sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 21/02/2022 - 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Servidora Rosilane Alves da Silva. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 02/2022, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os
procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 2 de 2022, Balancete da
Receita e Despesas, referente ao mês de Janeiro de 2022. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de
Providência nº 32 de 2022, Requer a construção de uma lombada com faixa para
pedestres ,na rua Ibituba , Centro , entre ao supermercado do Edson e o prédio do
Ministério Público ,para darmos mais segurança aos pedestres. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 33
de 2022, Requer a construção de uma lombada , na rua Nestor Gomes, Rosário 1,em
frente ao salão do "NENEM DO CORTE". Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 46,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 34 de 2022, Requer a
manutenção "tapa buracos" no que compete ao Município em todas as vias asfaltadas de
nossa cidade e, contactar a autarquia SAAE para que a mesma também realize esta tarefa
no que for da competência dela. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 35 de 2022, Requer uma vistoria
na Rua Wilson Santana Lopes Filho , localizada no Bairro Valparaíso,para uma análise do
que já existe na via e acrescentar os dispositivos de drenagens que não existem de acordo
com os índices de precipitação médio de nossa cidade- como Galeria,bocas de lobo ,Vala ,
poços, de visita e outros tantos ,pois no período chuvoso junta muita água. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 36 de 2022, Requer o conserto na pavimentação das Ruas no Bairro
Residencial Baim , principalmente na Avenida Rubens Garcia Rodrigues ,que dá acesso ao
Bairro ,pois a cada dia está dificultando o acesso nas ruas , com o objetivo de proporcionar
aos moradores mais segurança e evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 37 de 2022, Requer
uma orientação á população sobre os horários da coleta de lixo em cada local da cidade ,
com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo pelas ruas evitando que o lixo se espalhe
causando transtornos para os munícipes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 38 de 2022, Requer a
pavimentação e drenagem da Rua Pinheiros , localizada no Bairro Valparaíso ,e solicito a
realização de cascalhamento da mesma enquanto não seja executado o serviço de
pavimentação . Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Providência nº 39 de 2022, providências junto a Secretaria Municipal Obras
para a realização das obras de Drenagem Pluvial da Rua Wilson Santana Lopes Filho,
Bairro Valparaíso, rua de grande circulação no bairro e que dá acesso à Escola João Júlio
Cardoso e a Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade
e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 40
de 2022, Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das
obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Porto Seguro, Bairro Valparaíso, com o
objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da
qualidade de vida dos seus moradores. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 41 de 2022, Requer
providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem
e Pavimentação da Rua Pinheiros, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor
trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido
de Providência nº 42 de 2022, requer providências junto a Secretaria Municipal Obras
para a realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua José Ferreira Garcia,
Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de
veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022,
Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº 2379 de 28 de Maio
de 2007, e dá outras providências. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 44,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: A Pedido ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, CRIA CARGOS,
SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA
CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número
de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Indicação nº 7 de 2022, Indica
ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que disponibilize a ferramenta via
PIX como formas de pagamento nas contas de água do SAAE (Serviço de água e esgoto de
Baixo Guandu). Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos Guanduenses.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Ante Projeto
de Lei nº 1 de 2022, Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI
Nº 2379 de 28 de Maio de 2007, e dá outras providências. Autor: Alderino Gonçalves,
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Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - Eliseu Siqueira
Lima / PSD ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Estabelece
diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 32 de 2022, Requer a construção de uma lombada
com faixa para pedestres ,na rua Ibituba , Centro , entre ao supermercado do Edson e o
prédio do Ministério Público ,para darmos mais segurança aos pedestres. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 33 de 2022, Requer a
construção de uma lombada , na rua Nestor Gomes, Rosário 1,em frente ao salão do
"NENEM DO CORTE". Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 34 de
2022, Requer a manutenção "tapa buracos" no que compete ao Município em todas as
vias asfaltadas de nossa cidade e, contactar a autarquia SAAE para que a mesma também
realize esta tarefa no que for da competência dela. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
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Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 35 de 2022, Requer uma vistoria na Rua Wilson
Santana Lopes Filho , localizada no Bairro Valparaíso,para uma análise do que já existe na
via e acrescentar os dispositivos de drenagens que não existem de acordo com os índices
de precipitação médio de nossa cidade- como Galeria,bocas de lobo ,Vala , poços, de visita
e outros tantos ,pois no período chuvoso junta muita água. Autor: Sueli Teodoro, Número
de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 36 de 2022, Requer o conserto na pavimentação das
Ruas no Bairro Residencial Baim , principalmente na Avenida Rubens Garcia Rodrigues
,que dá acesso ao Bairro ,pois a cada dia está dificultando o acesso nas ruas , com o
objetivo de proporcionar aos moradores mais segurança e evitar acidentes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 37 de 2022, Requer uma
orientação á população sobre os horários da coleta de lixo em cada local da cidade , com o
objetivo de evitar o acúmulo de lixo pelas ruas evitando que o lixo se espalhe causando
transtornos para os munícipes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 50, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência
nº 38 de 2022, Requer a pavimentação e drenagem da Rua Pinheiros , localizada no
Bairro Valparaíso ,e solicito a realização de cascalhamento da mesma enquanto não seja
executado o serviço de pavimentação . Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 51,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de
Providência nº 39 de 2022, providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem Pluvial da Rua Wilson Santana Lopes Filho, Bairro
Valparaíso, rua de grande circulação no bairro e que dá acesso à Escola João Júlio Cardoso
e a Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 40 de 2022, Requer
providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem
e Pavimentação da Rua Porto Seguro, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a
melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 41
de 2022, Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das
obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Pinheiros, Bairro Valparaíso, com o objetivo de
garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida
dos seus moradores. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Indicação nº 7 de
2022, Indica ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que disponibilize a
ferramenta via PIX como formas de pagamento nas contas de água do SAAE (Serviço de
água e esgoto de Baixo Guandu). Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos
Guanduenses. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 42
de 2022, requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das
obras de Drenagem e Pavimentação da Rua José Ferreira Garcia, Bairro Valparaíso, com o
objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da
qualidade de vida dos seus moradores. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Ante Projeto de Lei nº
1 de 2022, Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº 2379 de
28 de Maio de 2007, e dá outras providências. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Eliseu Siqueira Lima /
PSD ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Leandro Gomes Da
Cruz / MDB ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU
; 5 - Juscelino Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 18:00
Encerramento: 21/02/2022 - 
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 02/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da Receita e Despesas, referente ao mês de Janeiro de 2022. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer a construção de uma lombada com faixa para pedestres ,na rua
Ibituba , Centro , entre ao supermercado do Edson e o prédio do
Ministério Público ,para darmos mais segurança aos pedestres. 
Inclusão no Expediente
do dia
3 - Pedido de
Providência nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer a construção de uma lombada , na rua Nestor Gomes, Rosário
1,em frente ao salão do "NENEM DO CORTE". 
Inclusão no Expediente
do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/02/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de
Providência nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a manutenção "tapa buracos" no que compete ao Município em
todas as vias asfaltadas de nossa cidade e, contactar a autarquia SAAE
para que a mesma também realize esta tarefa no que for da competência
dela. 
Inclusão no Expediente
do dia
5 - Pedido de
Providência nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer uma vistoria na Rua Wilson Santana Lopes Filho , localizada no
Bairro Valparaíso,para uma análise do que já existe na via e acrescentar
os dispositivos de drenagens que não existem de acordo com os índices
de precipitação médio de nossa cidade- como Galeria,bocas de lobo
,Vala , poços, de visita e outros tantos ,pois no período chuvoso junta
muita água. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto na pavimentação das Ruas no Bairro Residencial
Baim , principalmente na Avenida Rubens Garcia Rodrigues ,que dá
acesso ao Bairro ,pois a cada dia está dificultando o acesso nas ruas ,
com o objetivo de proporcionar aos moradores mais segurança e evitar
acidentes. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer uma orientação á população sobre os horários da coleta de lixo
em cada local da cidade , com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo
pelas ruas evitando que o lixo se espalhe causando transtornos para os
munícipes. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a pavimentação e drenagem da Rua Pinheiros , localizada no
Bairro Valparaíso ,e solicito a realização de cascalhamento da mesma
enquanto não seja executado o serviço de pavimentação . 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das
obras de Drenagem Pluvial da Rua Wilson Santana Lopes Filho, Bairro
Valparaíso, rua de grande circulação no bairro e que dá acesso à Escola
João Júlio Cardoso e a Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de
garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da
qualidade de vida dos seus moradores 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Porto Seguro,
Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e
o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
11 - Pedido de
Providência nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Pinheiros,
Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e
o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
12 - Pedido de
Providência nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua José Ferreira
Garcia, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor
trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida
dos seus moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº
2379 de 28 de Maio de 2007, e dá outras providências. Não informada
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Presidente 
CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE
PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. Não informada
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Presidente 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS 
Não informada
16 - Pedido de
Indicação nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Indica ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que
disponibilize a ferramenta via PIX como formas de pagamento nas
contas de água do SAAE (Serviço de água e esgoto de Baixo Guandu).
Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos Guanduenses. 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/02/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas
Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer a construção de uma lombada com faixa para pedestres ,na rua
Ibituba , Centro , entre ao supermercado do Edson e o prédio do
Ministério Público ,para darmos mais segurança aos pedestres. 
Inclusão no Expediente
do dia
3 - Pedido de
Providência nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer a construção de uma lombada , na rua Nestor Gomes, Rosário
1,em frente ao salão do "NENEM DO CORTE". 
Inclusão no Expediente
do dia
4 - Pedido de
Providência nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a manutenção "tapa buracos" no que compete ao Município em
todas as vias asfaltadas de nossa cidade e, contactar a autarquia SAAE
para que a mesma também realize esta tarefa no que for da competência
dela. 
Inclusão no Expediente
do dia
5 - Pedido de
Providência nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer uma vistoria na Rua Wilson Santana Lopes Filho , localizada no
Bairro Valparaíso,para uma análise do que já existe na via e acrescentar
os dispositivos de drenagens que não existem de acordo com os índices
de precipitação médio de nossa cidade- como Galeria,bocas de lobo
,Vala , poços, de visita e outros tantos ,pois no período chuvoso junta
muita água. 
Inclusão no Expediente
do dia
6 - Pedido de
Providência nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto na pavimentação das Ruas no Bairro Residencial
Baim , principalmente na Avenida Rubens Garcia Rodrigues ,que dá
acesso ao Bairro ,pois a cada dia está dificultando o acesso nas ruas ,
com o objetivo de proporcionar aos moradores mais segurança e evitar
acidentes. 
Inclusão no Expediente
do dia
7 - Pedido de
Providência nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer uma orientação á população sobre os horários da coleta de lixo
em cada local da cidade , com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo
pelas ruas evitando que o lixo se espalhe causando transtornos para os
munícipes. 
Inclusão no Expediente
do dia
8 - Pedido de
Providência nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a pavimentação e drenagem da Rua Pinheiros , localizada no
Bairro Valparaíso ,e solicito a realização de cascalhamento da mesma
enquanto não seja executado o serviço de pavimentação . 
Inclusão no Expediente
do dia
9 - Pedido de
Providência nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das
obras de Drenagem Pluvial da Rua Wilson Santana Lopes Filho, Bairro
Valparaíso, rua de grande circulação no bairro e que dá acesso à Escola
João Júlio Cardoso e a Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de
garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da
qualidade de vida dos seus moradores 
Inclusão no Expediente
do dia
10 - Pedido de
Providência nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Porto Seguro,
Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e
o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
11 - Pedido de
Providência nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Pinheiros,
Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e
o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus
moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/02/2022
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Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de
Providência nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a
realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua José Ferreira
Garcia, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor
trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida
dos seus moradores. 
Inclusão no Expediente
do dia
13 - Pedido de
Indicação nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Indica ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que
disponibilize a ferramenta via PIX como formas de pagamento nas
contas de água do SAAE (Serviço de água e esgoto de Baixo Guandu).
Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos Guanduenses. 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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