norma nº 263/1959

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
E3TADO DO ESPIRITO SANTO
-0-
LEI N2 263/59
«ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU:- Faço saber que a Cama￾ra Municipal de Baixo Guandu decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Arts 12- A receita Geral do Município de Baixo Guandu, para o
exercício de 1960 e orçada em Cr$ 7»^l'000*000,00 (sete milhões e quatrocentos mil
cruzeiros), a qual sera arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obdecendo
■a seguinte clasificação:-
MUTAÇW
geral
0.11.1
DESIGNAÇÃO DA RECEITA
RÍÜCEIT^ ORDlNtoA
PATRIMONIAIS TOTAL
o.n.i
012. 1 
0.17.3
a-18.8
^27.3
1.16.4
1.21.4
1.23.4
1.24.1
1.25.1
1.26.1
TRIBUTARIA
a) Impostos:-
Imposto Territorial........................
Impgsto Predial.............................
Imposto 3/ Ind. e Profissão...
Imposto de Licenças............ ......
Imposto s/ Jogos e diversões..
b) Taxas
Taxa Escolar....................................• •
Taxa de Expediente...........................
Taxa de Fisc. e S^rv. Diversos
Taxa de Limpeza Publica...............
Taxa de Viação...................... ..............
Taxa de Melhoramentos.......... ..
150.000,00
450.000,00
1.200.000,00-
300.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
45.000,00
90.000,00
300.000,00
2.01.0
2.02.0
PATRIMONIEL:-
Renda Imobiliária
a) Forog.........................
b) Laudemios...............
Renda de Capitais..
75.000,00
30.000,00
6.000,00
3.33.0
A
INDUSTRIAL:
Serviços Urbanos :-
a) Luz de Mas carenhas . .
b) Luz do Quilômetro 14
c) Luz de Alto Mutum...,
d) Uzina de Ibituba.....
36.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
,.11.0
p.12.0
,.13.0
t.14.0
^.15.0
RECEITA DIVERSAS:-
Receita de Mercatjo.............
Receita de Cemiterio......................
Receita de Comb. e Lubrif.
Quota da União (Arts 15)••••••
Quota do Estado (Art2 20)..........
150.000,00
5.000,00
350.000,00
1.030.000,00
1*500.000,00
1.0
2.0
3-°
0.0
1.0
3.0
RECEITA^EXTRAORDINARIA:
Alienação de Bens Patrimoniais
Cobrança da DÍvida Ativa ..........
Receita de^Exerc. Anteriores..
Contribuições Diversas.................
Multas.......................................................
Eventuais................................................
1-050.000,00
40.000,00
40.000,00
5.000,00
20.000,00
300.000,00
?*°80.000,00 320.000,00 7.400,000,00
Art.22 - A Despesa Garal do Município de Baixo Guandu, para o exerci￾do de 1960, é fixada em Cr$ ?.400.000,00(Bete milhões e quatrocentos mil cruzei￾03), a qual será realizada obdecendo a seguinte clasificação
ÍDTCO----------- ------------ TOAÇÍ®
ocal-geral designação da despesa efetiva patrimoniais total.
0
0.8.00.0
1
1.8.00.0
1.8.00.3
1.8.00.4
2
2.8.00.4
ADMTMIãOTÇÃO GERAL"
.0
0.8.02.0
.0.8.02.4
.1
.11
Al.0.04.0
1.8.04.2
.1.8.04.3
11.8.01 .1
.12
.12.8.07.0
.12.8.07.2
.12.8.07.3
,12.8.07.4
L13
L13.8.O9.O
L13.8.O9.3
L14
L14.8.12.0
L14.8.12.3
LIA.8.12.4
Legislativo Municipal
Pessoal Fixi) ............ 66.600,00/
Secretaria
Pessoal Fixo...................... .. 9.600,00/
Material de Consumo.... 1.000,00 ^
Depegas Diversas.............. 500,00 1
DIVERSOS
Despesas Diversas...... 12.000,00
Total do Titulo 0............. 89*700?^
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Executivo Municipal
Pessoal 'Fíxó. ™77”... 150.000,00^
Despesas Diversas..... 7*500,00
PREFEITURA
Secretaria
Pessoal Fixo......... 131.600,00
Material Permanente..
