| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Fica decretado ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, Período de comemoração tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S PORTARIA N° 052/2021, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, Período de comemoração tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um. Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 10/02/2021. Salatiel Dias Bebiano Secretario Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644