| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2016 |
| Date | 2016-08-17 |
| Ementa | Altera a lei 2.781-13 - PPA - Plano Purianual 2014-2017 |
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Voy ” ER Rua Francisco Ferreira, nº 40 at | Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo / h CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 ia, ag CNPJ 27,165,737/0001-10 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.os.gov.br k rm LEI N.º 2.896/2016, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. “ALTERA A LEI 2.781/13 - PPA — PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu —- ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º, Fica alterado a Lei 2.781/13, datada de 31 de outubro de 2013 = PPA - Plano Plurianual 2014/2017, as seguintes Unidades Orçamentárias, função e subfunções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras: ONDE SE LÊ: Indicadores o — Descrição Órgão É 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA | “Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde Função 10 | Saúde o Sub-função 122 o Administração Geral i Programa 0100 | Saúde e Sociedade Co Projeto/Atividade 2.092 — Transferências de Recursos Para Consórcios Indicadores o Descrição = Órgão E E 100 Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA E Unidade Orçamentária | 1 | Departamento de Saúde Função = 10 Saúde . o pi A EN Rua Francisco Ferreira, nº 40 da | | Cenlro - Baixo Guandu - Espitito Santo a CEP 29,730-000 - Tel/Fax: [27) 3732-8914 ui e CNPJ 27,165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg.es.gov.br subfunção 301 | Atenção hásica ic Programa 0100 Saúde e Sociedade . Projeto/Atividade 1,050 — Construção, Implementação, Reforma do CREFIM — Centro de Reabilitação Física Indicadores Descrição = Órgão |100 | secretaria Municipal de Saúde = SEMSA Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 301 Atenção Básica FR Ci ee Projeto/Atividade | 2.093- Manutenção do CREFIM - Centro de Reabilitação Física Municipal = | Indicadores Descrição Órgão “ fã00 Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA Unidade Orçamentária | 1 | Departamento de Saúde o [Função [10 | Saúde o Sub-função 301 Atenção Básica Ta = Saúde e Sociedade E | [Projeto/Atividade 2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS e O e O | Indicadores | Descrição Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA o Unidade Orçamentária 10000 Departamento de Saúde o = Função 10 Saúde Sub-função É 303 o “Sup orte Profilático e Terapêutico ç Aa Rua Francisco Ferreira, nº 40 “oi à: Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo , a CEF 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 Ma pe CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.os.gov.br Programa 0100 Saúde e Sociedade — Projeto/Atividade | 1.053- Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico Indicadores Órgão 100 Unidade Orçamentária 1 Função 10 Saúde o Descrição Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA Departamento de Saúde Indicadores Órgão 100 Unidade Orçamentária | 1 Sub-função 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0100 Saúde e Sociedade Projeto/Atividade “[1,054- Construção, Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises Clínicas Descrição Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA Departamento de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa [0100 Saúde e Sociedade o Projeto/Atividade — |2102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico Indicadores | o Descrição Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária | 1 Função Departamento de Saúde Saúde “Sub-função — | 303 Suporte Profilático e Terapêutico éra pé DA Rua Francisco Ferreira, nº 40 kt çó h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo A PAN CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-894 Ea CNPJ 27,165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prnbg os gov.br Programa 0100 Saúde e Sociedade Projeto/Atividade 2.103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas Indicadores Descrição o [ Órgão ao Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA Unidade Orçamentária | 2 Departamento de Vigilância Sanitária Função . 