Material de Consumo.. 15*000.00
Despesas Diversas.... 10.000,00
CONTADORI A
TêssdãTFTxo.................... 178.200,00
Material Permanente....
Material de Consumo.. 15.000,00
Despesas Diversas.... 400,00
TESOURARIA
Pessoal Fixo......... 112.6 20,00
Material de Consumo.._ 15.000,00
SERVIÇO DE FISCALI3AÇÃ0
Pessoal fixo................. 589.580,00
Material de Consumo.. 10.000,00
Despesas Diversas.... ,
9.000,00
40.000,00
iRVIÇOS PÚBLICOS DE
1.'254'.‘<700,00 A7.'(J0U70D
s$.7ü'cr,Tny
1---------
1.303.980,W
20
2G1.8. 25.4
21
211
211
211.8.29.4
22
221
221.8.33.0
22
Segurança Publica
Serviço Mílifcãr..•.•-
Despesas Diversas.... 3*000,00
Assistência 3ocial;-»
Subvenc. Contr. e Au￾xilios .JHh
Despesas Diversas..A 54.000,00
222.8.34.1
222.8.34.3
223
223.8.38.4
224
224.8.39.3
224 . 8.39.4
225
225.0.39.4
Escolas Primárias:
Pessoal 'lixo.......... ...... 288.000,00
BIBLIOTECA PÚBLICA
iWICITAL ~
Pessoal ^ariavel... 3*600,00
Material de Consumo 200,00
Sub. Contr, e Auxilios:
Despesas Diversas ... .”7 35.000,00
Assistência Escolar:
iiateríal de Consumo7. 12.000,00
Despesas Diversas.... 30.000,00
Cultura Física:
Des063as Diversas .... 100.000,00 —5257300;oo "49.0oo,0o 1.393 .600,
Continua
CÓülGõ
LOCAL-GMRAL
23
231
231Í1 8.49.4
232
232 8.49.4
24
241
21*1
21-1
241
8.51.1
8.51.2
8.51.3
3
302
302
303
303
303
303
303
303
3Pa
8.89.4
8.63.3
8.63.4
8.63.3
8.63.4
303
303
303
303
303
303
303
8.63.1
8.63.3
8.63.4
8.63.0
8.63.3
8.63.4
306
306 8.81.1
306 8.81.3
306 8.81.4
307
307 8.85.1
307 8.85-3
307 8.85.4
308
308 8.88.3
r 7.3.88.4
309
309 8.89.1
310
310 8.89.1
310 8.89.4
311
311 8.89.4
4
40
40 8.82.0
40 8.82.1
40 8.82.2
DESIGNAÇÃO DA DE3PJSA EFETIVA TÃtRIMIAIS T°TAL
Continuação 525*000,00 49*000,00 1*393*600,00
3aúde Publica:
Subvenções' Oontr. o auxílios:
Üespesas Úiversas........... 170.000,00
Higiene Municipal
Despesas Diversas............... .. 5*000,00
FOMENTO
Serviço de 3auva
Pessoal Variavel........................... 36.000,00
Material Permanente................... 1.000,00
Material de Consumo.................... 20.000,00
Total do Titulo nS 2 "75ò.tíOÚ,ÓÕ 1.000,007577800,00“
SERVIÇ03 PÚBLICOS MUHICIPAI3 ""
Agua e EsgotosT
Üespesas Diversa^...................... • 100.000,00
Luz e Energia Elétrica:
Luz de >as carenhas :
Material de Consumo................... 5.000,00
Despesas Diversas........................ 36.000,00/
Luz do Quilômetro 14:
Material de Consumo ................. 2.000,00
Despesas Diversas........................ 36.000,00
Usina de Alto Mutum:
Pessoal Variavel...... ................... 36.000,00
Material de Consumo.................... 47.000,00
Despesas Diversas................. 3*000,00
Usina de Ibitúba
Pessoal Fixo............................... 45.000,00
Material de Consumo.................... 10.000,00
Despesas Diversas...................... 3*000,00
Parques e Jardins:
Pessoal Variavel......................... 132.000,00
Material de Consumo.............. 10.000,00
Despesas Diversas....................... 10.000,00
Limpega Publica:
Pessoal Variavel........................... 288.000,00
Material de Consumo............. 40.000,00
Despesas Diversas....................... 10.000,00
Iluminação Publica:
Material de Consumo.................. 60.000,00
Despesas Diversas....................... 240.000,00
Cemitérios:
Pessoal Variavel........................... 39.600,00
Mercado:
Pessoal Variavel........................... 72.000,00
Despesas Diversas....................... 600.000,00
Matadouro:
"Despesas Diversas..................... 10.000,00
Total do Titulo nS ..................T7834.600,00 K834.600/01
OBRAS 3 MELHORAMENTOS PUBLÍ^ '
~w?—: ~
Construção e Cons. de Estradas
e Pontes
Pessoal Fixo............................... • 134.400,00
Pessoal Variavel...^............. 640.000,00
Material Permanente..........»«• 500.000,00
“1 .'274.400, Õü'"'5007ü00,“00 3.986 .OOõ,OC
Continua
0
0
0 8.00.0
1 8.00.0
1 8.00.3
1 8.00,4
.02.0
0 6.02.4
,.8.04.0
8.04.2
6.04 «3
,11.8.04.4
12
12 8.O7.O
12 8.07.2
12.8.07.3
TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA
TABELA NS 0
(Anexa ao orçamento de 1960
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legislativo Municipal
Óamara de Vereadores:
Pessoal Fixo:
Ajuda de custo dos vereadores
Secretaria:
Pessoal Fixo:- z
Gratificação ao Secretario
Material de Consumo:
Aquisição de livros e mate￾rial de expediente.................
Despesas Diversas :-
Pronto Pagamento....................
DIVERSOS:
Despesas Diversas:-
Aluguel 'da Sala de Sessões
,=========== TABELA NS 1 =====
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Executivo Municipal:
Gabinete do Prefeito:
Pessoal Fixo:-
fi) Subsídios e representação
b) Diarias........................ .............
Despesas Diversas:
a) Assinatura de jornais e
revÍ3 tas....................................
B) iransporte.do Prefeito..
c) Pronto pagamento.................
Prefeitura:
Secretaria:
Pessoal Fixo:_
a) Gratificação:
1 Secreta io Padrão ”En...
b) Vencimentos :-
1 Escriturário Padrao nG”.
1 Protocolista, Padrão ”E”
1 Continuo, Padrao ”D”....
c) Subs ti tuições............... ..
Material Permanente:
Aqufeiçao de móveÍ3 e outros
Material de Consumo:
Aqjtisição de impresso,livros
contábeis etc................................
Despesas Diversas:
Despesas postais telegráfi￾cas. e outros................................
Contadoria:
Pessoa 1 Fixo:
a) Vencimentos :
1 Contador,z Padrão ”N”....
1 Escriturário, Padrão ”K”
1 Escriturário, Padrão nP”
b) Substituições......................
Material Permanente:
Aquisição de Moveis e outros
Ma terial de Con3umo:
Atlisicão de iniDresaos . livros
9.600,00 x
66.600,00)
1.000,00*'
500,00 11.100,00
12.000,00
144.000,00x
6 .000,QOx 150.000,00
1. 500,00
5.000,00
1.000,00 7.500,00
28.600,00
42.000,00
38.400,00
19.200,00
3.200,00 131-600,00
9.000,00
15.000,00/
10.000,00/
79.200,00
54.000,00
38.400,00
6.600,00 176.200,00
40.000,00
12.8.07.
L13
113 8.09.0
ÍI3.6.09.3
114
1U 8.12.0
20
íol
201 8.25.4
8.29.4
22
221
221 8.33.0
222
•222, 8.34.1
222 8.34.3
223 Q
223 8.3H.4
TABShA HS 1
Cont.
