norma nº 215/1958

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
LEI N° 215
”ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA”.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU: Faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, decretou e eu sanciono"a seguinte Lei:
Art. 1- -A receita geral do Municrúo de 3aixo Guandu,
para o exercício de 1958 e orçada em ? > 3 697,000,00 (tres milhões seis -
centos e noventa e sete mil cruzeiros), a qual sera arrecadada de acordo
com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificaçao:-
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTARIA
a) Impostos:-
0.11.1 ImpQsto Territorial........................... 100.000,00
0.12.1 Impqsto Predial......................r........... 420.000,00 z
0.17.3 Impqsto s| Ind. e Profissões... 850.000,00z
0.18.3 ImpQsto de Licenças............. .. ........... 250.000,00
0.27.3 Imposto s| Jógose Diversões... 10.000,00y
b) Tâxss*™
1.16.4 «axa Escolar............................................. 45.000,00
1.21.4 Taxa de Expediente............................... 40.000,00
1.23.4 Taxa de Fisc. e Serv.Diversos. 25.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Publica................... 45.000,00-
1.25.1 Taxa de Viaçao......................................... 60.000,00
PATRIMONIAL , ,
2.01.0 Renda Imobiliária:
I-Foro§............................................................ 150.000,00
/ jj-Laudeinios................................................... 30.000,00
2.02.0 Renda de Capitais............................. 6,0)0,00
INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços Urbanos:
I - Luz Mascarenhas........................ 36.000,00
II - Luz Km 14...................................... 36.000,00
III- Uzina de Alto Mutum.............. 16.000,00/
IV - Uzina de Ibituba..................... 36.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4.12.0 Receita de Cemitérios............... 14.000,00
4.13.0 Receita de Comb. e Lubrifican -
tes....................t........................................... 100.000,00
4.14.0 Quota da União (art. 15)................. 800.000,00
4.15.0 Quota do Estado (art.20)................. 200.000,00
RECEITA^EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienacao de Bens Patrimoniais. 22.000,00
6.12.0 Cobrança da Divida Ativa................ 56.000,00
6.13.0 Receita de Exercícios Anterio -
res...............t............................................... 20.000,00
6.20.0 Contribuições Diversas.................... 300.000.00
1.845.000
186.000
124.000
1.114.000
73.000
Brefeitura Municipal de Baixo Guandy
Contipuaçáo
T .
Art. 2S - A Desoesa Geraldo Município de Baixo Guandu, para o e
cidio de 1958 e fixada emp J-697y000,00 (tres milhões seiscentos e noven
e sçte mil cruzeiros), a qual sera realizada obedecendo a seguinte classi
caçao:-
Locaí-Geral DIS^ÇÃO DA PLSPLSA EFETIVA mutaçao
PATRIMONIAL
T017
r
0
00
00
00 8.00.0
00 8.00.1
00 8.00.3
00 8.00.4
1
10
10 8.02.0
10 8.02.4
11
111
111 8.04.0
111 8.04.2
111 8.04.4
111 8.04.3
112
112 8.07.0
112 8.07.2
112 8.07.3
112 8.07.4
113
113 8.09.0
x113 8.09.3
114
114 8.12.0
114 8.12.4
2
20
201
201 8.25.4
21
211
211 8.29.4
222
221
221 8.33.0
222
222 8.34.1
222 3.34.3
223
223 8.33.4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Lçgislacao Municipal
Caraara âe Vereadores:
Pessoal Fixo.................
Pessoal Variavel..........
Mateçial de Consumo..
Despesas Diversas....
TOTAL DO TÍTULO £ 0.
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete do Pr; feito:
Pessoal Fixo................. ................
Despesas Diversas......................
Prefeitura
Secret ria:
Pessoal Fixo..................................
Material Permanente.................
Despesas Diversas......................
Material de Consumo.................
Contadoria
Pessoal FTxo.................
Material Permanente.
Mateiial de Consumo.
Despesas Diversas...
Tesouraria
Pessoal Fixo............ ...
Material de Consumo.
Serviço de Fiscalizacao
Pessoal Fixo................. .. .....
Desnes s Diversas..............
TOTAL DC TÍTULO N£ 1....
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTE -
RESSE"COMUM,COM 0 ESTADO
Segurança Pública
Serviço Militar: -
Despesas Diversas......................
Assistência Social 4
Subvenções, Cont. e Auxílios
Despesas Diversas......................
Edtlucacao Publica
EscolPrimárias:
Pessoal Fixo..................................
Biblioteca Áulica Aái ici -
pal
Pessoal Variavel...
Material de Consumo
SubvençoestCont. e Auxílios
Despesas Diversas......................
28.300,00
7.200,00
500,00
500,00
102.000,00
3.500,00
83.400,00
5.000,00
10.000,00
107.960,00
10.000,00
450,00
62.060,00
12.000,00
8.000,00
3.000,00
263.180,00
6.000,00-____________
665.550,00 16.000,00
3.000,00
24.000,00
250.0 -0,00
2.400,00
200,00
37, Oí
37.Oí
105.5<
106.4
126.4
74.0
269.1
631.5
10.000,00
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu „
Continuação
gg MUTACAC
ÇEFETIVA PATRIMONIAL TCT^
<--------------------------------------------------
CÓDIGOS "DESIGNAÇÃO DA DESPLSÂ^
LoCH1 “VJ0KH1 . \
23
231
231
232
232
8.48.4
8.49.4
24
241
241 8.51.4
Higiene Municipal
Fomento
Serviço da Sauva:
Continuação
Saúde Publica 4
Subvenções,Cont. e Aux11i o s..
302.600,00. 713.55G
3
303
303 13.:
303 1 8.63.3
303 1 8.63.4
303 2
'303 2 8.63.3
J03 2 8.63.4
303 3
303 3 8.63.1
303 3 8.63.4
303 4
303 4 8.63.0
303 4 8.63.3
303 4 8.63.4
306
306 8.81.1
306 8.81.3
306 8.31.4
307
307 8.85.1
307 3.85.3
307 8.85.4
103
-308 8.83.3
308 8.83.4
3309
309 8.39.1
310
310 8.39.4
311
311 8.39.4
4
40
40 8.82.0
40 8.32.1
40 8.82.2
40 8.82.3
40 8.82.4
At
’ ’ TOTAL DO TlTJLO N£*2Í ’ ^ * ’ */’. 454^600,00 _ “ 454.Ó0Í
SERVIÇOS PÜ3LIC0S MUNICIPAIS
Lúz e Energia Elétrica
Lüz Mascarenhas:
Mateçial de Consumo......................
Desjes^s Diversas..........................
Luz Km 14:
Material de Consumo.
Despesas Diversas...
Uzina de Alto Mutum:
Pessoal Variavel....
Des )esas Diversas...
Uzina de Ibituba:
Pessoal Fixo.................
Material de Consumo.
Despesas Diversas...
Parques e Jardins
Pessoal Variavel....
Mateçial de Consumo.
Despesas Diversas...
Limpeza Pública
Pessoal Variavel....
Material de Consumo.
Despes as Diversas..
Iluminação PÚPlica
Material de Consumo,
Despesas Diversas..,
Cemitérios
Pessoal Variave1,
Mercado
Despesas Diversas.
Matadouro
Despesas Diversas....
TOTAL DO TITULO N£ 3.
OBRAS E MELHORAMENTOS PÜ3LI -
COS
Const. e Cons. de Est. e Pon￾tes
Pessoal Fixo...................
Pessoal Variavel..........
Material Permanente..
Material de Consumo..
Despesas Diversas....
n A d/s PrA-^TI Í
500,00
36.0 0,00
500,00
36.000,00
3.600,00
3.090,00
39.000,00
5.000,00
3.000,00
60.000,00
70.000,00
10.000,00
190.000,00
15.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
3.000,00 594*600^00
90.000,00
150.090,00 >
250.000,00
170.000,00
594.601
71.000,00
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
ConfinuaçáG
CÒDIUOS
,ncal-Geral
, <<' MUTAÇÃO
HQNAÇAO DA BiSPESA v EFETIVA WSI?!twIAL
43 1
43 1 á.jl.l
43 1 8.31.3
43 2
43 2 3.31.4
43 3 3.6Í. i
43 3 3.31.4
4314
43 4 8.81.4
44
44 1
44 1 3.81.4
6
60
601
601 8.90.0
Continuação
Const. e Cons. de Ruas
Pessoal Variavel............ .
Material de Consumo....
Aberturas de Ruas:
Desnesas Diversas..........
