sessao nº 17

                ATA DE Nº 017/2018







Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia nove de julho de dois mil e dezoito, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros nº231 no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, o Excelentíssimo Senhor Secretário da Mesa Diretora Vereador, José Carlos Vieira  procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-a os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando M. de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araújo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho. Havendo o número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feito pelo Vereador Elias Fernando Mendes de Araújo. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata nº016/2018, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: Anteprojeto de Lei nº004/2018, de autoria da Vereadora Celma Côrtes Bussular e Vereadora Sueli Alves Teodoro “Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº006/2018, de autoria do Vereador Paulo César da Fonseca, “Requer providências para que seja realizada a limpeza e reforma no Cemitério de Mascarenhas”; Pedido de Providência nº009/2018, de autoria do Vereador José Carlos Vieira, “ Requer a manutenção do calçamento da rua Barão do Rio Branco, no Bairro Rosário II próximo a antiga pedreira onde veículo e moradores transitam”; Pedido de Providência nº010/2018, de autoria do Vereador José Carlos Vieira “Requer a manutenção do calçamento da rua Florentino Avidos, no Bairro Rosário II próximo a antiga pedreira onde veículos e moradores transitam”; Pedido de Providência nº011/2018, de autoria do Vereador Esmar da Vitória Costa, “Requer providências em relação ao conserto  de (um) buraco que se encontra no cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Gerônimo Monteiro-Bairro Rosário I (próximo a residência do Sr. João Baiano), nessa cidade”; Pedido de Providência nº012/2018, de autoria do Vereador Esmar da Vitória Costa, “Requer providências em relação ao conserto de várias buracos que se encontram na rua Heraldo Nunes Ferreira, perto da Delegacia de Polícia, localizado no Bairro São José, nessa Cidade”; Pedido de Providência nº014/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro, “Requer a execução de passeio (calçada) e a construção de uma pequena praça, próximo a ponte localizada na Avenida Santa Teresinha, no Bairro São José, nesta Cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo”; Ofício nº0642/2018-DER-ES/DG de autoria do Engenheiro Enio Bergoli Diretor-geral do DER-ES: Assunto “Serviço de manutenção e conservação na Rodovia ES-446”; Convite “O Governo do Estado, por meio da Educação (SEDU), e o Prefeito Municipal de Baixo Guandu convidam para solenidade de assinatura de termo de adesão do Município ao Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (Paes) no dia doze de julho de dois mil e dezoito às dez horas nesta Casa de Leis”. Ao término da leitura do Expediente do Dia, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as). Fez o uso da palavra: A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; O que me traz a essa Tribuna é para fala sobre o Anteprojeto de Lei nº04/2018, de minha autoria juntamente com a Vereadora Sueli Alves Teodoro, que dispõe sobre noções básicas da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do município de Baixo Guandu. O caso Maria da Penha, ganhou destaque em agosto de dois mil e seis, era uma farmacêutica nascida no Ceará, foi vítima de várias agressões, pelo seu marido e ficou paraplégica, a História dela foi levada a Comissão Inter Americana de direitos Humanos, das organizações dos Estados Americanos, o caso dela ficou conhecido no mundo todo, até nos dias de hoje há muitas Marias da Penha, são mulheres agredidas em suas residências, muitas das vezes não tem direito a voz, direito de defesa, não apenas em casa mais também no meio público, presenciamos essas atitudes de  agressões físicas e psicológicas. Não adianta falarmos e não agirmos então nos entendemos ser necessário, através da educação, conscientizar nossas crianças, a respeitar as mulheres e as meninas, tenho certeza que teremos o apoio da Excelentíssima Senhora Secretária Municipal, juntamente com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Quero ressaltar ainda que muitas dessas mulheres que são vítimas de violência, apenas onze por cento procura a justiça, ainda algumas mulheres são agredidas no ato do atendimento somente através de um trabalho de parceria, da educação que nos vamos alcançar o direito de igualdade e respeito as mulheres e aos homens também. Parabenizar aos nobres Colegas pelas proposições apresentadas, muito obrigada. A Vereadora Sueli Alves Teodoro, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; Falou sobre o Ofício encaminhado ao diretor Geral do DER, agradeceu pela atenção e por seu pedido já esta sendo atendido, que é a manutenção do trecho entre Baixo Guandu a Itaguaçu é um trecho muito perigoso e precisava de manutenção, fizemos também o pedido de sinalização da rodovia 446 que vai até a cidade de Aimorés, estamos aguardando a finalização dos trabalhos, a manutenção e sinalização são para prevenir que algum acidente aconteça. Falou também sobre o Anteprojeto de lei em parceria com a Vereadora Celma Côrtes Bussular, a importância da conscientização das nossas crianças para que no futuro sejam cidadãos que respeitem as mulheres, muito obrigada. O Vereador Esmar da Vitoria Costa, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as) a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; Falou sobre seus pedidos de Providências, é um pedido de conserto de buracos nas ruas, tapando esses buracos podemos evitar acidentes. Falou também sobre pedido de conserto de buracos nas ruas próximo a delegacia. Parabenizou os