sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/04/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 19/04/2021 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Geral Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 006/2021, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: O Projeto de Lei sob o nº
10/2021, do executivo Municipal com pedido de urgência, teve sua respectiva urgência
votada e negada por unanimidade de votos pelos nobres Edis.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, Dispõe sobre
infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, Dispõe sobre as Diretrizes
para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências. LDO
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Dá denominação
ao Mirante do Bairro Rosário II, "MIRANTE IZAÍAS PEREIRA DE FREITAS" - Baixo
Guandu - ES. Autor: Leandro da Kimacol, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Pedido de Providência nº 174 de 2021, Requer a pintura da placa e fachada do
Camelódromo "Elson da Silva Pereira". Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
208, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 175 de 2021, Implantação de
placas indicando os locais dos redutores de velocidade (quebra-molas) que existem na Av.
Josias Neto A. de Carvalho. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 177 de 2021, Limpeza e
construção de uma tampa para galeria, localizada na rua Doná Araci com encontro na rua
Padre Aristídes Taciano, próximo a Igreja Adventista, no bairro Vila Kennedy. Autor:
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de
Providência nº 178 de 2021, Consertar (restauração) do calçamento da rua, Cristiano
Dias Lopes e Manoel Milagres, no bairro Vila Kennedy. Autor: Juscelino Henck, Número de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 179 de 2021, Requer
a notificação para que os proprietários dos lotes baldios, executem a limpeza, no bairro
Vila Kennedy, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Juscelino
Henck, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 180 de 2021, Requer a construção de um Muro de Arrimo, na rua Carlos
Gomes, esquina com rua Nestor Gomes, próximo a casa da senhora Natair Maria dos
Santos, Bairro Rosário I, neste Município. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 181 de 2021, Retirada do lixo
na rua Dona Aracy, no bairro Vila Kennedy, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 182 de 2021,
Requer a troca de lâmpadas queimadas no bairro Vila Kennedy, nas ruas Dona Aracy,
próximo ao bar do Grande; rua Dona Clarice, próximo a Igreja Católica; rua Manoel
Milagre, próximo ao Supermercado do Edson; rua Ailton Paca, próximo ao Lar da Velhice e
também no bairro Sapucaia, nas ruas Pedro Nolasco; rua Duque de Caxias; rua Carlos
Gomes e rua Madame Albertina Holz, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 183 de 2021, A
construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos na ponte da Mauá – ES na
divisa com o estado de Minas Gerais. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 184 de 2021, Requer a
manutenção e limpeza das duas escadarias do bairro Rosário II, neste município. Autor:
Bidim, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de
Providência nº 185 de 2021, Intensificar a fiscalização nas residências e terrenos
baldios e criar uma campanha de conscientização pelos meios de comunicações
disponíveis sobre a importância de manter os quintais limpos e evitar água parada, com o
objetivo principal de impedir a proliferação da dengue, zika e chikungunya. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de
Providência nº 186 de 2021, A pavimentação adequada e drenagem pluvial na Travessia
Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira, Centro, Baixo Guandu, próximo ao prédio onde
funciona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de
proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 187 de 2021,
Requer a instalação de duas torres de sinal de celular, sendo uma no distrito do Alto
Mutum Claro e outra no distrito do Córrego da Jacutinga. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 188 de 2021,
Requer a Construção Faixa Elevada antes da entrada do Rosário ll (Próximo ao
Supermercado do Edson), e uma após a entrada do supermercado do Edson, seguindo a
AV Rio Doce (ES-446), sentido Aimorés. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo:
224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Providência nº 189 de 2021, A implantação de
dois quebra-molas na rua Henrique Coutinho e o reparo do calçamento da mesma, no
bairro Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Pedido de Providência nº 190 de 2021, A construção de um campo
de areia no bairro Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 227,
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto nº 2 de 2021, "DISPÕE SOBRE
ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 416/2020" Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 174 de 2021, Requer a
pintura da placa e fachada do Camelódromo "Elson da Silva Pereira". Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 175 de 2021, Implantação de placas
indicando os locais dos redutores de velocidade (quebra-molas) que existem na Av. Josias
Neto A. de Carvalho. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 177
de 2021, Limpeza e construção de uma tampa para galeria, localizada na rua Doná Araci
com encontro na rua Padre Aristídes Taciano, próximo a Igreja Adventista, no bairro Vila
Kennedy. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 178 de 2021, Consertar
(restauração) do calçamento da rua, Cristiano Dias Lopes e Manoel Milagres, no bairro
Vila Kennedy. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 179 de 2021, Requer a
notificação para que os proprietários dos lotes baldios, executem a limpeza, no bairro Vila
Kennedy, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
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Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 180 de 2021, Requer a construção de um Muro de
Arrimo, na rua Carlos Gomes, esquina com rua Nestor Gomes, próximo a casa da senhora
Natair Maria dos Santos, Bairro Rosário I, neste Município. Autor: Edmar Preto, Número
de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de
Providência nº 181 de 2021, Retirada do lixo na rua Dona Aracy, no bairro Vila Kennedy,
neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 217, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 182 de 2021, Requer a
troca de lâmpadas queimadas no bairro Vila Kennedy, nas ruas Dona Aracy, próximo ao
bar do Grande; rua Dona Clarice, próximo a Igreja Católica; rua Manoel Milagre, próximo
ao Supermercado do Edson; rua Ailton Paca, próximo ao Lar da Velhice e também no
bairro Sapucaia, nas ruas Pedro Nolasco; rua Duque de Caxias; rua Carlos Gomes e rua
Madame Albertina Holz, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 183
de 2021, A construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos na ponte da Mauá
– ES na divisa com o estado de Minas Gerais. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 219,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 184
de 2021, Requer a manutenção e limpeza das duas escadarias do bairro Rosário II, neste
município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 185 de 2021, Intensificar
a fiscalização nas residências e terrenos baldios e criar uma campanha de conscientização
pelos meios de comunicações disponíveis sobre a importância de manter os quintais
limpos e evitar água parada, com o objetivo principal de impedir a proliferação da dengue,
zika e chikungunya. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
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Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 186 de 2021, A
pavimentação adequada e drenagem pluvial na Travessia Professora Kátia Aparecida
Maciel Vieira, Centro, Baixo Guandu, próximo ao prédio onde funciona a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de proporcionar melhor
qualidade de vida aos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 187
de 2021, Requer a instalação de duas torres de sinal de celular, sendo uma no distrito do
Alto Mutum Claro e outra no distrito do Córrego da Jacutinga. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido
de Providência nº 188 de 2021, Requer a Construção Faixa Elevada antes da entrada do
Rosário ll (Próximo ao Supermercado do Edson), e uma após a entrada do supermercado
do Edson, seguindo a AV Rio Doce (ES-446), sentido Aimorés. Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 189 de 2021, A implantação de dois quebra-molas
na rua Henrique Coutinho e o reparo do calçamento da mesma, no bairro Rosário II, neste
Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência nº 190 de 2021, A
construção de um campo de areia no bairro Rosário II, neste Município. Autor: Bidim,
Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 17 - Ante Projeto de Lei nº 1 de 2021, Cria o Fundo Municipal de Amparo ás
pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá
outras providências. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2021, Dispõe
sobre o "Projeto ECO-CONSCIÊNCIA", no âmbito de Baixo Guandu e dá outras
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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providências. Autor: Leandro da Kimacol, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021, Dá
denominação ao Parque da Lagoa de ELCI PEREIRA (CICI PEREIRA) Autor: Dr. Eliseu
Siqueira, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira
Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dá a denominação "Maria
Neves Da Silva" á Unidade de Saúde da Família do Bairro Rosário ll. Autor: Leandro da
Kimacol, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, “INSTITUI COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS
DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BAIXO GUANDU -ES”. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Juscelino Henck / PSD ; 2 - Edmar Vieira / REPU ; 3 -
Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 5 - Alderino Gonçalves
Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 -
Clóvis Pascolar / PMN ; 3 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU
; 5 - Edmar Vieira / REPU ; 6 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 7 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 8 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 9 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/05/2021
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 03/05/2021
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
03/05/2021
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