,00
+
tal
'PMBG
y
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax; (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es gov br
Terceiros = Pessoa Jurídica
Material Permanente
3,3,.90.39.000000 = Outros Serviços de
4,4,90.52,000000 - Equipamentos e
1,1010000 MDE 10.000,00
1,1.01.0000 MDE 10.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Órgão [aão
Habitação —- SEMADH
“Unidade Orçamentária 11 Departamento de Assistência Social
Função 08 | Assistência Social
| Sub-função. o [122 Administração Geral
Programa a 0111 | Dignidade, Cidadania e Equidade Social
| Atividade/Projeto 2,114
Humanos e Habitação e suas Atividades
Despesa Código da Fonte de Recurso
Manutenção da Secretaria Municipal Assistência Social, Direitos
Valor
3,1.90.11.000000 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
E>———
1.0.00.0000 Recursos Ordinários 30.000,00
Despesa
Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Órgão 130 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
[Unidade Orçamentária [1 | Departamento de Meio Ambiente —
[Função 18. Gestão Ambiental
| Sub-função NE Administração Geral
Programa 0126 Preservação e Conservação Ambiental
Atividade/Projeto 2,145 “Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3,1.90.11.000000 - Vencimentos e
Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
1.0.00.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 |
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Contro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
vs
a q
Ma sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.os.gov br
CNPJ 27,165.737/0001-10
Órgão 140 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico = SEDES
| Unidade Orçamentário 1 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
- ra! me
Função 04 Administração
[Sub-função o 1126 Tecnologia da Informação |
E Digital o
Atividade/Projeto 2.161. “Manutenção dos Acesso à Internet Banda Larga no Município
Despesa ee Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo | 1.137 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 2.000,00
3,3.90.39.000000 — Outros Serviços de 1.138 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 2.000,00
Terceiros = Pessoa Jurídica
4,4.90.52,000000 = Equipamentos e 1,139 | 1,0.00,0000 Recursos Ordinários | | 2.000,00
Material Permanente
[órgão “[140 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDES
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços o |
Função 11 Trabalho E
Sub-função 33. Empregabilidade o Es
Programa “lo Baixo Guandu Empreendedor =
Atividade/Projeto 2.163 | Manutenção do Programa Municipal de Emprego e Renda - PROMER E
“Despesa o o Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90.30.000000 — Material de Consumo 1.150 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 500,00
3,3.90.36.000000 = Outros Serviços de 1,151 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00.
Terceiros — Pessoa Física
3.3,90,39.000000 - Outros Serviços de 1.152 | 10.00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
4,4,90.51.000000 — Obras e Instalações 1,153 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 1.000,00
Liso a ES Recursos Ordinários | 1,000,00
e
Vi
o, PA
tora
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Órgão 140 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES
Unidade Orçamentária at | Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Função 22 | Indústria o
Sub-função 661 | Promoção Industrial o o]
Programa 0131 | Baixo Guandu Empreendedor o
Fatividade/Projeto 1.090 Instalação, Implantação, Implementação e Revitalização do Distrito |
Industrial
| Despesa Ficha “Código da Fonte de Recurso Valor
| 3.3.90.35.000000 - Serviços de Consultoria | 1,155 | 1.0.00,0000 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3,90.39.000000 - Outros Serviços de 1,156 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários 5.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
4.4.90.51,000000 — Obras e Instalações 1.157 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários | 5.000,00
4.4,90.52.000000 — Equipamento e 1.158 | 1.0,00.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
Material Permanente
4,4,90.61.000000 — Aquisição de Imóveis 1.159 | 1.0,00.0000 Recursos Ordinários 2.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
“Órgão “[a4o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES
“Unidade Orçamentária la “Departamento de Indústria, Comércio e Serviços o
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial E o o
Programa 0131 | Baixo Guandu Empreendedor
| Atividade/Projeto o 1.091 Criação e Implantação do Plano de Metas e Desenvolvimento Local
Despesa o Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90.35.000000 — Serviços de Consultoria | 1.160 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 2.000,00
| 3,3.90.39.000000 - Outros Serviços de 1,161 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 2.000,00
Rua Francisco Ferroira, 1º 40
Conlro - Baixo Guandu - Espírilo Santo
CEP 29.730-000 » Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27,165.737/0001-10
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| Órgão
140
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Função 23 Comércio e Serviços o
[Sub-função 692 Comercialização
Programa 0131 | Baixo Guandu Empreendedor o
Atividade/Projeto [1.092 | Construção, Implantação, Implementação e Criação da Casa do —
Empreendedor
Despesa Código da Fonte de Recurso Valor
3.3.90,39.000000 = Outros Serviços de 1.0.00,0000 Recursos Ordinários 1.000,00
Terceiros = Pessoa Jurídica
4.4.90.51.000000 - Obras e Instalações 1,178 | 10.00.0000 Recursos Ordinários 1.000,00 |
4.4.90.52.000000 - Equipamentoe | 1.179 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários 3.000,00]
Material Permanente
4.4.90.61.000000 — Aquisição de Imóveis | 1.180 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários | 3.000,00 |
Órgão 140 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES
rá ana 2 Departamento de Turismo o
