sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/02/2022 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 0/2021, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 1 de 2022, Balancete da
receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Dezembro de 2021.
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Exames Bacteriológicos nº 1 de 2022, Encaminho
cópia dos exames bacteriológicos realizados na agua distribuída no mês de novembro de
2021. Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 1 de 2022, Indica a
COMPANHIA VALE , a reforma a implantação de iluminação na passarela que liga o Bairro
Mauá -ES a BR 446,neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 2 de 2022, Indica a EDP -ES a
substituição dos postes de madeira para postes pré -moldados nos bairros Rosário 1e
Rosário 2, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 5 - Pedido de Indicação nº 3 de 2022, Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal Lastênio Luiz Cardoso pleitear junto ao DETRAN-ES a construção de uma
rotatória e sinalização no entrocamento das ruas Felipe Santos, Manoel Milagres e outras
no bairro Vila Kennedy, que dão acesso as futuras instalações do SESC. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 1 de 2022, Inserir portas e fechaduras com urgência nos devidos
lugares, que estão precisando no posto de saúde "Elisabeth Klippel de Brito" em Ibituba
neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 4,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Pedido de Providência nº 2 de 2022, Requer que seja
feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da Água Limpa do Bananal, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 3 de 2022, Requer que seja
feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Alto Bananal, neste Município.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 4 de 2022, Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada
vicinal do Bananalzinho, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 7,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Pedido de Providência nº 5 de 2022, Que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Santo Antonio do Bananal, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Pedido de Providência nº 6 de 2022, Que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Rosário do Bananal, neste Município.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 7 de 2022, Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada
vicinal da Lagoa Preta do Bananal, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Pedido de Providência nº 8 de 2022, Que
seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Córrego da Consolação,
neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 11,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Pedido de Providência nº 9 de 2022, Que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal de Santa Rita do Bananal, neste
Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida
; 15 - Pedido de Providência nº 10 de 2022, Que seja feito a compra de rações para
alimentação dos peixes da lagoa do Parque Municipal Elci Pereira, neste Município de
Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Pedido de Providência nº 11 de 2022, Requer a construção da drenagem e
melhoria do calçamento do bairro Mauá-ES na Rua dos Ourives , neste município. Autor:
Bidim, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Pedido de Providência nº
12 de 2022, Requer a reforma da praça do bairro Mauá -ES e a construção da academia
ao ar livre na praça , neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Pedido de Providência nº 13 de 2022, Requer a
construção de drenagem e reparo no calçamento do bairro Valparaíso ,neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Pedido de
Providência nº 14 de 2022, Requer a limpeza nos terrenos das residências e terrenos
baldios, no bairro São Pedro que estão sendo infestados pela proliferação de caramujos
africanos e que seja feito um trabalho de orientação com os moradores para adotarem os
cuidados básicos para prevenir e combater a proliferação dos caramujos. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Pedido de
Providência nº 15 de 2022, Requer a limpeza na vegetação aos arredores da rua
Florêncio Holz no bairro São Pedro dessa cidade, proporcionando melhor qualidade de
vida e segurança aos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Pedido de Providência nº 16 de 2022, Viabilizar a
manutenção das estradas em diversas localidades: Alto Santa Rosa (Comunidade Nossa
Senhora Aparecida), Serra dos Bias, Córrego da Aldeia, Serra dos Irmãos, bem como a rua
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Getúlio Vargas, pertencentes ao distrito de Ibituba, Córrego da Consolação e todas as
estradas que dão acesso ás rotas escolares, pois encontram-se diversos trechos com
dificuldade de locomoção de veículos e transeuntes, com o objetivo de proporcionar
melhor acesso e dar condições aos produtores rurais de escoar suas mercadorias. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Pedido de
Providência nº 17 de 2022, Viabilizar junto á Secretaria Municipal de Obras os serviços
de recuperação da pavimentação de diversas ruas de nossa cidade, sendo rua Florêncio
Holz (próximo á padaria GB), situada no bairro São Pedro; Avenida Barão do Rio Branco e
rua Henrique Coutinho, no bairro Rosário II; rua Dona Amália Milagres (próximo ao