10 Saúde “Sub-função 122 Administração Geral Programa 0106 Vigilância em Saúde DO] | Projeto/Atividade 2.186 - Manutenção do Transporte Sanitário E PES ee. ss Indicadores Descrição Órgão 060 | Secretaria Municipal de Obras - SEMOB [unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras — CC. Do “a aminiinaiaa san isa gi Função 04 Administração “Sub-função 122 Administração Geral Programa "| 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade — [1021 - Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias) Indicadores o Descrição Órgão 060 Secretaria Municipaide Obras =SEMOB Unidade Orçamentária | 1 Departamento deObras o = Função 04 Administração . o Sub-função 122 Administração Geral Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu. dy '€ PMEBG PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.os.gov.br ; Sa Rua Francisco Ferreira, nº 40 Contro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27.165.737/0001-10 Projeto/Atividade — | 1,022-Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas, Indicadores Descrição ps E Órgão = 060 * | secretaria Municipal de Obras - SEMOB Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras Função 04 Administração = Sub-função 122 E Administração Geral Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu | Projeto/Atividade 1.023 - Construção Reforma, Ampliação de Praças, Jardins, Canteiros e Outros ” Indicadores Unidade Orçamentária Órgão 060 1 Departamento de Obras Descrição Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade 1.024 Construção de Capela Mortuária, o o Indicadores Descrição “Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras o Função 04 Administração o E Sub-função 122 “Administração Geral Programa — l|oo81 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade “| 1,025- Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal o RR Vi h 7] Pd | A, — Ent bee Rua Francisco Ferreira, nº 40 Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29,730-000 - Tol/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27.165,.73//0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.prmbg.es.gov.br Indicadores o Descrição Órgão — 060. Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Unidade Orçamentária. 1 Departamento de Obras o Função 04 Administração Sub-função 122 = Administração Geral Ei Programa 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu | Projeto/Atividade 1.026 — Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas. Indicadores — Descrição Órgão E! “Secretaria Municipal de Obras -: SEMOB Ci Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras [Função [oa administração] Sub-função 122 Administração Geral Programa o 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade | 1.027 - Construção do Novo Mercado Municipal. no Indicadores Descrição Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa. o “0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu = Projeto/Atividade 1.028 = Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus ct € 4 ES im dá PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es gov br kua Francisco Ferreira, nº 40 Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27.165.737/0001-10 PASSARÁ A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: Indicadores Descrição Órgão [100 | Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA “Unidade Orçamentária a Departamento de Saúde o Função 10 Saúde o Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial Programa E 0100 “| Saúde e Sociedade Projeto/Atividade 2.092 = Transferências de Recursos Para Consórcios Indicadores o o Descrição |] Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária | d + [peemtemeno de Saúde Função 10 Saúde E Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial . Programa “Tosdo Saúde e Sociedade o Projeto/Atividade 1,050 = Construção, Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de Reabilitação Física. Indicadores Descrição Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária [1 Departamento de Saúde Função io Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial Programa 0100 “| Saúde e Sociedade o A A, Rua Francisco Ferreira, nº 40 : a Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo N AA CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 nc CNP 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es gov.br Projeto/Atividade 2.093 - Manutenção do CREFIM = Centro de Reabilitação Física Municipal Indicadores Descrição o Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde | Função 10 Saúde o Sub-função 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial Programa [0100 | SaúdeeSociedade o Projeto/Atividade 2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS E Indicadores [o CC Descrição CT Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 122 Administração Geral Programa 0100 “| Saúde e Sociedade | Projeto/Atividade | 1,053 Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário | Eletrônico Indicadores o Descrição “Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA | Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde Função 10 — | Saúde | “Sub-função. 302 Assistência Hospitalar a Ambulatorial Programa o 0100 | Saúde e Sociedade o Projeto/Atividade 1.054 - Construção, implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises Clínicas ês A, Rua Francisco Ferreira, nº 40 aí h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo A ds CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 Ma ni + CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www pmbg.es.gov.br | Indicadores pe Descrição Órgão [100 | secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária | 4 Departamento de Saúde o “Função 10 | Saúde Sub-função 122 Administração Geral o [Programa oi Saúde e Sociedade r Projeto/Atividade 2.102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico [Indicadores Descrição Órgão 100 | Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA “Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Saúde Função o 10 Saúde o Sub-função . 