sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 14/02/2022 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Geral Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 001/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: PEDIDO DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO E SEGUIRA OS
TRAMITES DE URGÊNCIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 2 de 2022, Encaminho cópia
dos exame bacteriológicos realizados na água distribuída até dezembro de 2021. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - Pedido de Providência nº 19 de 2022, Requer a reforma da Unidade Básica de
Saúde da Distrito de Alto Mutum Preto. Autor: Lico, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 20 de 2022, Requer a
possibilidade de solicitação de material de compactação de solo Revisol para reforço do
solo com base no trecho de serra, que liga a fazenda Galileia ao córrego São Pedro que
são aproximadamente uns 600 metros, sendo que 300 metros do lado da fazenda e 300
metros descendo para São Pedro Frio. Autor: Lico, Número de Protocolo: 27, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 21 de 2022, Requer reparos no
calçamento da Rua Henrique Coutinho ,no bairro Rosário 2 , até as proximidades da
rodovia 446, que liga Baixo Guandu á Aimorés. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
30, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 22 de 2022, Requer reparos no
calçamento da Rua Santos Dumont, no bairro Rosário 2. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 23 de 2022, Requer
reparos no calçamento da Rua Duque de Caxias , no bairro Rosário2. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 24
de 2022, Requer reparos no calçamento da Rua Nilo Peçanha próximo ao MIRANTE, no
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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bairro Rosário 2. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 25 de 2022, Requer que seja providenciado o calçamento
para a Rua Pedro Álvares Cabral. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 34, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 26 de 2022, Solicita a reiteração
dos seguintes pedidos já aprovados por esta casa de Leis: Auditoria nas contas da
prefeitura de 2013a 2020; informações referente ao ofícios encaminhados , sobre a
empresa PW Brasil, Reforma no posto de saúde do córrego Alto Lage(Dois Irmãos );
Revisão do Código Tributário Municipal. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 35,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 27 de 2022, Requer do
Conselho Tutelar ,Assistência Social , CRAS, Secretaria de Saúde e Educação , para que
juntos realizem uma campanha de conscientização contra o abuso sexual e exploração
infantil e de adolescentes , neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 28 de 2022, Requer limpeza
das vegetações nas laterais da Rua Presidente Tancredo Neves que dá acesso á entrada do
bairro Mascarenhas ,proporcionando mais segurança aos moradores e a todos que
diariamente utilizam a via. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 29 de 2022, Requer a limpeza da
vegetação e cascalhar a estrada que dá acesso á comunidade do Queixadinha ( no Trecho
da fazenda do Schwambach que dá acesso a propriedade dos Carneiros), pois a mesmo foi
retirado o cascalho e encontra-se totalmente difícil o acesso á localidade, proporcionando
mais condição de trafegar. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 30 de 2022, Solicita ao Executivo a
instalação de uma drenagem fluvial na Rua Projetada, próximo à Rua Ari Santos do Bairro
Mauá. É um pedido dos moradores, pois sem está obra, quando chove o percurso da água
invade os terrenos, colocando em risco a estrutura dos murros das residências na rua
Projetada, como visualizamos em visita ao bairro juntamente com os moradores, neste
município. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 31 de 2022, Solicita ao Executivo uma
ação complementar à rotina de limpeza que já acontece em nossa cidade, o dia do “BOTA￾FORA”, em dia determinado será recolhido resíduos como CATA-TRECO (moveis velhos,
eletrodoméstico quebrados e que não tem mais condições de uso, facilitando assim os
moradores que precisam descartar sua coleta de volumosos, de forma adequada, neste
município. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Pedido de Indicação nº 4 de 2022, Indica Secretaria Estadual de
Segurança Pública a implantação de delegacia da mulher no nosso Município. Autor:
Bidim, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Indicação nº 5 de
2022, INDICAÇÃO ao Executivo Municipal que solicite a EDP a colocação de postes para
a implantação de iluminação Pública na Av. Rubens Rodrigues Gomes, entre o bairro Baim