Despesas Diversas:
a) Assinatura de/ Revista de Fi￾nanças Publicas............................./
b) Pronto pagamento... • • • • • I
Tesouraria:
Tessoal Pixo:
a) Vencimentos :
1 Tesoureiro, Padrao "M’’,.,.,,
1 Auxiliar-Tesoureiro, Padrao”F”
b) Salário-familia.............................
c) Quebra de Caixa............................. ....
Materil~de Consumo:
Aquisição de impressos, livros
contábeis etc.......................................
Serviços de Flscallzaçao:
Pessoal Fixo:
a) Vencimentos
1 Fiscal. Geral, Padrao~£Ln ....
Fiscal Adjunto, Padrão ”1”..
Fiscal da Gede, Padrao .
Fiscais distritais Padrao ”G”
Agentes Fiscais, Padrao ”F”.
Adicionais.......................................
1
1
4
6
b)
c) Salario-familia....
d) Diárias dos fiscais
Material de Consumo:
Aquisição de impressos, etc,
Despesas Diversas :
Transporte dos fÍ3cai3....
Total da Tabela nS 1...............
TABELA NQ 2
3ERVIÇOS PUBLIC03 DS INTSRSSS3
--------- ------ r*— urrr— ——;—, *—— COMUM OT VETADO
Segurança pública:
Serviços Militares:
Despesas Diversas:
Despesas com o serviço de alis
tamento militar..................................
Assistência Social:
Subsençõesã Contr. e Auxilios:
Despesas Diversas:
a) Subvenção ao Orfanato......
Subvenção ao Patronato....
Subvenção a Sociedade Sao /
Vicente_de Paula........................
Subvenção a o Circulo Opera
rio.......................................................
Auxilios a indigentes, passa.
gens etc......................................... ..
Educação pública:
Escolas Primárias:
Pessoal Fixo:
Vencimentos de Professores....
b)
c)
d)
©)
Biblioteca Publica Municipal:
Pessoal Variavel:
Gratificação ao Bibliotecafiõ«
Material de Consumo:
Inseticidas e outros materiais
Subvenções, Contr. e Auxilios:
Despesas Diversas:
233*200,00 323.100,00
150,00^
250 > 00_____ 400,00
68.400,00
38.400,00
2.400,00
3.420,00a 112.620,00
15.000,00 tf 127.620,00
éé:888í88t
45.600,00
168.000,00
230.400,0c
6.180,00
10.800,00
12.000,00 536.980,00
10.000,00-.
20 .000,00/
10.000,00
10.000,00
10 .000,00
15.000,00
9.000,00
288.000,00
3.600,00 *
200,00 3*800,00
i.3ot:7O'o,o<:
3.000,00
54.000,00
8.393.
8.39.4
! 8.39-U
-.8.49.4
’ 8.49.4
8.51.1
8.51.2
TABELA N- 2
Cont. A
Assistência Escolar*?
Material de Consumo:
Aquisição de material Escolar....
Despesas Diversas:
Merenda Escolar.........................................
Cultura Física:
Despesa s Diversas:
Construção da Praça de Esportes..
3aúde Publica:
dubveações, Üõntr. e Auxi1io3:
Despesa s Diversas:
a) Subvenção ao Hospital Dr. Jones
b) Energia ao Hospital Dr." Jones
Higiene Munisipal:
Despesas Diversas:
Saneamento da cidade............ .. ...........
FOMENTO:
Serviço-da ãauva:
Pessoal Variavel:
1 Encarregado do serviço de Comfea
te à sauva.....................................................
Material Permanente:
Aquigiçaç de 1 máquina para extin
çao a sauva................. .................................
Material de Consumo:
Aquisição de formicida e outros..
Total da Tabela nS . .................................
326.600,00 57.000,00
12.000,00
30.000,00\
100 .000,00^468.800,00
100.000,00''
70.000,00
5.000,00 175.000,00
36.000,00^
1.000,00
2
2 8.89.4
TABELA N2 3
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNIC1PAI3:
Agua e EsgosJzQs": ~
Despesas Diversas:
Pronto pagamento..............................