Função 23 | Comércioe Serviços o
Sub-função 1695 Turismo =
Programa 0136 | Turismo Sustentável o
Atividade/Projeto 2.167 | Realização de Eventos Turísticos E
Despesa Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
| 3,3.90.30.000000 - Material de Consumo | 1.194 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 5.0000,00
3,3,90,31,000000 - Premiações Culturais, | 1.195 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários 12.000,00
Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras
3,3.90.32.000000 - Material, Bemou | 1,196 | 10.00.0000 Recursos Ordinários 12.000,00
Ao
A o Rua Francisco Ferrolra, nº 40
a k Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
N CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Pe a CNPJ 27.165,737/0001-10
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Serviço para Distribuição Gratuita
| 3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de 1197 | 1,0.00.0000 Recursos Ordinários | 8.000,00
Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de 1198 | 1.0,00,0000 Recursos Ordinários | 12.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
Órgão “060 Secretaria Municipal de Obras = SEMOB
| Unidade Orçamentária 1 E Departamento de Obras
lh — . =
Função 04 Administração
Sub-função o EFE Administração Geral f
Programa É 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu 7]
Atividade/Projeto “11,022 | Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas ]
Despesa Ficha | Código da Fonte de Recurso Valor
2,4,9051000000=Obrase Instalações [314 | | 1.5.02.9999 Convênio União 500.000,00
Geral
e |
Órgão a 999 | Reserva de Contingência o
Unidade Orçamentária |9 “Reserva de Contingência o a
Função o 99 Reserva de Contingência
| Sub-função “1999 Reserva de Contingência E E
“Programa 9999 Reserva de Contingência
[Atividade/Projeto 9.999 | Reserva de Contingência
| Despesa É Ficha Código da Fonte de Recurso Valor =
5.9,99.99,000000 = Reserva de Contigência | 1,255 | 1.0.00.0000 Recursos Ordinários. 900.000,00
EN
Rua Francisco Ferroira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEF 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3/32-8914
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Órgão ogo | Secretaria Municipal de Educação —- SEMED
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Educação
Função 12 Educação o
Sub-função 361 | Ensino Fundamental E
Programa = 0091 Educação com Qualidade Valorização .
Atividade/Projeto 2.070 | Aquisição de Material Didático Pedagógico de apoio ao Ensino
Fundamental
Despesa Ficha Código da Fonte de Recurso Valor
3.3,90.30.000000 - Material de Consumo 1.1.02.0000 FUNDEB — Outras 140.000,00.
Despesas (40%)
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de aga — | 1,1,02.0000 FUNDEB - Outras 10.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica Despesas (40%)
4.4,90.52.000000 - Equipamento e 485 | 1,1,02,0000 FUNDEB — Outras 10.000,00
Material Permanente Despesas (40%)
Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Educação E o
Função 12 Educação |
Sub-função 361 Ensino Fundamental E
Programa “| 0091 Educação com Qualidade Valorização
“Atividade/Projeto 2.181 | Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Fundamental
Despesa Código da Fonte de Recurso — Valor
| 3.1.90,04.00000 = Contratação Por Tempo 1.1,02.0000 FUNDES - Qutras “100.000,00 |
Determinado Despesas (40%)
3.1,90,11,00000 - Vencimentos e 490 | 1,1.02.0000 FUNDEB = Outras 500.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil Despesas (40%)
“3,1,90.13.00000 - Obrigações Patronais | 491 | 1,1.02.0000 FUNDEB = Outras 140.000,00
Despesas (40%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU |
Rua Francisco Ferroira, nº 40
Coniro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165,737/0001-10
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órgão 080 Secretaria Municipal de Educação — SEMED
Unidade Orçamentária — 1 Departamento de Educação = o
Função 12 Educação .
Sub-função 365 | Educação Infantil o o
Programa 0091 | Educação com Qualidade Valorização
á Atividade/Projeto 2.073 Manutenção, Conservação, Instalações de Escolas do Ensino Infantil |
Despesa o “Código da Fonte de Recurso | valor
3,3,90.36.000000 - Outros Serviços de 1.1,02.0000 FUNDEB — Outras 50.000,00 |
Terceiros — Pessoa Física Despesas (40%)
3.3.90,39.000000 - Outros Serviços de 1.1.02.0000 FUNDEB - Outras 50.000,00 |
Terceiros = Pessoa Jurídica Despesas (40%)
órgão [080 | Secretaria Municipalde Educação SEMED
| Unidade Orçamentária 1 Departamento de Educação
” Função 12 Educação E
Sub-função o 365 Educação Infantil
| Programa E 0091 | Educação com Qualidade Valorização
Atividade/Projeto | 2.180 Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil
Despesa o Ficha Código da Fonte de Recurso | Valor
| 3.1.90.11.00000-Vencimentose. 1.1,02,0000 FUNDEB — Outras 350.000,00
Vantagens Fixas — Pessoal Civil Despesas (40%)
| 3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais 518 | 1.1,02.0000 FUNDEB - Outras — 150.000,00
Despesas (40%)
fu
ME as 2 N Rua Francisco Ferreira, 11º 40
k Pra Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
A / h CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Da or CNPJ 27.165,/3//0001-10
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 22 diaf do mês de julho de 2016,
fra
Registrada e publicada em
22 de julho de 2016.
pn ud
Secretário Municipal de
inistração e Finanças
Vig
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art. 90, Lei 1380/90 - Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, er sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu ES, a Lei nº 2892/2016 de 22 de julho de 2016, que “Autoriza a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (Quatro milhões e trinta
mil reais) e dá outras providências”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei
Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = Lkil ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 22 de julho de 2016,
mm
ADONIAS O DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças