sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 24/02/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Clóvis Pascolar / PMN ; Vice-Presidente: Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN ; Primeiro-secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Leandro Gomes
Da Cruz / MDB 
Expedientes: 3 EXPEDIENTES: A audiência pública foi aberta pelo Presidente deste
poder Legislativo Leandro Gomes da Cruz, que fez a Saudação inicial e que neste ato
presidirá esta audiência pública junto a Comissão de Finanças, esclarecendo a todos
sobre os objetivos da mesma. Se aprofunda nos propósitos da audiência Pública a
importância de sua realização pela oportunidade de troca de informações com os
servidores do Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando os gastos públicos, visando
dar maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em seguida a Senhora Fabricia de
Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a devida apresentação dos slides
com os temas abordados: Receitas, Despesas, Comparativo das Receitas x Despesas,
Evolução da Despesa com Pessoal, índices (Pessoal, Educação e Saúde), demonstrativo da
dívida fundada. Durante a apresentação, demonstrou-se um comparativo entre a receita
arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram apresentados os seguintes
percentuais para o 3º quadrimestre: Educação 26,39%; Saúde 17,16%, Gastos com
Pessoal consolidado Executivo 41,51%, Gastos com Pessoal consolidado Câmara 2,31%,
Gastos com Pessoal consolidado Executivo e Câmara 43,82%. Os índices referentes à
Educação e Saúde demonstraram se aproximar dos parâmetros definidos pela LRF devido
a pandemia, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está dentro do limite prudencial.
Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultadas através do site
da prefeitura municipal https://baixoguandu-es.portaltp.com.br/, link do portal da
Transparência. Estiveram presentes também a esta audiência a Secretaria de
Administração Francieli Prando Finco, o Controlador Geral do Município Dr. Luciano
Louzada de Souza, o Assessor Jurídico Legislativo Gilberto Barteli Costa o Diretor Geral da
Câmara Salatiel Dias Bebiano. 
Ocorrências da Sessão: O Diretor Geral Salatiel Dias Bebiano, solicitou o registro em
ata o Desacato efetuado ao Servidor no exercício de sua função e no direito de cidadão,
que participava da audiência pública quando o Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho,
mandou que o mesmo ficasse quieto e não participasse da audiência, nas indagações
levantadas, na tentativa de cercear a participação do mesmo na audiência pública. O
Presidente Leandro Gomes da Cruz destacou que na audiência pública todos podem
participar, indagar e colaborar para a mesma, e que o vereador não pode cercear a fala
de qualquer participante sendo este passível de sanções conforme Lei. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/02/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 25/02/2022
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Elias
Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB 
25/02/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública
Abertura: 24/02/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
3 EXPEDIENTES: 
A audiência pública foi aberta pelo Presidente deste poder Legislativo Leandro Gomes da
Cruz, que fez a Saudação inicial e que neste ato presidirá esta audiência pública junto a
Comissão de Finanças, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma. Se
aprofunda nos propósitos da audiência Pública a importância de sua
realização pela oportunidade de troca de informações com os servidores do
Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando os gastos públicos, visando dar
maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em seguida a Senhora
Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a devida
apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas, Despesas,
Comparativo das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal,
índices (Pessoal, Educação e Saúde), demonstrativo da dívida fundada.
Durante a apresentação, demonstrou-se um comparativo entre a receita
arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram apresentados os
seguintes percentuais para o 3º quadrimestre: Educação 26,39%; Saúde
17,16%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo 41,51%, Gastos com
Pessoal consolidado Câmara 2,31%, Gastos com Pessoal consolidado
Executivo e Câmara 43,82%. Os índices referentes à Educação e Saúde
demonstraram se aproximar dos parâmetros definidos pela LRF devido a
pandemia, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está dentro do limite
prudencial. Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser
consultadas através do site da prefeitura municipal https://baixoguandu￾es.portaltp.com.br/, link do portal da Transparência. Estiveram presentes
também a esta audiência a Secretaria de Administração Francieli Prando
Finco, o Controlador Geral do Município Dr. Luciano Louzada de Souza, o
Assessor Jurídico Legislativo Gilberto Barteli Costa o Diretor Geral da Câmara
Salatiel Dias Bebiano.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/09/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Clóvis Pascolar
Presidente 
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2024) Legislatura
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