Emplacamento de Ruas
Despesas Diversas,
662.000,00 71.000,00
70.000,00
20.000,00
60.000,00 '
8.000,00 '
602
602‘ 8.91.4
61
61 3.94.4
62
62 8.95.4
65
65 8.95.4
TOTAL
1.767.7
Pavimentação de Ruas
Despesas Diversas................. .. 812.250,00
fcoras Novas
Abertura! Praça Esportes: '
Despesas Diversas.................... 30.000,00_____________
TOTAL DÔ TÍTULO NS 4............ 1.662.250,00 71.0 0,00 1.733?
ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias
Aposentados:-
Pessoal Fixo............ 39.600,00
Contribuição pl Previdência
Despesas Diversas............... 60.000,00
Acidentes do Trabalho
Despesas Diversas................ 13.000,00
Pensões Diversas
Despesas Diversas......................
Diyersos
Desõesas Diversas...................... /o.ouu,uu
TOTAL DO TÍTULO NS 6............... 196.0ÒÕ,O0
2.400,00
76.000,00
196.
TOTAL GERAL DA Di 3.697. .SPESA ($...
Art. 3- - Revogam-se as dis osicões em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 3AIX0 GUANDU, 27 de dezembro de 1957
registrada e publicada
, Em 27 de dezembro de 1957.
Q/fZLf^Cfy<^
Secretario
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
TABELAS EXPLICATIVASJ^A DESPESA
TABELA N2
(Anexas ao orçamento de 1953)
ü-----------------
00
00
00 8.00.0
01
01 8.00.1
01 8.00.3
01 8.00.4
U7M1N1STÍUÇAC MdídClTÃE
Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores:
Pessoal Fixo:
Ajuda de custas de vereadores..
Secretaria:
Pessoal Variavel: ,
Gratificaçao ao Secretario.....
Material âe Consumo
Aquisição de livros para o expe
dien^e........................................................
Despedas Diversas
Pronto ia amento
TOTAL DA TA-ELA N2 0...................... ..
7.200,00
28.300,00/
500,00 í
500.00 3.200,00 37.00
--------- ----------- 7_____ i ^7.bc
10
10 8.02.0
10 8.02.4
11
111
111 8.04.0
111 8.04.2
111 8.04.3
111 8.04.4
112
112 8.07.0
112 8.07.2
112 8.07.3
TABELA N& 1
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito:
Pessoal Fixo:
a) Subsídios e representação...
b) Di'rias................................................
Despesas Diversas:
aÕ Assinatura de jornais e revis
*Ü 3 S »»•••••••••••••••••
b) Transporte do Prefeito......
c) Pronto Pagamento...........................
Prefeitura:
Secretaria
Pessoal Fixo:_
a) Gratificaçao:
1 Secret’rio Padrao *FW..........
b) Vencimento^:
1 Escriturario Padrao
1 Contínuo Padrao “D*...............
c) Sal*rio-família.............................
d) Substituições........................ ....
Material Permanente
Aquisição de móveis e outros...
Material de Consumo
Aquisição de impresso, livros I
S
ontabeis, etc.......................................
espesas Diversas ,
Despesas postais e telegr ficas
e outros..................................................
Contadoria:
Pessoal Fixo:
a) Vencimentos:
1 Contador, Padrao *M*............
1 Escriturario, Padrao ”1"..
b) Substituições..................................
c) Adicionais.........................................
Material Permanente
Aquisição de móveis e outros...
Material de Consumo
96.000,00z
6.000,00' 102.000,00
500,00/
2.000,00 "
1.000,00 3.500,00 105.5Í
7.200,00
39.600,00
31.200,00
4.200,00 x
1.200,00 83.400,00
8.000,00
10.000,00 /
5.000,00 d06.4i
55.200,00
42.000,00\
8.000,00
2.76 ,00 107.960,00
8.000,00
Prefeitura Municipal de Baixa Guandu
TABELA N2JÍ _ _ _____ _______==========
ContinuaçãíP 150,00 125*?$9,22 JH’41
b) Pronto Pagamento.... . 300,00________ 450^00 126.41
113 Tesouraria:
113 8.09.0 Pessoal Fixo:
a) Vencimentos:
1 Tesoureiro, Padrao *LW.................... 52.309,00'
b) Sal'rio-familia............................. 2.400,90'x
c) Quebra de Caixa.................................... 1.860,00
d) Substituições......................................... 5.000,00,
113 8.09.3 Material de Consumo
Aquisição de impressos livros I
contábeis, etc...............x.....................