e a Coopeavi. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17
- Pedido de Indicação nº 6 de 2022, INDICA a Deputada Federal SORAYA MANATO,
ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto a mesma que inclua em suas emendas
parlamentares auxilio para a realização de Implantação de Energia Solar na APAE,
localizado no Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu - ES. Autor: Leandro Gomes,
Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
2 de 2022, Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas
Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 19 de 2022, Requer a
reforma da Unidade Básica de Saúde da Distrito de Alto Mutum Preto. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 20 de 2022, Requer a
possibilidade de solicitação de material de compactação de solo Revisol para reforço do
solo com base no trecho de serra, que liga a fazenda Galileia ao córrego São Pedro que
são aproximadamente uns 600 metros, sendo que 300 metros do lado da fazenda e 300
metros descendo para São Pedro Frio. Autor: Lico, Número de Protocolo: 27, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência
nº 21 de 2022, Requer reparos no calçamento da Rua Henrique Coutinho ,no bairro
Rosário 2 , até as proximidades da rodovia 446, que liga Baixo Guandu á Aimorés. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 22 de 2022, Requer
reparos no calçamento da Rua Santos Dumont, no bairro Rosário 2. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
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Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 23 de 2022, Requer
reparos no calçamento da Rua Duque de Caxias , no bairro Rosário2. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 24 de 2022, Requer
reparos no calçamento da Rua Nilo Peçanha próximo ao MIRANTE, no bairro Rosário 2.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 25 de
2022, Requer que seja providenciado o calçamento para a Rua Pedro Álvares Cabral.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 26 de
2022, Solicita a reiteração dos seguintes pedidos já aprovados por esta casa de Leis:
Auditoria nas contas da prefeitura de 2013a 2020; informações referente ao ofícios
encaminhados , sobre a empresa PW Brasil, Reforma no posto de saúde do córrego Alto
Lage(Dois Irmãos ); Revisão do Código Tributário Municipal. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 27 de 2022, Requer do Conselho Tutelar
,Assistência Social , CRAS, Secretaria de Saúde e Educação , para que juntos realizem
uma campanha de conscientização contra o abuso sexual e exploração infantil e de
adolescentes , neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
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- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência
nº 28 de 2022, Requer limpeza das vegetações nas laterais da Rua Presidente Tancredo
Neves que dá acesso á entrada do bairro Mascarenhas ,proporcionando mais segurança
aos moradores e a todos que diariamente utilizam a via. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 29 de 2022, Requer a limpeza da vegetação e
cascalhar a estrada que dá acesso á comunidade do Queixadinha ( no Trecho da fazenda
do Schwambach que dá acesso a propriedade dos Carneiros), pois a mesmo foi retirado o
cascalho e encontra-se totalmente difícil o acesso á localidade, proporcionando mais
condição de trafegar. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 30
de 2022, Solicita ao Executivo a instalação de uma drenagem fluvial na Rua Projetada,
próximo à Rua Ari Santos do Bairro Mauá. É um pedido dos moradores, pois sem está
obra, quando chove o percurso da água invade os terrenos, colocando em risco a estrutura
dos murros das residências na rua Projetada, como visualizamos em visita ao bairro
juntamente com os moradores, neste município. Autor: Leandro Gomes, Número de
Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 31 de 2022, Solicita ao
Executivo uma ação complementar à rotina de limpeza que já acontece em nossa cidade, o
dia do “BOTA-FORA”, em dia determinado será recolhido resíduos como CATA-TRECO
(moveis velhos, eletrodoméstico quebrados e que não tem mais condições de uso,
facilitando assim os moradores que precisam descartar sua coleta de volumosos, de forma
adequada, neste município. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 43, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Sim ; 14 - Pedido de Indicação nº 4 de 2022, Indica Secretaria Estadual de Segurança
Pública a implantação de delegacia da mulher no nosso Município. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 15 - Pedido de Indicação nº 5 de 2022, INDICAÇÃO ao Executivo Municipal que
solicite a EDP a colocação de postes para a implantação de iluminação Pública na Av.