restaurante Porccino), no bairro São José e rua Marechal Deodoro da Fonseca ( próximo a
Igreja Luterana), Centro, neste Município. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 24,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Pedido de Providência nº 18 de 2022, A Ativação do
sistema de monitoramento e segurança implantado no ano de 2014 “olho digital”
(parceria estado/município) e a instalação de novos equipamentos para ampliar a
segurança de nossa cidade. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 1 de 2022, Indica a
COMPANHIA VALE , a reforma a implantação de iluminação na passarela que liga o Bairro
Mauá -ES a BR 446,neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 14, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 2
de 2022, Indica a EDP -ES a substituição dos postes de madeira para postes pré -
moldados nos bairros Rosário 1e Rosário 2, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 3 de 2022, Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal Lastênio Luiz Cardoso pleitear junto ao DETRAN-ES a construção de uma
rotatória e sinalização no entrocamento das ruas Felipe Santos, Manoel Milagres e outras
no bairro Vila Kennedy, que dão acesso as futuras instalações do SESC. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
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em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 1 de 2022, Inserir portas e
fechaduras com urgência nos devidos lugares, que estão precisando no posto de saúde
"Elisabeth Klippel de Brito" em Ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 2 de 2022, Requer
que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da Água Limpa do
Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 3 de 2022, Requer que seja feito o patrolamento e
cascalhamento da estrada vicinal do Alto Bananal, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 4 de 2022, Que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Bananalzinho, neste Município. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 5 de 2022, Que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Santo Antonio do Bananal, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência
nº 6 de 2022, Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Rosário do Bananal, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência
nº 7 de 2022, Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da Lagoa
Preta do Bananal, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 10, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência
nº 8 de 2022, Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Córrego da Consolação, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 9 de 2022, Que seja feito
o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal de Santa Rita do Bananal, neste
Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 10
de 2022, Que seja feito a compra de rações para alimentação dos peixes da lagoa do
Parque Municipal Elci Pereira, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Providência nº 11 de 2022, Requer a
construção da drenagem e melhoria do calçamento do bairro Mauá-ES na Rua dos Ourives
, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 12
de 2022, Requer a reforma da praça do bairro Mauá -ES e a construção da academia ao
ar livre na praça , neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência
nº 13 de 2022, Requer a construção de drenagem e reparo no calçamento do bairro
Valparaíso ,neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Providência nº 14
de 2022, Requer a limpeza nos terrenos das residências e terrenos baldios, no bairro São
Pedro que estão sendo infestados pela proliferação de caramujos africanos e que seja feito
um trabalho de orientação com os moradores para adotarem os cuidados básicos para
prevenir e combater a proliferação dos caramujos. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 18 - Pedido de Providência nº 15 de 2022, Requer a limpeza na vegetação aos
arredores da rua Florêncio Holz no bairro São Pedro dessa cidade, proporcionando melhor
qualidade de vida e segurança aos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
21, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Pedido
de Providência nº 16 de 2022, Viabilizar a manutenção das estradas em diversas
localidades: Alto Santa Rosa (Comunidade Nossa Senhora Aparecida), Serra dos Bias,
Córrego da Aldeia, Serra dos Irmãos, bem como a rua Getúlio Vargas, pertencentes ao
distrito de Ibituba, Córrego da Consolação e todas as estradas que dão acesso ás rotas
escolares, pois encontram-se diversos trechos com dificuldade de locomoção de veículos e
transeuntes, com o objetivo de proporcionar melhor acesso e dar condições aos
produtores rurais de escoar suas mercadorias. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
22, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Pedido
de Providência nº 17 de 2022, Viabilizar junto á Secretaria Municipal de Obras os
serviços de recuperação da pavimentação de diversas ruas de nossa cidade, sendo rua
Florêncio Holz (próximo á padaria GB), situada no bairro São Pedro; Avenida Barão do Rio
Branco e rua Henrique Coutinho, no bairro Rosário II; rua Dona Amália Milagres (próximo
ao restaurante Porccino), no bairro São José e rua Marechal Deodoro da Fonseca (
próximo a Igreja Luterana), Centro, neste Município. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 21 - Pedido de Providência nº 18 de 2022, A Ativação do sistema de