20.000,00 57.000,00
757.'5o,cj,oo
100.000,00
Euz e Energia Elétrica:
Luz de Msscarenhas:
8.63.3 Material de Consumo:
c 1 (, Aquisição de lampadas e outros...
1 Pagamento de energia gerada............
Luz do Quilômetro 14:
8.63.3 Material de Consumo:
Aquisição de lampadas e outros...
8.63.4 Despesas Diversas:
Pagamento de energia gerada............
5.000,00
36.000,00* 41.000,00
2.000,00
36.000^00 A 38.000,00
3l3
3l3
Ü3ina de Alto Mutum:
8.63.1 fessoal Variavel:
1 encarregado da Usina ...................... 36.000,00
8.63.3 Material de Consumo: 77 E
Coratustiveis e lampadas e outros. £7*000,00
6.63.4 Despe3S3 Diversas:
Despesas não previstas........................ 3.000*0.0 86.000,00
Usina de Ibítuba:
8.63.0 Pessoal Fixo:
<v)l Encarregado da Usina, idrao "G” 42.000,00 __________
“JT2TÕÕÕ7ÕÕ 165.000,00 100.000,00
Cont
3Í4 8.63.0
314 8.63.3
3|4 8.63.4
5
6 8.81.1
6 8.81.3
6 8.81.4
7
7 6.05.I
7 fc.85.3
$ 8.85.4
I8.88.3
>8 8.88.4
'9
19 8.89.1
.0
.0 8.89.1
TABBLA NS 4
Cont.
b) Salãri-familia....................................
Material de Consumo:
Lubrificantes, lâmpadas e outros.
Despesas Diversas:
áíespesas nao previstas........................
Parques e Jardins:
Pessoal V ari ave1:
Diaristas do serviço.............................
Material de Consumo:
Aquisição de ferramentas, mudas,
etc......................................................................
Despesas Diversas:
Despesas nao previstas........................
Limpeza Publica:
Pessoal Variavel:
Diaristas. do serviço:...........................
Material de Consumo:
Aquisição de ferramentas raçao e
outros..............................................................
Despesas Diversas:
Consertos de veiculos e outros...
Iluminação Publica:
Material de Consumo:
lâmpadas e out-ros materiais............
Despesas Diversas:
Contrato da .ámpreza Lutzow...............
Cemitérios:
Pessoal Varival:
1zJncarpegado do serviço de Cemi￾tério da cidade.........................................
Mercado-:
Pessoal Variavel:
2 vigias do mercado................................
Despesas Diversae :
Mão de Obra, material e outras des.
pesas.................................................................
Matadouro:
Despesas Siversas:
Diarists, empreiteiros, materiais
e outros..........................................................
Total da Tabela nS 3................................
42.000,00 A 165.000,00 100.000,00
3.ooo,ooA
10.000,00
3.000,00 58.000,00
132.000,00
10.000,00 'í
10.000,00
288.000,00 K
40.000,00 -
10.000,00
60.000,00
240.000,00-
72.000,001
600.000,00'
- - ______ • VJUV > Vk
................................................... 1.83^.600,
223.000,00
152.000,00
338.000,00
300.000,0C
39.600,0C
672.000,00
TABáLA N2 4
) 8.02.0
) 8.82.1
3 8.82.2
D 8.82.3
OBRAS B j^LH0RAMBNI03 PÚBLICOS:
Construção e Cons. de Bstradas
e Pontes
Pessoal Fixo:
Vencimentos:
1 Motoristas, padrao ”J”.................
2 Motoristas, padrao .................
Pessoal Variavel:
Diaristas do serviço...........................
50.400,00
84.000,00
Material Permanente:
Aquisição de 1 trator........................
Material de Consumo:
a) Ferramentas e outros materiais 100.000,00.
134.400,00
643.600,00
500.000,00
TAB-SLA N2 4
Cont.
40.8.82.4 Despea as Diversa^:
a) Ferramentas e outros materi
ais...............x..................................... 500.000,00
8) Despesas nao previstas.......... 30.000,00
+1 Conservação de Próprios:
4-1 8.87.4 Despesas Diversas :
Despesas nao previstas.................
