sessao nº 4

Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/03/2022 - 21:20
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro-
secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor Eder Leite, da Comunidade Batista
Moriah. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 003/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 3 EXPEDIENTES: O Vereador Eliseu Siqueira Lima, em
nome dos Vereadores Clóvis Pascolar, Alcebiades Alves de Souza Neto, Aprigio Luis
Rodrigues, Edmar Vieira, Elias Fernando Mendes de Araújo, Varli Queiros e Valmir
Estevão da Mota solictou a inclusão dos Projetos de Lei 006, 007, 008, 009, 010, 011,
012/2022 que sejam incluídos na ordem do dia que foi aprovado pela maioria absoluta dos
vereadores. Contrários Alderino Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro. Abstenção
José Roberto da Silva. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: As
Comissões de Justiça, Comissão de Finanças e a Comissão de Educação saúde e assuntos
Gerais foram favoráveis aos Projetos de Lei 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012/2022.
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Indicação nº 8 de 2022, Indica ao Deputado
Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato Casagrande que interceda juntamente
com a SETUR (Secretaria de turismo do Espírito Santo).E ao DER (Departamento de
Estrada e Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de Aplicação de Revsol na
Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a Rampa do Monjolo. neste
Municipio. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Pedido de Indicação nº 9 de 2022, Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo /
Foletto, que inclua a aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para [
Associação de Moradores e pequenos Produtores rurais de Ibituba (AMPPRI). Autor: |
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Indicação nº 10 de 2022, Indica ao Comandante da Polícia Militar da 2º CIA do 8º
Batalhão da cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e medidas
educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa ),quanto ao
cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021, auxiliando assim no cumprimento da mesma
jalém da Lei 2.362/2006 em seu capitulo IX, seção Ie II, dos artigos 451 a 462 quanto a
perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 43
de 2022, Requer que seja concedido o retorno da gratificação prevista na LEI nº
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretariabaixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
I ANOORO DOME DA Cal
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2.916/2017,de 3 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de gratificação para servidores
lotados na secretaria Municipal de Educação ;que atuam na zona rural do Município de
Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 44 de 2022, Requer que seja instalado câmeras de vídeo com
sistema de monitoramento no Parque Municipal da lagoa Elci Pereira , neste Município
Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - Pedido de Providência nº 45 de 2022, Requer que seja feito pavimentação de
calçamento e canaletas para drenegem da Água da chuva na Rua José do Patrocínio
próximo ao campo de futebol no Rosário 2, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de
Providência nº 46 de 2022, Requer a reforma nas instalações e possíveis ampliações na
capela Mortuária de nosso Município , oferendo mais conforto e segurança ás famílias
num momento de muita dor. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: |
Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 47 de 2022, Requer o concerto dos buracos )
no início da Avenida Beira Rio Guandu , no Bairro São José ,localizada ao lado da quadra
da APAE , Que encontram-se com difícil acesso. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 48 de 2022, Requer
a manutenção dos aparelhos de academia das praças saudáveis de Baixo Guandu/ ES Para
melhor qualidade de vida e lazer dos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de |
Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não É
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 49 de 2022,
Serviços no distrito de Ibituba de poda da Grama, Iluminação e a Construção de Vestiário
no Campo do distrito. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, *
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 50 de 2022, Serviço de manutenção na
Ponte do KM 18 do Mutum - ponto de referência Osvaldo França. Autor: Dr. Eliseu
Siqueira, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 51 de 2022, Serviço de manutenção nos bueiros e na Rua Eraldo Nunes
Bairro São José - ponto de referência Rua da Delegacia. Autor: Dr. Eliseu Siqueira,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
6 de 2022, Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
61, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Institui Auxílio-
alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Pública Direta. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Cria o Programa de
Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e dá outras Providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Dispõe sobre a Concessão de
Diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder executivo
municipal. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, Fixa os
subsídios mensais dos agentes políticos municipais. Autor: Mesa Diretora - Presidente,
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria baixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
caro o CO AACS Cn
1410210099 E Dárina 9
f Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e » Câmara Municipal de Baixo Guandu
Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2022, Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no processo
Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que
dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da
Educação Pública do Município de Baixo Guandu - ES, para fins de adequar o subsídio do
cargo de Diretor Escolar. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto nº 1 de 2022,
Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Marcos Edson Dias Barcelos, pastor da
igreja Casa de Oração para todas as nações , com inúmeros e relevantes serviços
prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 8 de 2022, Indica ao
Deputado Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato Casagrande que interceda-
juntamente com a SETUR (Secretaria de turismo do Espírito Santo).E ao DER
(Departamento de Estrada e Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de
Aplicação de Revsol na Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a Rampa
do Monjolo. neste Municipio. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 66, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprígio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
: Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 9
de 2022, Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua a
aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para Associação de Moradores
e pequenos Produtores rurais de Ibituba (AMPPRI). Autor: Juscelino Henck, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por (
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 28,0
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 10 de 2022, Indica ao Comandante da Polícia Militar
da 2º CIA do 8º Batalhão da cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e
medidas educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa
),quanto ao cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021, auxiliando assim no cumprimento
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretariaQbaixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
= GS o ( a a
|
a sianinana [CA NO Dárina
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da mesma ,além da Lei 2.362/2006 em seu capitulo IX, seção Ie II, dos artigos 451 a 462
quanto a perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 43 de 2022, Requer que
seja concedido o retorno da gratificação prevista na LEI nº 2.916/2017,de 3 de Abril de
2017 que dispõe a concessão de gratificação para servidores lotados na secretaria
Municipal de Educação ;que atuam na zona rural do Município de Baixo Guandu. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 44 de 2022, Requer que
seja instalado câmeras de vídeo com sistema de monitoramento no Parque Municipal da
lagoa Elci Pereira , neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por ?
