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norma nº 101/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaConceder à servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 101/2020, 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Concede Prêmio Incentivo à Servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao
prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período
aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90,
(Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso
Leite”, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2020.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 25/11/2020.
Salatiel Dias Bebiano
Secretário Legislativo Municipal
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644

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