| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | Da nome à Rua Projetada localizada no Bairro Mauá, município de BG-ES |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
, k ] ER Rua Francisco Ferreira, nº 40 aa Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santo A Sa CEP 29,730-000 - Tel/Fax; (27) 3732-8914 E ai CNPJ 27,145.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.os.gov.br LEI N.º 2.895/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. “Dá nome à Rua Projetada localizada no Bairro Mauá, Município de Baixo Guandu/ES.” Autoria, Vereador Juscelino Henck ” O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei; Art. 1º, Fica denominada de “MARTIM LUTERO” a Rua Projetada, localizada na frente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Bairro Mauá, Município de Baixo Guandu/ES. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições contrária, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de agosto de 2016, ” JOSÉ DE BARROS NETO Prefeito Municipal Registrada e publicada em 16 de agosto de 2016, eme a 2a DA SILVA Secretário Municipal d&Administração e Finanças Vi e EA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicação Mural Art, 90, Lei 1380/90 Lmenda 013/2005). ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Linanças, por nomeação na forma da Lei. CERTIEICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2.895/2016 de 16 de agosto de 2016, que “Dá nome à Rua Projetada localizada no Bairro Maua, Município de Baixo Guandw ES”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso Il, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Baixo Guandu (ES), 16 de agosto de 2016, ham” ADONIAS/MENEGÂQIO DA SILVA Secretário Municipal de Adinidistração é Finanças