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norma nº 2896/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2896 / 2016
Date 2016-08-17
EmentaAltera a lei 2.781-13 - PPA - Plano Purianual 2014-2017
native_id81

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 17

Voy
” ER Rua Francisco Ferreira, nº 40
at | Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
/ h CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
ia, ag CNPJ 27,165,737/0001-10
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.os.gov.br k rm
LEI N.º 2.896/2016, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
“ALTERA A LEI 2.781/13 - PPA — PLANO PLURIANUAL
2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Baixo Guandu —- ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado a Lei 2.781/13, datada de 31 de outubro de 2013 = PPA - Plano
Plurianual 2014/2017, as seguintes Unidades Orçamentárias, função e subfunções no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras:
ONDE SE LÊ:
Indicadores o — Descrição
Órgão É 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
“Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde
Função 10 | Saúde o
Sub-função 122 o Administração Geral i
Programa 0100 | Saúde e Sociedade Co
Projeto/Atividade 2.092 — Transferências de Recursos Para Consórcios
Indicadores o Descrição =
Órgão E E 100 Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA E
Unidade Orçamentária | 1 | Departamento de Saúde
Função = 10 Saúde . o
pi A
EN Rua Francisco Ferreira, nº 40
da | | Cenlro - Baixo Guandu - Espitito Santo
a CEP 29,730-000 - Tel/Fax: [27) 3732-8914
ui e CNPJ 27,165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.es.gov.br
subfunção 301 | Atenção hásica ic
Programa 0100 Saúde e Sociedade .
Projeto/Atividade 1,050 — Construção, Implementação, Reforma do CREFIM — Centro de
Reabilitação Física
Indicadores Descrição =
Órgão |100 | secretaria Municipal de Saúde = SEMSA
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
FR Ci ee
Projeto/Atividade | 2.093- Manutenção do CREFIM - Centro de Reabilitação Física Municipal
=
| Indicadores Descrição
Órgão “ fã00 Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA
Unidade Orçamentária | 1 | Departamento de Saúde o
[Função [10 | Saúde o
Sub-função 301 Atenção Básica
Ta = Saúde e Sociedade E |
[Projeto/Atividade 2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS
e O e O
| Indicadores | Descrição
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA o
Unidade Orçamentária 10000 Departamento de Saúde o =
Função 10 Saúde
Sub-função É 303 o “Sup orte Profilático e Terapêutico
ç Aa Rua Francisco Ferreira, nº 40
“oi à: Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
, a CEF 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Ma pe CNPJ 27.165.737/0001-10
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Programa 0100 Saúde e Sociedade —
Projeto/Atividade | 1.053- Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário
Eletrônico
Indicadores
Órgão 100
Unidade Orçamentária 1
Função 10 Saúde o
Descrição
Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA
Departamento de Saúde
Indicadores
Órgão 100
Unidade Orçamentária | 1
Sub-função 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0100 Saúde e Sociedade
Projeto/Atividade “[1,054- Construção, Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório
Municipal de Análises Clínicas
Descrição
Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA
Departamento de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa [0100 Saúde e Sociedade o
Projeto/Atividade — |2102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico
Indicadores | o Descrição
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária | 1
Função
Departamento de Saúde
Saúde
“Sub-função — | 303
Suporte Profilático e Terapêutico
éra
pé DA Rua Francisco Ferreira, nº 40
kt çó h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
A PAN CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-894
Ea CNPJ 27,165.737/0001-10
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Programa 0100 Saúde e Sociedade
Projeto/Atividade 2.103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas
Indicadores Descrição o
[ Órgão ao Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA
Unidade Orçamentária | 2 Departamento de Vigilância Sanitária
Função . 10 Saúde
“Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0106 Vigilância em Saúde DO]
| Projeto/Atividade 2.186 - Manutenção do Transporte Sanitário
E PES ee. ss
Indicadores Descrição
Órgão 060 | Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
[unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras — CC. Do “a
aminiinaiaa san isa gi
Função 04 Administração
“Sub-função 122 Administração Geral
Programa "| 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade — [1021 - Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana
(Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias)
Indicadores o Descrição
Órgão 060 Secretaria Municipaide Obras =SEMOB
Unidade Orçamentária | 1 Departamento deObras o =
Função 04 Administração . o
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu.
dy
'€ PMEBG
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Rua Francisco Ferreira, nº 40
Contro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
Projeto/Atividade — | 1,022-Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas,
Indicadores Descrição ps E
Órgão = 060 * | secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras
Função 04 Administração =
Sub-função 122 E Administração Geral
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
| Projeto/Atividade 1.023 - Construção Reforma, Ampliação de Praças, Jardins, Canteiros e Outros ”
Indicadores
Unidade Orçamentária
Órgão 060
1 Departamento de Obras
Descrição
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade 1.024 Construção de Capela Mortuária, o o
Indicadores
Descrição
“Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras o
Função 04 Administração o
E Sub-função 122 “Administração Geral
Programa — l|oo81 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade “| 1,025- Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal
o RR
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Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tol/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165,.73//0001-10
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Indicadores o Descrição
Órgão — 060. Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Unidade Orçamentária. 1 Departamento de Obras o
Função 04 Administração
Sub-função 122 = Administração Geral Ei
Programa 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
| Projeto/Atividade 1.026 — Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas.