302 | Assistência Hospitalar a Ambulatorial Programa 0100 Saúde e Sociedade Projeto/Atividade 2,103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas ” Indicadores Descrição ER Órgão o 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Unidade Orçamentária 1 Departamen úde o o Função fio Saúde o Sub-função 304 | Vigilância Sanitária Programa 0106 Vigilância em Saúde — o | Projeto/Atividade “| 2.186- Manutenção do Transporte Sanitário Indicadores o Descrição Órgão CC o60 | Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o dio x » a Rua Francisco Ferreira, nº 40 pe h Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo MN N CEP 29.730-000 « Tel/Fax: (27) 3732-8914 a aê pe CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.es.gov.br Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras Função 15 Urbanismo Sub-função É | as Infraestrutura Urbana . Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu | Projeto/Atividade 1.021- Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias) Indicadores Descrição Órgão 060 | Secretaria Municipa RR Unidade Orçamentária. ERR “Departamento de Obras Função lis | Urbanismo Sub-função A 451 Infraestrutura Urbana | Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade 1,022 = Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas. | Indicadores 1 Descrição Órgão Unidade Orçamentária Loo Departamento de Obras Função o 15 Urbanismo = E Sub-função 451 Infraestrutura Urbana o Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu ELSE ES Reforma, Ampliação de TT Jardins, Canteiros e Outros [Indicadores | o Descrição == Eai ia] Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Departamento de Obras o PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.os.gov.br Rua Francisco Ferreira, nº 40 Centro - Baixo Guandu - Espíriio Santo CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27.165,737/0001-10 Função 15 Urbanismo o . Sub-função 451 Infraestrutura Urbana o o Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu “Projeto/Atividade — lioM- Construção de Capela Mortuária. Indicadores Descrição o Órgão 060 "Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Unidade Orçamentária 1 Departamento de Obras Função 15 Urbanismo nã Sub-função | 251 E qu Infraestrutura Urbana Programa o [0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade 1.025 — Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal Indicadores Descrição Órgão f060 — —TsecretariaMunicipaldeObras-SEMOB | Unidade Orçamentária [1 | DepartamentodeObras Função 15 Urbanismo Sub-função o 451 | Infraestrutura Urbana o o Programa 0081 | Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu Projeto/Atividade 1.026 - Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas Indicadores Órgão Unidade Orçamentária Descrição 060 É Secretaria Municipal de Obras - SEMOB = 1 Departamento de Obras EE = Te 15 Urbanismo Dcdad , / h a PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.gov br Rua Francisco Ferreira, nº 40 Contro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29,730-000 - Tel/Fax; (27) 3732-8914 CNPJ 27.165.737/0001-10 Projeto/Atividade Sub-função 451 Infraestrutura Urbana ' emos = aa am Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu 1.027 = Construção do Novo Mercado Municipal, [Indicadores Descrição | Órgão 060 Secretaria Municipal de Obras - SEMOB o Unidade Orçamentária Lo “Departamento de Obras E E | Função o 15 Urbanismo o Sub-função 451 Infraestrutura Urbana Programa 0081 Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu | Projeto/Atividade 1.028- Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus Art. 2º, Fica incluso no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 (Lei 2.781 de 31 de outubro de 2013), para o exercício de 2017, os seguintes projetos/atividades nas Secretarias; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Indicadores “Indicadores Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Unidade Orçamentária 1 Departamento de Ensino o Função 2º Educação o Sub-função o 365 Educação Infantil o Programa — loo9 Educação com Qualidade e Valorização = Projeto/Atividade Lad) Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários “ab Rua Francisco Ferreira, nº 40 o Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo " CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 Rio E pe CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.gov.br [Indicadores [o Indicadores Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Unidade Orçamentária [1 | Departamento de Ensino Sub-função 365 | Educação