Vereadores (as) pelos pedidos apresentados, muito obrigado. O Vereador Romilsom Araujo Ferreira, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; Parabenizou os Vereadores (as) pelas proposições apresentadas, ressaltou os pedidos de consertos de ruas e a necessidade de fazer os reparos para evitar acidentes. Falou sobre o Anteprojeto de Lei de autoria das Vereadoras Celma Côrtes Bussular e Sueli Alves Teodoro, muito obrigada. O Vereador Wilton Minarini de Souza Filho fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; parabenizou a todos pelas proposições apresentadas. Falar da importância do Anteprojeto das Nobres Vereadoras é importante desde cedo conscientizar a nossas crianças para que quando se tornarem adultas tenham outro pensamento, outro comportamento, muito obrigado. Não havendo mais o uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário que procedesse a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: Projeto de Lei nº022/2018,de autoria dos Vereadores (a) Sueli Alves Teodoro e Geraldo Boone, “Dá-se o nome de Nelza Rodrigues da Silva a unidade Básica de estratégica de saúde do Distrito de Mascarenhas, município de Baixo Guandu/Es”; Projeto de Lei nº023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Cria o fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras Providências”; Projeto de Lei nº024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Regulamenta as disposições sobre a fiscalização infrações e penalidades relativas à proteção ao Meio Ambiente no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”; Projeto de Lei nº025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal “Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, e dá outras providências”; Pedido de Providência nº006/2018, de autoria do Vereador Paulo César da Fonseca; Pedido de Providência nº009/2018, de autoria do Vereador José Carlos Vieira; Pedido de Providência nº010/2018, de autoria do Vereador José Carlos Vieira; Pedido de Providência nº011/2018, de autoria do Vereador Esmar da Vitória Costa,; Pedido de Providência nº012/2018, de autoria do Vereador Esmar da Vitória Costa; Pedido de Providência nº014/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro. Não havendo mais proposições. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as). A Vereadora Sueli Alves Teodoro, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; Falou sobre o pedido de providência que é a construção de um passeio próximo a ponte no Bairro São José. Solicitou o apoio dos Nobres Edis na aprovação do Projeto de Lei nº022/2018, que dá nome a unidade Básica de saúde em Mascarenhas peço o apoio de todos na aprovação dessa proposição, muito obrigada. O Vereador Paulo Cesar da Fonseca fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; O que me traz a essa Tribuna é para falar sobre pedido de providência de minha autoria que é a limpeza do Cemitério de Mascarenhas, pois a limpeza do mesmo não está sendo feito é triste para aqueles que vai deixar sepultar seu ente querido e encontra o cemitério daquele estado, solicitei a limpeza do mesmo e peço o apoio dos Nobres Colegas na aprovação deste pedido, muito obrigado. O Vereador Romilson Araujo Ferreira, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (a), toda a população presente, e aos os ouvintes da radio Sintonia FM; O que me traz a essa tribuna é para falar sobre o pedido de providência do Vereador Paulo Cesar da Fonseca, esse pedido é importante, pois já temos várias reclamações sobre cemitérios sujos, é um momento muito delicado para as famílias, que quando vão sepultar seus entes queridos e ao chegar ao cemitério encontram o mesmo sujo e cheio de mato, essa limpeza será fundamental. Parabenizou a Vereadora Sueli Alves Teodoro pela proposição apresentada. Falou sobre o projeto de Meio Ambiente, muito Obrigado. Não havendo mais o uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de Lei nº0022/2018. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de Lei nº0023/2018. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de Lei nº0024/2018. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de Lei nº0025/2018. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de Providências, constantes no Expediente do Dia. As proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais proposições. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra Franca a disposição dos Nobres Vereadores (as), fez o uso da palavra os seguintes Vereadores (as): Esmar da Vitória Costa, Sebastião Batista de Araujo, Sueli Alves Teodoro, A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; Parabenizou a todos pelos pedidos de providências apresentados. Parabenizou a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde e aos funcionários da Funasa, pelos exames de Esquistossomose e xistosa que foram solicitados para os distritos e já está sendo atendido no Distrito de Vila Nova do Bananal. Fez agradecimentos aos Deputados Dary Pagung e ao Deputado Givaldo Vieira, pelas emendas destinadas a cidade de Baixo Guandu. Parabenizou o Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho pela Comenda recebida na Assembleia Legislativa de Vitória. Fez esclarecimentos sobre o tratamento do esgoto, muito obrigada. Romilson Araujo Ferreira, Geraldo Boone, Wilton Minarini de Souza Filho. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme em áudio. Não havendo mais quem queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima reunião que será no dia 16/07/2018. Eu, Alessandra Mariano de Oliveira Gonçalves, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.

 





Presidente____________________________________________

	

Vice-Presidente_______________________________________



1º Secretário_________________________________________



2º Secretário_________________________________________