Indicadores
— Descrição
Órgão E! “Secretaria Municipal de Obras -: SEMOB Ci
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras
[Função [oa administração]
Sub-função 122 Administração Geral
Programa o 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade | 1.027 - Construção do Novo Mercado Municipal. no
Indicadores Descrição
Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa. o “0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu =
Projeto/Atividade
1.028 = Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de
ônibus
ct
€ 4 ES
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kua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
PASSARÁ A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
Indicadores Descrição
Órgão [100 | Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
“Unidade Orçamentária a Departamento de Saúde o
Função 10 Saúde o
Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial
Programa E 0100 “| Saúde e Sociedade
Projeto/Atividade 2.092 = Transferências de Recursos Para Consórcios
Indicadores o o Descrição |]
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária | d + [peemtemeno de Saúde
Função 10 Saúde E
Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial .
Programa “Tosdo Saúde e Sociedade o
Projeto/Atividade 1,050 = Construção, Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de
Reabilitação Física.
Indicadores Descrição
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária [1 Departamento de Saúde
Função io Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial
Programa 0100 “| Saúde e Sociedade o
A A, Rua Francisco Ferreira, nº 40
: a Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
N AA CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
nc CNP 27.165.737/0001-10
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Projeto/Atividade 2.093 - Manutenção do CREFIM = Centro de Reabilitação Física Municipal
Indicadores Descrição o
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde |
Função 10 Saúde o
Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial
Programa [0100 | SaúdeeSociedade o
Projeto/Atividade 2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS E
Indicadores [o CC Descrição CT
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0100 “| Saúde e Sociedade
| Projeto/Atividade | 1,053 Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário |
Eletrônico
Indicadores o Descrição
“Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
| Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde
Função 10 — | Saúde |
“Sub-função. 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial
Programa o 0100 | Saúde e Sociedade o
Projeto/Atividade 1.054 - Construção, implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório
Municipal de Análises Clínicas
ês
A, Rua Francisco Ferreira, nº 40
aí h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
A ds CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Ma ni + CNPJ 27.165.737/0001-10
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| Indicadores pe Descrição
Órgão [100 | secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária | 4 Departamento de Saúde o
“Função 10 | Saúde
Sub-função 122 Administração Geral o
[Programa oi Saúde e Sociedade
r Projeto/Atividade 2.102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico
[Indicadores Descrição
Órgão 100 | Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
“Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde
Função o 10 Saúde o
Sub-função . 302 | Assistência Hospitalar a Ambulatorial
Programa 0100 Saúde e Sociedade
Projeto/Atividade 2,103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas
”
Indicadores Descrição ER
Órgão o 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária 1 Departamen úde o o
Função fio Saúde o
Sub-função 304 | Vigilância Sanitária
Programa 0106 Vigilância em Saúde — o
| Projeto/Atividade “| 2.186- Manutenção do Transporte Sanitário
Indicadores o Descrição
Órgão CC o60 | Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o
dio
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» a Rua Francisco Ferreira, nº 40
pe h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
MN N CEP 29.730-000 « Tel/Fax: (27) 3732-8914
a aê pe CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.es.gov.br
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras
Função 15 Urbanismo
Sub-função É | as Infraestrutura Urbana .
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
| Projeto/Atividade 1.021- Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana
(Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias)
Indicadores Descrição
Órgão 060 | Secretaria Municipa RR
Unidade Orçamentária. ERR “Departamento de Obras
Função lis | Urbanismo
Sub-função A 451 Infraestrutura Urbana
| Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade 1,022 = Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas. |
Indicadores 1 Descrição
Órgão
Unidade Orçamentária Loo Departamento de Obras
Função o 15 Urbanismo = E
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana o
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
ELSE ES Reforma, Ampliação de TT Jardins, Canteiros e Outros
[Indicadores | o Descrição
== Eai ia]
Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Departamento de Obras o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.os.gov.br
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espíriio Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165,737/0001-10
Função 15 Urbanismo o .
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana o o
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
“Projeto/Atividade — lioM- Construção de Capela Mortuária.
