norma nº 91/2020

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 091/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
“Concede Férias e Prêmio Incentivo a Servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCOS ROGERIO LINO
NEPOMUCENO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a
06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 19/10/2020 a 17/11/2020.
Art. 2º Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo,
convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de
09/01/2019 a 08/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do
funcionalismo Público Municipal).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso
Leite”, aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2020.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 15/10/2020.
Salatiel Dias Bebiano
Secretário Legislativo Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644