+3 Construção e Conservação de Ruas:
4-3,1 Conservação de Ruas:
+3,1 8.81.1 Pessoal Variavel:
Diaristas do serviço ......................
43|l 8.81.3 Material de Consumo:
Ferramentas e outros materiais.
1.728.000,00
530 .000,00 2.256.000,00
5.000,00
120.000,00
10.OOP,00 130 .000,00
43 I 2
4312 8.81.4
8.81.4
8.81.4
Abertura de Rua3i
Despesas Diversas:
a) Diaristas, empreiteiros, ma￾teriais© outros.........................
b) Gratificação por serviços de
demarcação de rua3, lotes etc
fimplacamento de Ruas:
Despesas Diversas : ”
Aquisição e colocaçao de placas .
Pavimentação de Ruas:
Despesas Diversas:
Diariscas, empreiteiros, materiais
e outros...........................• ................ ..
Total da Tabela n2 4................................
160.000,00
12.000,00 X 172.000,00
7.000,00
600.000,00
7.......:. T.172.000,00
TABáLA N2 6
6
60
601
601 8.90.0
2 8.91.4
r
8.94.4
BM CARGO3 DIVBRQ03:
Aposentadorias":
Aposentados:
Pessoal Fixo:
1 Fiscal Aposentado...........................
Contribuição para Previdência:
Despensas Diversa s:
Contribuição para Instituto de
Aposentadoria.........................................
42.000,00^
60.000,00
62
62 8.95.4
65
65 0.99.4
Acidentes de Trabalho:
Despesas Diversas :
Prêmios de Seguro c/ Acidentes.
Pensões Diversas:
Despesas Diversas :
Pensão a Dâ Mqria Pinheiro..........
DIVBR303:
35.000,00
3.600,00
Despesas Diversas:
a) Conservação do Aeroporto....
b) Aluguel de Prédios......................
c) Imprevistos.......................................
Total da Tabela n2 6.................
36.000,00
48.000,00
20.000,00 104 «OOO/.QP.
-—7.......... ;—“2Zp4 .600,00
"CÚETGO----------
LOCAL-GBRAL
40. 8.82.3
40. 8.82.4
41
41.8.87.4
43
DB3IGNAÇÃ0 DA DB3PB3A
———continuação
Material de Con3umo.............
Despesas Diversas.................
■SPBTIVA PATRIM0NIAI3
^7274.400,00
450.000,00
530.000,00
5.000,00
TOTAL
300.000,00 j.'986.000,aí
Conservação de Proprio3..
Despesas Diversas ........
Construção e Conservação de
Ruas
Conservação de Ruas:
íes30al Variavel....................
Material de Consumo.••••.••
8.81.1
8.81.3
120.000,00
10.000,00
Aberturas de Rua3: -
Despesas Diversas...................... 172.000,00
Bmplacamento de Rua3s
Despesas Diversas-.’.3....... 8.000,00
PAVIMBNgAÇÃO DE RÜA3:
De 3 pes as Divers as.............
Total dos Titulos n2 4
BN CARGO3 DIVBR303:
Aposentadorias!
Aposentados:
Pessoal Blxo................. ...........
600.000,00
X569.400,ÕÜ ~"'~5OO.OgQ';üO 3716 9.'400,0*
42.000,00
60.000,00
35.ooo,oo
3.600,00
Contribuição para Previdência
Despesas'“Diversas èri
Acidente do Trabalho:
Despesas Diversas....
Pensões Diversas:
Despesas Diversas....
DIVBR303:
Despesas Diversas...................... 104.000,00
Total do Titulo nS 6 Z44.ò0o,o0 244.600,00
Total da Despesa Cr$............................................................................. 7.400.ü0o,üO
Art. 32 - As dotações orçamentarias constantes dos anexos o,1,2,3,4
poderão quando necessário 3erem alteradas por decreto executivo, desde que nao
ra modificação o valor global de verba a que pertencerem. z
Art. 42 - Picam revogadas as disposições em contrario.
GABINBTB D0 PRSPBITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU, 8 de dezembro de 1 
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Dr, Oel30 Prancísco Borges
:ito Muiíicipal