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 290 Ny
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de No
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 45 de 2022, Requer que seja feito pavimentação de
calçamento e canaletas para drenegem da Agua da chuva na Rua José do Patrocínio
,próximo ao campo de futebol no Rosário 2, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 5 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprígio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 46 de 2022, Requer a
reforma nas instalações e possíveis ampliações na capela Mortuária de nosso Município
oferendo mais conforto e segurança ás famílias num momento de muita dor. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprígio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretariabaixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
Irsorormo Go 4nti DA E Aa
AMIN ANN Dánina 4
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 47 de 2022, Requer o
concerto dos buracos no início da Avenida Beira Rio Guandu , no Bairro São José
Jocalizada ao lado da quadra da APAE , Que encontram-se com difícil acesso. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 48 de 2022, Requer a
manutenção dos aparelhos de academia das praças saudáveis de Baixo Guandu/ ES Para
melhor qualidade de vida e lazer dos moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 49 de 2022, Serviços no distrito de Ibituba de
poda da Grama, Iluminação e a Construção de Vestiário no Campo do distrito. Autor: Dr.
Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza - |
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Nk
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; SS
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 50 de 2022, Serviço de
manutenção na Ponte do KM 18 do Mutum - ponto de referência Osvaldo França. Autor:
Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 51 de 2022,
Serviço de manutenção nos bueiros e na Rua Eraldo Nunes Bairro São José - ponto de
referência Rua da Delegacia. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 80, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
: Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria baixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
1
epnnra GO t) po fav*
asso mana Dánina E
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 4 de 2022, CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE
PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022,
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Mesa
Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2022, Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
61, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate E
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprígio Luis N.
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu -. qt
À
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - N
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Institui Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos
Ativos da Administração Pública Direta. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
vVarli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; |
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Cria 0,
Programa de Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e dá outras Providências. N,
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 73, Tipo: |
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em,
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
: Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2022, Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajudas de custo aos
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria baixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
A
1419 mana EA S/ As O > Am ] Bins TE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Câmara Municipal de Baixo Guandu
servidores ou agentes políticos do poder executivo municipal. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2022, Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos municipais. Autor: Mesa
Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2022, Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no processo
Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos-.
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprígio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que dispõe sobre a reestruturação do
Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação Pública do Município de
Baixo Guandu - ES, para fins de adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
: Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Juscelino
Henck / PSD ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 5 - Elias
[LAND DPVAA (I Pe) NS
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretariaçbaixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
1410919099 Dárina 7
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 6 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI; 7 -
Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
LE >
] " CAs
Cp AS 22 Mm ) x
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Alcebiades Alves de
MDB Souza Neto / PMN
(1 ur Vols E:
Segundo- Primeiro-
Secretário: Clóvis secretário: Valmir
Pascolar / PMN Estevão da Mota /
MDB
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretariabaixoguandu.es.leg.br 14/03/2022
1410219099 Dárina O

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/03/2022 - 18:00
Encerramento: 07/03/2022 - 21:20
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Pastor Eder Leite, da Comunidade Batista Moriah.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 003/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
3 EXPEDIENTES: 
O Vereador Eliseu Siqueira Lima, em nome dos Vereadores Clóvis Pascolar, Alcebiades
Alves de Souza Neto, Aprigio Luis Rodrigues, Edmar Vieira, Elias Fernando
Mendes de Araújo, Varli Queiros e Valmir Estevão da Mota solictou a inclusão
dos Projetos de Lei 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012/2022 que sejam
incluídos na ordem do dia que foi aprovado pela maioria absoluta dos
vereadores. Contrários Alderino Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro.