Indicadores Descrição o
Órgão 060 "Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Obras
Função 15 Urbanismo nã
Sub-função | 251 E qu Infraestrutura Urbana
Programa o [0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade 1.025 — Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal
Indicadores Descrição
Órgão f060 — —TsecretariaMunicipaldeObras-SEMOB
| Unidade Orçamentária [1 | DepartamentodeObras
Função 15 Urbanismo
Sub-função o 451 | Infraestrutura Urbana o o
Programa 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade
1.026 - Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas
Indicadores
Órgão
Unidade Orçamentária
Descrição
060 É Secretaria Municipal de Obras - SEMOB =
1 Departamento de Obras EE = Te
15 Urbanismo
Dcdad
, / h
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.gov br
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Contro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax; (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
Projeto/Atividade
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
' emos = aa am
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
1.027 = Construção do Novo Mercado Municipal,
[Indicadores Descrição
| Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o
Unidade Orçamentária Lo “Departamento de Obras E E
| Função o 15 Urbanismo o
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
| Projeto/Atividade 1.028- Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de
ônibus
Art. 2º, Fica incluso no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 (Lei 2.781 de 31 de outubro de
2013), para o exercício de 2017, os seguintes projetos/atividades nas Secretarias; Secretaria Municipal
de Educação; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer;
Indicadores “Indicadores
Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Ensino o
Função 2º Educação o
Sub-função o 365 Educação Infantil o
Programa — loo9 Educação com Qualidade e Valorização =
Projeto/Atividade Lad) Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários
“ab
Rua Francisco Ferreira, nº 40
o Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
" CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Rio E pe CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.gov.br
[Indicadores [o Indicadores
Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária [1 | Departamento de Ensino
Sub-função 365 | Educação Infantil o
Programa Rá 0091 Educação com Qualidade e Valorização
Projeto/Atividade 1112 | Aquisição de Imóveis e outros.
Indicadores [o Indicadores
“Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade Orçamentária [1 | Departamento de Ensino o
Função AR Educação ad o
Sub-função E 361 Educação Fundamental o =
| Programa 10091 Educação com Qualidade e Valorização CT
| Projeto/Atividade 1113 Aquisição de Imóveis e outros. Gmina
Macaca , iii jets sé
[Indicadores Indicadores
Órgão 060 — Secretaria Municipal de Obras - SEMOB no
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras 7
Função 15 Urbanismo —
| Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa o 0081 [Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
a
Indicadores Indicadores
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB
Órgão “070
Da Rua Francisco Ferreira, nº 40
EA Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santa
A CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
dernliir cá CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www. prnbg.os.gov.br
| Unidade Orçamentária 1 Departamento de Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo o
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana E
Programa 0086 E Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade
Projeto/Atividade 1.115 Aquisição de Imóveis e outros. .
[Indicadores [o Indicadores
Órgão 070 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Serviços Urbanos o
[Sub-função fast | Infraestrutura Urbana o
Programa 0086 Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade | |
Projeto/Atividade 111600 | puto de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários
Indicadores Indicadores
Órgão o 130 * | secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Meio Ambiente
Função. 18 Gestão Ambiental =
Sub-função 122 Administração geral o
Programa I 0126 Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/Atividade 1.117 “Aquisiç ão de Imóveis e o utros.
Indicadores Indicadores
Órgão “100 | secretaria Municipal de Saúde - SEMSA o =
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde
Função 10 Saúde o
É!
o)
tal
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Coentro - Baixo Guandu - Espírilo Santo
CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www. prnbg.es.gov.br
Unidade Orçamentária
Sub-função . 122 Administração Geral
Programa 0100 Saúde e Sociedade o
Projeto/Atividade 1,118 Aquisição de Imóveis e outros. o
Indicadores Indicadores
Órgão no | secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanos e
Habitação - SEMAD
Departamento de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 122 Administração Geral o o
Programa 0112 Habitação com dignidade para Todos
| Projeto Atividade 1,119 | Aquisição de Imóveis e outros.
Indicadores Indicadores
Órgão 110 Secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanose
Habitação - SEMAD
Unidade Orçamentária | 1
Departamento de Assistência Social
Função 08 “Assistência Social
Sub-função Er |] Administração Geral o
Programa “om Dignidade, Cidadania e Equidade Social |
| Projeto/Atividade ] bião | ducha da veicos, quisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários |
Indicadores o o Indicadores
Órgão o 120 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDER
Unidade Orçamentária po Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Interior o
Função 20 Agricultura
| Sub-função Administração Geral | |
CT —
dy
é
É PME
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29,730:000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27./165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.qgov br
Programa 0116 Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade 1121 Aquisição de Imóveis € outros.
Indicadores o Indicadores |
“Órgão 090 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL |
Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Esporte e Lazer o o
Função Desporto e Lazer
Sub-função 122 Administração Geral |
Programa 0096 PRODEL = Programa de Desenvolvimento de Esporte e Lazer
Projeto/Atividade Aquisição de Veículos, uinas, equipamentos e mobiliário:
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de agosto de 2016.
A
José e Ma ETO
Prefeitô Municipal
Registrada e publicada em
17 de agosto de 2016,
E— a
ADONIASMENEGÍDIONA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Va
e
2h
ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 - Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, ersido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2896/2016 de 17 de agosto de 2016, que “Altera a Lei
278VI3 PPA = Plano Plurianual 2014/2017, e dá outras providências”, nos termos
do disposto no Art. 90, inciso IH, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = Lkl
ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 17 de agosto de 2016,
ADONIASIMENEGÁQIO DA SILVA
Secretário Municipal de Adnnimistração e Finanças

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