114 SSrviço de Fiscalizacao:
114 8.12.0 . Pessoal Fixo:
1 Fiscal Geral, padrao WJ”......... 46.80 ,00
1 Fiscal da Sae, padrao ”F”.... 36.000,00
1 Fisçal Adjunto, padraoME".... 33.60 ,00
4 Fiscais Distritais, p drao*C* 120.000,00
b) Adicionais.,.................................... 6.130,00
c) Salário-familia............................. 6.600,00
d) Diárias do§ fiscais.................... 6.000,00
e) Substituições.................................. 8.000,00
8.12.4 Despesas Diversas
\ - Transoorte dos fiscais....................
TOTAL DA TABELA N2 1........................
62.060,00
12.000*00 - j74.06<
«2 9 (j o ‘
263.130,00
6.000,00 269.13(
ÓSl.SSí
TABELA N2 2
2
20
201
201^ 8.25.4
21
211
211 8.29.4
22
221
221 8.33.0
222
222 8.34.1
222 8.34.3
223
223 8.33.4
224
224 8.39.4
SERVIÇOS PÜ3LIC0S DE INTERESSE CO
"MUM CpM 0 ESTADO
Segurança Publica
Serviço Militar:
Despesas Diversas
Despesas com o serviço de alista
mento ijilitar.................................... ..
Assistência Social _ 4
Subvenções, Contribuições e Auxi_
lios
Desoesas Djversas
a) Subvenção ao Orfanato.................
b) Subvenção ao Patronato...............
c) Auxílios a indigentes, passa￾gens, etc.........................................
Educaçao Publica
Escolas Primárias:
Pessoal Fixo
Vencimentos de pro fessores.............
Biblioteca Publica Municipal:
Pessoal Variavel.......................................
Gratificacao ao Bibliotecário....
Material âe Consumo
Inseticidas e outros materiais...
Subvenções, Contribuições e Auxí￾lios
Desoesas Diversas
a) Subvenção a Escola Adventista
b) Subvenção a Escola Espirita..
Assistência Escolar:
Despesas Diversas
a) merenda Esçolar•••••«•••••«•.
3.00(
5.000,00
10.000,00
9.000,00 24.00C
250.000,00
2.400,00
__ 2Q0.»00. 2.600,00
5.000,00
5.000,00 10.000,00
12.000,00
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
TABELA N£ 2
Continuação
a) Subvenção ao Hosp. Dr. Jones-.
b) Energia ao Hospital Dr7 Jones.
232 Higiene Municipal
232 8.49.4 Despesas Diversas
Saneamento da cidade.........................
302.
100.000,00*
45.000,00
OS II
5.000,00 150.0
24
241
241 8.51.4
Fomento
Serviço da.Saúva
Despesas nao previstas.........................
TOTAL DA TABELA N£ 2.............................
2.0
5547?
3
303
303 1
303 1 8.63.3
303jl 8.63.4
^>^3 2
303 2 3.63.3
30312 8.63.4
30313
30313 8.63.1
303|3 8.63.4
30314
303|4 8.63.0
30314 8.63.3
í>v>-314 8.63.4
306
306 8.81.1
306 8.81.3
306 8.81.4
307
307 8.85.1
307 8.85.3
307 .8.85.4
308
308 8.88.3
TABELA NS 3
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Luz <e Energia Elétrica
Luz-Mascarennas:
Material de Consumo
Aquisição da lampadas e outros..
Despesas Diversas
Pagamento de energia gerada..........
Luz Quiloraetro 14:
Material de CoQsamo
Aquisição de lampadas e outros..
Despesas Diversas
Pagamento de energia gerada..........
Uzina de Alto Mutum:
Pessoal Variavel
1 Encarfegado da Uzina...................
Despesas DivCrsas .ç,
Comoustiveis, íampai-as e outros.
Uzina de Ibituba:
Pessoal Fixo
a) Vencimentos:
1 Encarregado da Uzina,Padrao
wpw................... ......................................
b) Salario-famiiia...........................
Material de Consumo
Lubrificantes, lampadas e outros
Despesas Diversas
Despesas nao previstas......................
Paroues e Jardins
Pessoal Variavel
Diaristas do serviço...........................
