norma nº 228/1958

ESTADO DO ESPfRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
LEI N° 228
”ANULa verbas e abre créditos suplementa
RES”. ~
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU:- Faço saber que a Ca
mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:-
4 Art. 19 — Ficam anuladas em Ciíjp 193 o49,50 (cento e noventa
e tres mil seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e cinquenta centavos
as seguintes verbas
10.6.02.4 - Gabinete do Prefeito - D.Diversas-a) 500,0
10.8.02.4 - Gabinete do Prefeito - D.Diversas-b) 2.000,0
111.8.04.0 - Secretaria - p. Fixo -b)........................... 10.600,0
111.8.04.0 - Secretaria - P. Fixo -c)........................... 600,0
111.8.04.0 - Secretaria - p. Fixo -d)........................... 1.200,0
111.8.04.2 - Secretaria - M. Permanente......................... 7.850,0
111.8.04.4 - Secretaria - D. Diversas......................... 2.000,0
112.8.07.0 - Contadoria - P. Fixo -b).............................. 6.750,0
112.8.07.2 - Contadoria - M. Permanente.......................... 8.000,0
112.8.07.4 - Contadoria - D. Diversas -b)......... 300,0
II3.8.O7.O - Tesouraria - P. Fixo -d).............................. 5.000,0
211.8.29.4 - Assistência Social -c)................................ 5.000,0
232.8.49.4 - Higiene Municipal - D. Diversas...... 5.000,0
303l3«8.63*1 - Usina de Alto Mutum - P. Variavel.... 3.600,0
303|3«8.63.4 - Usina de Alto Mutum - D. Diversas.... 2.200,(
306.8.81.4 - Parques ezJardins - D. Diversas............ 9.149,.
307.8.85.4 - Limpeza Publica - D. Diversas............... 10.000,(
311.8.89.4 - Matadouro Municipal - D. Diversas.... 2.500,1
40.8.82.0 - Construção e Conservação de Estradas
e Pontesp. Fixo -a)................................. 26.000,1
40.8.82.0 - Construção e Conservação de Estradas
e Pontes p. Fixo -b)................................ 3.400,1
40.8.82.3 - Construção e Conservação de Estradas
e Pontes - M. Consumo -b)........................... 60.000,1
41.8.87.4 - Conservação de Próprios - D. Diversas 2.000,
43Í1.6.8I.3 - Conservação de Ruas - M. Consumo.......... 15.000,i
43j3.8.8l.4 - Emplaeamento de Ruas - D. Diversas... 5.000 1
TOTaL DaS ANULAÇÕES ............................. “193 *oz+<ç*
Art. 29 - Ficam abertos créditos suplementares na quantia 1
987.008,80 (novecentos e oitenta e sete mil e oito cruzeiros
°-Ltenta centavos) como reforço das seguintes verbas, do orçamento vigí
111.8.04.0 - Secretaria - P. Fixo-a).............................. 4.400,
II2.6.O7.O - Contadoria - P. Flxo*a)............................... 43.413,
II3.8.O9.O - Tesouraria - P. Fixo-c)............................... 780^
306.8.81.3 - Parques efJardins - Ma Consumo.............. 30.000,
307.8.85.I - Limpeza Publica - p. Variavel................. 90.000,
310.8.89.4 - Mercado Municipal - D.JDiversas............ 100.000,
40.8.82.1 - Construção e Conservação de Estradas
e Pontes - p. Variavel.................................. 300.000,
4344.8 .81.4 - Pavimentação de Ruas - D. Diversas... 418.415,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ — E. SANTO
*
Con tinuação:-
Art. 32 - Os necessários recursos advirão de:-
A) Anulações de que trata o art. 12
presente Lei................................................
B) Cancelamento da Conta Restos a pa
gar desta Prefeitura de que tra “
tam os Decretos de n2 4l?, 419 e
420 de 25 de junho e 29 de outu￾bro do corrente ano................................
C) Provável excesso dezarrecadação J
previsto em bases técnicas para o
* corrente ano............................. ...................
TOTAL DOS RECURSOS Uj$......................
art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
193.649,5C
211.728,0(
J81.631,3C
987.008,8C
CUMPRA-SE, BEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 31 de outubro de 1958
REGISTRADA E PUBLICADA.
Em 31 de outubro de 1958.
SecretariaT