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norma nº 5/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaEXONERAR a partir do dia 04/01/2021, o Senhor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, do cargo de Assessor Especial II e NOMEÁ-LO no cargo de Assessor Especial I, deste Poder Legislativo Municipal.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 005/2020, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 04/01/2021, o Senhor LUIS FILIPE FAIER 
DA COSTA, do cargo de Assessor Especial II e NOMEÁ-LO no cargo de 
Assessor Especial I, deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de 2021.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
04/01/2021.
 Salatiel Dias Bebiano
Secretario Legislativo Municipal

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