norma nº 3069/2020

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LEI Nº 3.069/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. 
“DENOMINA-SE TRAVESSA PROFESSORA KÁTIA 
APARECIDA MACIEL VIEIRA.” 
Autor: Wilton Minarini de Souza Filho 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art.1º Fica denominada de Travessa Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira, o 
trecho antes conhecido como Travessa 1º de Janeiro, localizada entre a Av. Carlos de Medeiros e a 
Rua Milagres Júnior no centro desta cidade. 
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte co dias do mês de novembro de 
2020. 
Registrada e publicada em 
25 de Novembro 
ADONIAS'MENEGID 
Secretário Municipal de A
 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
 
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005 ). 
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, 
Secretário Municipal de Administração , 
por nomeação na forma da Lei. 
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei 3.069/2020 de 25 de novembro de 2020, que “Denomina-se travessa professora Kátia Aparecida Maciel Vieira”, nos termos do disposto no Árt. 90, inciso IL da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
Baixo Guandu (ES). 25 de novembro de 2020.