Rubens Rodrigues Gomes, entre o bairro Baim e a Coopeavi. Autor: Leandro Gomes,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 6 de 2022, INDICA a
Deputada Federal SORAYA MANATO, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto a mesma
que inclua em suas emendas parlamentares auxilio para a realização de Implantação de
Energia Solar na APAE, localizado no Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu - ES.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Sueli Alves Teodoro
/ PCdoB ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 5 - Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; 2 -
Clóvis Pascolar / PMN ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues /
SD ; 5 - José Roberto Da Silva / REPU ; 6 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 7 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 8 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 9 - Juscelino Henck / PSD ;
10 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 11 - Edmar Vieira / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/02/2022
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
21/02/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 001/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Exames
Bacteriológicos nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exame bacteriológicos realizados na água
distribuída até dezembro de 2021. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde da Distrito de Alto
Mutum Preto. 
Inclusão no Expediente
do dia
3 - Pedido de
Providência nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer a possibilidade de solicitação de material de compactação de
solo Revisol para reforço do solo com base no trecho de serra, que liga a
fazenda Galileia ao córrego São Pedro que são aproximadamente uns
600 metros, sendo que 300 metros do lado da fazenda e 300 metros
descendo para São Pedro Frio. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de
Providência nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Henrique Coutinho ,no bairro
Rosário 2 , até as proximidades da rodovia 446, que liga Baixo Guandu á
Aimorés. 
Inclusão no Expediente
do dia
5 - Pedido de
Providência nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Santos Dumont, no bairro Rosário
2. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Duque de Caxias , no bairro
Rosário2. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Nilo Peçanha próximo ao
MIRANTE, no bairro Rosário 2. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja providenciado o calçamento para a Rua Pedro Álvares
Cabral. 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicita a reiteração dos seguintes pedidos já aprovados por esta casa de
Leis: Auditoria nas contas da prefeitura de 2013a 2020; informações
referente ao ofícios encaminhados , sobre a empresa PW Brasil, Reforma
no posto de saúde do córrego Alto Lage(Dois Irmãos ); Revisão do
Código Tributário Municipal. 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer do Conselho Tutelar ,Assistência Social , CRAS, Secretaria de
Saúde e Educação , para que juntos realizem uma campanha de
conscientização contra o abuso sexual e exploração infantil e de
adolescentes , neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
11 - Pedido de
Providência nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer limpeza das vegetações nas laterais da Rua Presidente Tancredo
Neves que dá acesso á entrada do bairro Mascarenhas ,proporcionando
mais segurança aos moradores e a todos que diariamente utilizam a via. 
Inclusão no Expediente
do dia
12 - Pedido de
Providência nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza da vegetação e cascalhar a estrada que dá acesso á
comunidade do Queixadinha ( no Trecho da fazenda do Schwambach que
dá acesso a propriedade dos Carneiros), pois a mesmo foi retirado o
cascalho e encontra-se totalmente difícil o acesso á localidade,
proporcionando mais condição de trafegar. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Pedido de
Providência nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
Solicita ao Executivo a instalação de uma drenagem fluvial na Rua
Projetada, próximo à Rua Ari Santos do Bairro Mauá. É um pedido dos
moradores, pois sem está obra, quando chove o percurso da água invade
os terrenos, colocando em risco a estrutura dos murros das residências
na rua Projetada, como visualizamos em visita ao bairro juntamente com
os moradores, neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
14 - Pedido de
Providência nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
Solicita ao Executivo uma ação complementar à rotina de limpeza que já
acontece em nossa cidade, o dia do “BOTA-FORA”, em dia determinado
será recolhido resíduos como CATA-TRECO (moveis velhos,
eletrodoméstico quebrados e que não tem mais condições de uso,
facilitando assim os moradores que precisam descartar sua coleta de
volumosos, de forma adequada, neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
15 - Pedido de
Indicação nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica Secretaria Estadual de Segurança Pública a implantação de
delegacia da mulher no nosso Município. Não informada
16 - Pedido de
Indicação nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
INDICAÇÃO ao Executivo Municipal que solicite a EDP a colocação de
postes para a implantação de iluminação Pública na Av. Rubens
Rodrigues Gomes, entre o bairro Baim e a Coopeavi. 
Inclusão no Expediente
do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 14/02/2022
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Matéria Ementa Situação
17 - Pedido de
Indicação nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
INDICA a Deputada Federal SORAYA MANATO, ouvido o Soberano
Plenário, pleitear junto a mesma que inclua em suas emendas
parlamentares auxilio para a realização de Implantação de Energia Solar
na APAE, localizado no Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu -
ES. 