Material de Consumo
Aquisição de ferramentas, mudas,
etc..............................................................
Despesas Diversas
Despesas não previstas......................
Limpeza Publica:
Pessoal Variavel
Diaristas do servi o...........................
Material de Consumo
Aquisição de ferramentas, raçao
e outros................. ......................................
Despesas Diversas
Consertos de veículos e outros..
Iluminação Publica
Material de Consumo
Lampadas e outros materiais..........
500,00
36.000,00^ 36.500,00
500,00/
36.000,00/ 36.500,00
3.600,00 <
3.000,00 > 6.600,00
36.000,00
3.000,00T
5.000,00z
3.000,00 47.000,00 126.
60.000,00/
70.000,00z
10.000,00 x 140.
100.000,00*
15.000,00 /
20.000,00 135.
10.000,00
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu I &
. .HK N£ 3 1 ’
Continuação 'ç7;
310 Mercado \<>. H9|
310'3.39.4 Dçspesas Diversas
Mãí de obra, material e outras
despesas..................................................
311 Matadouro: H
311 8.89.4 Despesas Diversas W
Diaristas, empreiteiros, mate￾riais e outros....................................
TOTAL DA TABELA N£ 3 ....................
TABELA Nâ 4
4
40
40 8.82.0
40
8.82.1
8.82.2
40 8.82.3
40 8.824
41
41 8.37.4
43.
^rl 8.81.1
43|1 8.81.3
n
43
43
43
43
43
43
44
44
44
2 8.31.4
3 8.81.4
4 8.81.4
1 8.81.4
OBRAS E MELHORAMENTOS PtTSLICOS
Conscr. e Cons. de Estradas e
~~ Pontes
Pessoal Fixo
a) Vencimentos:
1 motàrista, padrao "K".................
1 motorista, padrão "G"............ ..
b) Salário-família.............................
Pessoal Variavel
Diaristas do serviço...................... ..
Material Permanente
Aquisição de 1 motoniveladora I
"Caterpillar*, M -112.....................
Material de Consumo
a) Ferra: ien s e outros materi.
ais..........................................................
b) Comòustiveis e lubrificantes
Despesas Diversas 4
a) Consertos e reparos de veicu
los...............*........................................
b) Despesas nao previstas.............
Conservação de Próprios:
Despesas Diversas
Despesas nao previstas....................
Construção e Cons. de ruas:
Conservação de Ru s￾Pessoal Variavel
Diaristas do servido................. ..
Material de Consumo
Ferramentas e outros materiais»
Abertura de Ruas:
Despesas Diversas
Diaristas, empreiteiros, mater£
ais e outros..................................»...
48.000,00^
38.000,00
4.000,00 90.000,00
1^0.000,007
71.000,007
50.000,00z
200.000,00 250.000,00
140.000,00
30.000,00/ 170.00 ,00
70.000,00
20.000,00
Emplacamento de Ruas:
Desçesag Diversas „
Aquisição g colocaçao de placas
Pavimentaçao de Ruas:
Depesas Diversas........................ 1. .•
Di ristas, empreiteiros, mappri_
ais e outros..........................................
(foras Novas
Abertura de Praça de Esc
Despesas Diversas
Desnesas nao previstas..
TOTAL DA TABELA N£ 4 ...
Prefeitu a Municipal de Baixo Guandu
tabela N£ 6
ii
O\ I1!
1!
1!
II
ENCARGOS DIVERSOS
Af ■■
60 Aposentadorias:
601 Aposentados: V'"*
601 8.90.0 Pessoal Fixo •V'-'
1 Fiscal A osentado.................
602 Contribuição p| Prividencia
602 8.91.4 Despesas Djversas
Contribuição para Institu -
tos de Aposentadorias.............
61 Acidentes do Trabalho:
61 8.94.4 Despesas Diversas
Prêmios de Seguro c| Aciden
tes.................................................
62 Pensões Diversas:
62 8.95.4 Despesas Diversas
Pensão a Maria Pinheiro....
65 Diversos:
65 8.99.4 Despesas Divgrsas
a) Conservacao do Aerooorto
b) Aluguel He prédios.............
c) Imorevistos.............................
TOTAL DA TABELA N£ 6...............
39.600,
60.000,
18.000,
2.400,
30.000,00^
36.000,00/
10.009,00/ 76.000,
196.000,