monitoramento e segurança implantado no ano de 2014 “olho digital” (parceria estado/
município) e a instalação de novos equipamentos para ampliar a segurança de nossa
cidade. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - Sueli Alves Teodoro /
PCdoB ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Sueli Alves Teodoro
/ PCdoB ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 5 - Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; 6 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 7 - Elias Fernando Mendes de
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Página 7
Araújo / PCdoB ; 8 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 9 - Edmar Vieira / REPU ; 10 -
Juscelino Henck / PSD ; 11 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/02/2022 - 18:00
Encerramento: 07/02/2022 - 
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 0/2021, a mesma foi aprovada
por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e
encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao
mês de Dezembro de 2021. Não informada
2 - Exames
Bacteriológicos nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na agua
distribuída no mês de novembro de 2021. Não informada
3 - Pedido de Indicação
nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a COMPANHIA VALE , a reforma a implantação de iluminação na
passarela que liga o Bairro Mauá -ES a BR 446,neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de Indicação
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP -ES a substituição dos postes de madeira para postes pré -
moldados nos bairros Rosário 1e Rosário 2, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
5 - Pedido de Indicação
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso
pleitear junto ao DETRAN-ES a construção de uma rotatória e
sinalização no entrocamento das ruas Felipe Santos, Manoel Milagres e
outras no bairro Vila Kennedy, que dão acesso as futuras instalações do
SESC. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Inserir portas e fechaduras com urgência nos devidos lugares, que estão
precisando no posto de saúde "Elisabeth Klippel de Brito" em Ibituba
neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Requer que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal
da Água Limpa do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Requer que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal
do Alto Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Bananalzinho, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Santo Antonio do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
11 - Pedido de
Providência nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Rosário do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
12 - Pedido de
Providência nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da
Lagoa Preta do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Pedido de
Providência nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Córrego da Consolação, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
14 - Pedido de
Providência nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal de
Santa Rita do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
15 - Pedido de
Providência nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito a compra de rações para alimentação dos peixes da lagoa
do Parque Municipal Elci Pereira, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
16 - Pedido de
Providência nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção da drenagem e melhoria do calçamento do bairro
Mauá-ES na Rua dos Ourives , neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
17 - Pedido de
Providência nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a reforma da praça do bairro Mauá -ES e a construção da
academia ao ar livre na praça , neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
18 - Pedido de
Providência nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de drenagem e reparo no calçamento do bairro
Valparaíso ,neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
19 - Pedido de
Providência nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza nos terrenos das residências e terrenos baldios, no
bairro São Pedro que estão sendo infestados pela proliferação de
caramujos africanos e que seja feito um trabalho de orientação com os
moradores para adotarem os cuidados básicos para prevenir e combater
a proliferação dos caramujos. 
Inclusão no Expediente
do dia
20 - Pedido de
Providência nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza na vegetação aos arredores da rua Florêncio Holz no
bairro São Pedro dessa cidade, proporcionando melhor qualidade de vida
e segurança aos moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
21 - Pedido de
Providência nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilizar a manutenção das estradas em diversas localidades: Alto
Santa Rosa (Comunidade Nossa Senhora Aparecida), Serra dos Bias,
Córrego da Aldeia, Serra dos Irmãos, bem como a rua Getúlio Vargas,
pertencentes ao distrito de Ibituba, Córrego da Consolação e todas as
estradas que dão acesso ás rotas escolares, pois encontram-se diversos
trechos com dificuldade de locomoção de veículos e transeuntes, com o
objetivo de proporcionar melhor acesso e dar condições aos produtores
rurais de escoar suas mercadorias. 