Inclusão no Expediente
do dia
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas
Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde da Distrito de Alto
Mutum Preto. 
Inclusão no Expediente
do dia
2 - Pedido de
Providência nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer a possibilidade de solicitação de material de compactação de
solo Revisol para reforço do solo com base no trecho de serra, que liga a
fazenda Galileia ao córrego São Pedro que são aproximadamente uns
600 metros, sendo que 300 metros do lado da fazenda e 300 metros
descendo para São Pedro Frio. 
Inclusão no Expediente
do dia
3 - Pedido de
Providência nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Henrique Coutinho ,no bairro
Rosário 2 , até as proximidades da rodovia 446, que liga Baixo Guandu á
Aimorés. 
Inclusão no Expediente
do dia
4 - Pedido de
Providência nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Santos Dumont, no bairro Rosário
2. 
Inclusão no Expediente
do dia
5 - Pedido de
Providência nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Duque de Caxias , no bairro
Rosário2. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer reparos no calçamento da Rua Nilo Peçanha próximo ao
MIRANTE, no bairro Rosário 2. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja providenciado o calçamento para a Rua Pedro Álvares
Cabral. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicita a reiteração dos seguintes pedidos já aprovados por esta casa de
Leis: Auditoria nas contas da prefeitura de 2013a 2020; informações
referente ao ofícios encaminhados , sobre a empresa PW Brasil, Reforma
no posto de saúde do córrego Alto Lage(Dois Irmãos ); Revisão do
Código Tributário Municipal. 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer do Conselho Tutelar ,Assistência Social , CRAS, Secretaria de
Saúde e Educação , para que juntos realizem uma campanha de
conscientização contra o abuso sexual e exploração infantil e de
adolescentes , neste Município. 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer limpeza das vegetações nas laterais da Rua Presidente Tancredo
Neves que dá acesso á entrada do bairro Mascarenhas ,proporcionando
mais segurança aos moradores e a todos que diariamente utilizam a via. 
Inclusão no Expediente
do dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de
Providência nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza da vegetação e cascalhar a estrada que dá acesso á
comunidade do Queixadinha ( no Trecho da fazenda do Schwambach que
dá acesso a propriedade dos Carneiros), pois a mesmo foi retirado o
cascalho e encontra-se totalmente difícil o acesso á localidade,
proporcionando mais condição de trafegar. 
Inclusão no Expediente
do dia
12 - Pedido de
Providência nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
Solicita ao Executivo a instalação de uma drenagem fluvial na Rua
Projetada, próximo à Rua Ari Santos do Bairro Mauá. É um pedido dos
moradores, pois sem está obra, quando chove o percurso da água invade
os terrenos, colocando em risco a estrutura dos murros das residências
na rua Projetada, como visualizamos em visita ao bairro juntamente com
os moradores, neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Pedido de
Providência nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
Solicita ao Executivo uma ação complementar à rotina de limpeza que já
acontece em nossa cidade, o dia do “BOTA-FORA”, em dia determinado
será recolhido resíduos como CATA-TRECO (moveis velhos,
eletrodoméstico quebrados e que não tem mais condições de uso,
facilitando assim os moradores que precisam descartar sua coleta de
volumosos, de forma adequada, neste município. 
Inclusão no Expediente
do dia
14 - Pedido de
Indicação nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica Secretaria Estadual de Segurança Pública a implantação de
delegacia da mulher no nosso Município. Não informada
15 - Pedido de
Indicação nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
INDICAÇÃO ao Executivo Municipal que solicite a EDP a colocação de
postes para a implantação de iluminação Pública na Av. Rubens
Rodrigues Gomes, entre o bairro Baim e a Coopeavi. 
Inclusão no Expediente
do dia
16 - Pedido de
Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gomes 
INDICA a Deputada Federal SORAYA MANATO, ouvido o Soberano
Plenário, pleitear junto a mesma que inclua em suas emendas
parlamentares auxilio para a realização de Implantação de Energia Solar
na APAE, localizado no Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu -
ES. 
Inclusão no Expediente
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