Infantil o Programa Rá 0091 Educação com Qualidade e Valorização Projeto/Atividade 1112 | Aquisição de Imóveis e outros. Indicadores [o Indicadores “Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Unidade Orçamentária [1 | Departamento de Ensino o Função AR Educação ad o Sub-função E 361 Educação Fundamental o = | Programa 10091 Educação com Qualidade e Valorização CT | Projeto/Atividade 1113 Aquisição de Imóveis e outros. Gmina Macaca , iii jets sé [Indicadores Indicadores Órgão 060 — Secretaria Municipal de Obras - SEMOB no Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Obras 7 Função 15 Urbanismo — | Sub-função 451 Infraestrutura Urbana Programa o 0081 [Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu a Indicadores Indicadores Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB Órgão “070 Da Rua Francisco Ferreira, nº 40 EA Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santa A CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 dernliir cá CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www. prnbg.os.gov.br | Unidade Orçamentária 1 Departamento de Serviços Urbanos Função 15 Urbanismo o Sub-função 451 Infraestrutura Urbana E Programa 0086 E Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade Projeto/Atividade 1.115 Aquisição de Imóveis e outros. . [Indicadores [o Indicadores Órgão 070 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Serviços Urbanos o [Sub-função fast | Infraestrutura Urbana o Programa 0086 Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade | | Projeto/Atividade 111600 | puto de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários Indicadores Indicadores Órgão o 130 * | secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Meio Ambiente Função. 18 Gestão Ambiental = Sub-função 122 Administração geral o Programa I 0126 Preservação e Conservação Ambiental Projeto/Atividade 1.117 “Aquisiç ão de Imóveis e o utros. Indicadores Indicadores Órgão “100 | secretaria Municipal de Saúde - SEMSA o = Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde Função 10 Saúde o É! o) tal Rua Francisco Ferreira, nº 40 Coentro - Baixo Guandu - Espírilo Santo CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www. prnbg.es.gov.br Unidade Orçamentária Sub-função . 122 Administração Geral Programa 0100 Saúde e Sociedade o Projeto/Atividade 1,118 Aquisição de Imóveis e outros. o Indicadores Indicadores Órgão no | secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMAD Departamento de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 122 Administração Geral o o Programa 0112 Habitação com dignidade para Todos | Projeto Atividade 1,119 | Aquisição de Imóveis e outros. Indicadores Indicadores Órgão 110 Secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanose Habitação - SEMAD Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Assistência Social Função 08 “Assistência Social Sub-função Er |] Administração Geral o Programa “om Dignidade, Cidadania e Equidade Social | | Projeto/Atividade ] bião | ducha da veicos, quisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários | Indicadores o o Indicadores Órgão o 120 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDER Unidade Orçamentária po Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Interior o Função 20 Agricultura | Sub-função Administração Geral | | CT — dy é É PME Rua Francisco Ferreira, nº 40 Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29,730:000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 CNPJ 27./165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prbg.es.qgov br Programa 0116 Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Rural Projeto/Atividade 1121 Aquisição de Imóveis € outros. Indicadores o Indicadores | “Órgão 090 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL | Unidade Orçamentária | 1 Departamento de Esporte e Lazer o o Função Desporto e Lazer Sub-função 122 Administração Geral | Programa 0096 PRODEL = Programa de Desenvolvimento de Esporte e Lazer Projeto/Atividade Aquisição de Veículos, uinas, equipamentos e mobiliário: Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de agosto de 2016. A José e Ma ETO Prefeitô Municipal Registrada e publicada em 17 de agosto de 2016, E— a ADONIASMENEGÍDIONA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças Va e 2h ma PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 - Emenda 013/2005). ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, por nomeação na forma da Lei, CERTIFICA, ersido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2896/2016 de 17 de agosto de 2016, que “Altera a Lei 278VI3 PPA = Plano Plurianual 2014/2017, e dá outras providências”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso IH, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = Lkl ORGÂNICA MUNICIPAL, Baixo Guandu (ES), 17 de agosto de 2016, ADONIASIMENEGÁQIO DA SILVA Secretário Municipal de Adnnimistração e Finanças