Inclusão no Expediente
do dia
22 - Pedido de
Providência nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilizar junto á Secretaria Municipal de Obras os serviços de
recuperação da pavimentação de diversas ruas de nossa cidade, sendo
rua Florêncio Holz (próximo á padaria GB), situada no bairro São Pedro;
Avenida Barão do Rio Branco e rua Henrique Coutinho, no bairro
Rosário II; rua Dona Amália Milagres (próximo ao restaurante Porccino),
no bairro São José e rua Marechal Deodoro da Fonseca ( próximo a
Igreja Luterana), Centro, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
23 - Pedido de
Providência nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
A Ativação do sistema de monitoramento e segurança implantado no ano
de 2014 “olho digital” (parceria estado/município) e a instalação de
novos equipamentos para ampliar a segurança de nossa cidade. 
Inclusão no Expediente
do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a COMPANHIA VALE , a reforma a implantação de iluminação na
passarela que liga o Bairro Mauá -ES a BR 446,neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP -ES a substituição dos postes de madeira para postes pré -
moldados nos bairros Rosário 1e Rosário 2, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso
pleitear junto ao DETRAN-ES a construção de uma rotatória e
sinalização no entrocamento das ruas Felipe Santos, Manoel Milagres e
outras no bairro Vila Kennedy, que dão acesso as futuras instalações do
SESC. 
Inclusão no Expediente
do dia
4 - Pedido de
Providência nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Inserir portas e fechaduras com urgência nos devidos lugares, que estão
precisando no posto de saúde "Elisabeth Klippel de Brito" em Ibituba
neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de
Providência nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Requer que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal
da Água Limpa do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Requer que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal
do Alto Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Bananalzinho, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Santo Antonio do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Rosário do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da
Lagoa Preta do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
11 - Pedido de
Providência nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do
Córrego da Consolação, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
12 - Pedido de
Providência nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal de
Santa Rita do Bananal, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Pedido de
Providência nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar 
Que seja feito a compra de rações para alimentação dos peixes da lagoa
do Parque Municipal Elci Pereira, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
14 - Pedido de
Providência nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção da drenagem e melhoria do calçamento do bairro
Mauá-ES na Rua dos Ourives , neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
15 - Pedido de
Providência nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a reforma da praça do bairro Mauá -ES e a construção da
academia ao ar livre na praça , neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
16 - Pedido de
Providência nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de drenagem e reparo no calçamento do bairro
Valparaíso ,neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
17 - Pedido de
Providência nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza nos terrenos das residências e terrenos baldios, no
bairro São Pedro que estão sendo infestados pela proliferação de
caramujos africanos e que seja feito um trabalho de orientação com os
moradores para adotarem os cuidados básicos para prevenir e combater
a proliferação dos caramujos. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
18 - Pedido de
Providência nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza na vegetação aos arredores da rua Florêncio Holz no
bairro São Pedro dessa cidade, proporcionando melhor qualidade de vida
e segurança aos moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
19 - Pedido de
Providência nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilizar a manutenção das estradas em diversas localidades: Alto
Santa Rosa (Comunidade Nossa Senhora Aparecida), Serra dos Bias,
Córrego da Aldeia, Serra dos Irmãos, bem como a rua Getúlio Vargas,
pertencentes ao distrito de Ibituba, Córrego da Consolação e todas as
estradas que dão acesso ás rotas escolares, pois encontram-se diversos
trechos com dificuldade de locomoção de veículos e transeuntes, com o
objetivo de proporcionar melhor acesso e dar condições aos produtores
rurais de escoar suas mercadorias. 
Inclusão no Expediente
do dia
20 - Pedido de
Providência nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilizar junto á Secretaria Municipal de Obras os serviços de
recuperação da pavimentação de diversas ruas de nossa cidade, sendo
rua Florêncio Holz (próximo á padaria GB), situada no bairro São Pedro;
Avenida Barão do Rio Branco e rua Henrique Coutinho, no bairro
Rosário II; rua Dona Amália Milagres (próximo ao restaurante Porccino),
no bairro São José e rua Marechal Deodoro da Fonseca ( próximo a
Igreja Luterana), Centro, neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
21 - Pedido de
Providência nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
A Ativação do sistema de monitoramento e segurança implantado no ano
de 2014 “olho digital” (parceria estado/município) e a instalação de
novos equipamentos para ampliar a segurança de nossa cidade. 
Inclusão no Expediente
do dia
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