norma nº 3078/2021

Freíeãfura Municípuf de
Rua Fritz Von Lutzow, nª 217
. la. 9
" . frª Bªixº Gªla "dº Centro -— Baixo Guandu — Espírito Santo
if www.pmbg.e;.ggv.br CEP 29730—000 —Tei/Fax: (27) 3732-8900
LEI Nº 3.078, DE MARÇO DE 2021
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS”
Artigo lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de
crédito adicional especial no valor de R$167.368,80 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e
sessenta e oito reais e oitenta centavos) no orçamento 2021, Lei nº. 3.075 de 16 de dezembro
classificações:
, Descrição
Unidade Gestora ! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orgão , 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA
Unidade 1 Departamento de Saúde
Orçamentária
Função , 10 Saúde
Sub—função ' 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0023 Saúde e sociedade
Atividade/ Projeto 2.22 Serviços de Urgência — SAIN/IU 192
8
Elemento de Despesa Código da Fonte de A
Recurso Suplement
ar
33933900000 — OUTROS SERVIÇOS DE 12110000000 - 111.577,12 TERCEIROS _ PESSOA JURÍDICA _ RECEITA DE
CONSORCIO PÚBLICO DO QUAL o ENTE IMPOSTOS E PARTICIPE TRANSFERENCIA
DE IMPOSTOS —
SAÚDE
PROCESSO blª-W ª' _. " ªªª—*“-
P'e e! “ WWW ' Rua Fritz Von Lutzow, nº 217 f "l' ' ' “ ' lde￾Baixº Quªnd & Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29730—000 - Tel/Fax: (27) 3732-8900
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12140004000 - SAÚDE
- SUS- MAC -
ATENÇÃO MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
AMBULATORIALE
HOSPITALAR
55.791,68
Artigo 2º — OS recursos necessários à cobertura do Crédito aberto no artigo primeiro
ocorrerão por conta da anulação / suplementação, será consignada nos elementos de despesa
a seguir descriminado, no montante de R$167.368,80 (cento e sessenta e sete mil, trezentos
e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
Descrição
Finame Gestora FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orgão * 100 & SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA
Unidade Orçamentária 1 3 Departamento de Saúde Função 10 Saúde
Sub—função 122 Administração Geral
Programa 0023 Saúde e sociedade
Atividade / Projeto
Saúde.
2.092 EW - Manutenção da Secretaria Municipal de
Elemento de Despesa Código da Fonte de Suplement Recurso ar
31901100000 - VENCIMENTOS E ' 12110000000 - 111.577,12
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÉNCIA
DE IMPOSTOS -
SAÚDE
Fich-a 16
Prefeitura Municipalde
A ª? PIP-_Gimndu
'àwW.pmbg.cs.ngv.br
Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
CEP 29730—000 — Tel/Fax: (27) 3732—8900
' Descrição
LUnidade Gestora FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LOrgãO 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Saúde
F unção 10 Saúde
[ Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0023 Saúde e sociedade
Eúvidade/ Projeto 2.102 2.102 - Manutenção do Progªma Saúde
Mental! CAPS.
Elemento de Despesa Código da Fonte de
Recurso Suplementar
31901100000 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
12140004000 -
SAÚDE _ SUS- MAC
- ATENÇÃO
MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Ficha 72
55.791,68
Artigo 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. — Revogam—se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espín'to Santo, aos
doze dias do mês de março do ano de dois mil e Vinte e hum.
A
/ Prefeito Municípal