Abstenção José Roberto da Silva.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 1
As Comissões de Justiça, Comissão de Finanças e a Comissão de Educação saúde e assuntos
Gerais foram favoráveis aos Projetos de Lei 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato
Casagrande que interceda juntamente com a SETUR (Secretaria de
turismo do Espírito Santo).E ao DER (Departamento de Estrada e
Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de Aplicação de
Revsol na Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a
Rampa do Monjolo. neste Municipio. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua
a aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para
Associação de Moradores e pequenos Produtores rurais de Ibituba
(AMPPRI). 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Comandante da Polícia Militar da 2° CIA do 8° Batalhão da
cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e medidas
educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da
Lagoa ),quanto ao cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021,
auxiliando assim no cumprimento da mesma ,além da Lei 2.362/2006
em seu capitulo IX , seção I e II , dos artigos 451 a 462 quanto a
perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja concedido o retorno da gratificação prevista na LEI nº
2.916/2017,de 3 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de
gratificação para servidores lotados na secretaria Municipal de
Educação ;que atuam na zona rural do Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema de
monitoramento no Parque Municipal da lagoa Elci Pereira , neste
Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito pavimentação de calçamento e canaletas para
drenegem da Água da chuva na Rua José do Patrocínio ,próximo ao
campo de futebol no Rosário 2, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a reforma nas instalações e possíveis ampliações na capela
Mortuária de nosso Município , oferendo mais conforto e segurança ás
famílias num momento de muita dor. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o concerto dos buracos no início da Avenida Beira Rio Guandu
, no Bairro São José ,localizada ao lado da quadra da APAE , Que
encontram-se com difícil acesso. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a manutenção dos aparelhos de academia das praças saudáveis
de Baixo Guandu/ ES Para melhor qualidade de vida e lazer dos
moradores. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de
Providência nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviços no distrito de Ibituba de poda da Grama, Iluminação e a
Construção de Vestiário no Campo do distrito. Não informada
11 - Pedido de
Providência nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção na Ponte do KM 18 do Mutum – ponto de
referência Osvaldo França. Não informada
12 - Pedido de
Providência nº 51 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção nos bueiros e na Rua Eraldo Nunes Bairro São
José – ponto de referência Rua da Delegacia. Não informada
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá
outras providências. Não informada
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Institui Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Ativos da
Administração Pública Direta. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Cria o Programa de Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e
dá outras Providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajudas de custo aos servidores
ou agentes políticos do poder executivo municipal. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos municipais. Inclusão no
Expediente do dia
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no
processo Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da
Educação Pública do Município de Baixo Guandu - ES, para fins de
adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar. 
Não informada
20 - Projeto de
Decreto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Marcos Edson Dias
Barcelos, pastor da igreja Casa de Oração para todas as nações , com
inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato
Casagrande que interceda juntamente com a SETUR (Secretaria de
turismo do Espírito Santo).E ao DER (Departamento de Estrada e
Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de Aplicação de
Revsol na Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a
Rampa do Monjolo. neste Municipio. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua
a aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para
Associação de Moradores e pequenos Produtores rurais de Ibituba
(AMPPRI). 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Comandante da Polícia Militar da 2° CIA do 8° Batalhão da
cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e medidas
educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da
Lagoa ),quanto ao cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021,
auxiliando assim no cumprimento da mesma ,além da Lei 2.362/2006
em seu capitulo IX , seção I e II , dos artigos 451 a 462 quanto a
perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja concedido o retorno da gratificação prevista na LEI nº
2.916/2017,de 3 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de
gratificação para servidores lotados na secretaria Municipal de
Educação ;que atuam na zona rural do Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 44
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema de
monitoramento no Parque Municipal da lagoa Elci Pereira , neste
Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito pavimentação de calçamento e canaletas para
drenegem da Água da chuva na Rua José do Patrocínio ,próximo ao
campo de futebol no Rosário 2, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 46
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a reforma nas instalações e possíveis ampliações na capela
Mortuária de nosso Município , oferendo mais conforto e segurança ás
famílias num momento de muita dor. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 4
Matéria Ementa Situação
8 - Pedido de
Providência nº 47
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o concerto dos buracos no início da Avenida Beira Rio Guandu
, no Bairro São José ,localizada ao lado da quadra da APAE , Que
encontram-se com difícil acesso. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 48
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a manutenção dos aparelhos de academia das praças saudáveis
de Baixo Guandu/ ES Para melhor qualidade de vida e lazer dos
moradores. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 49
de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviços no distrito de Ibituba de poda da Grama, Iluminação e a
Construção de Vestiário no Campo do distrito. Não informada
11 - Pedido de
Providência nº 50
de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção na Ponte do KM 18 do Mutum – ponto de
referência Osvaldo França. Não informada
12 - Pedido de
Providência nº 51
de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção nos bueiros e na Rua Eraldo Nunes Bairro São
José – ponto de referência Rua da Delegacia. Não informada
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE
PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Matéria autuada e
cumprindo prazo de
pauta
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS 
Matéria autuada e
cumprindo prazo de
pauta
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá
outras providências. Não informada
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Institui Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Ativos da
Administração Pública Direta. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Cria o Programa de Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e
dá outras Providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 5
Matéria Ementa Situação
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajudas de custo aos servidores
ou agentes políticos do poder executivo municipal. 
Inclusão no
Expediente do dia
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos municipais. Inclusão no
Expediente do dia
20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no
processo Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da
Educação Pública do Município de Baixo Guandu - ES, para fins de
adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar. 
Não informada
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 6