sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 14/03/2022 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Geral Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 004/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 3 de 2022, Determina abertura
de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e
despesas desta Câmara Municipal , referente ao mês de FEVEREIRO. Autor: Câmara
Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Pedido de Indicação nº 11 de 2022, Indica ao Exmo. prefeito Municipal, Sr Lastênio
Luiz Cardoso, , através do órgão Municipal competente,para que procedam a: Instalação
de um Hidrante , na Rua Nestor Gomes , esquina com a Rua Pedro Álvares Cabral , no
Bairro rosário I ,e que possa servir também aos Bairros : Rosário II, Alto Guandu e
Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo:
81, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 12 de 2022, Indica ao Prefeito
Municipal , Lastênio Luiz Cardoso , que seja analisada a possibilidade de atualização no
valor de gratificação de Desempenho de Atividades aos Motoristas e Operadores de
Máquinas (Lei n° 2.800/2014), alterando para R$500,00 a gratificação que atualmente é
de R$280,00. Autor: Lico, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Indicação nº 13 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luís Cardoso , que possa
celebrar um convênio com as Associações dos pequenos Produtores Rurais ,do Município
de Baixo Guandu, Para que a mesma possa contratar operadores de tratores de pneus
para prestar serviços. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 52 de 2022, Requer que seja realizada a
troca do calçamento de frente ao Ginásio Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 53 de 2022, Solicita ao executivo reajuste salarial para todos os
Servidores Públicos. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Exclui a obrigatoriedade do uso de Máscaras
de Proteção dentre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo surto de 2019.
Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 11 de 2022, Indica ao Exmo.
prefeito Municipal, Sr Lastênio Luiz Cardoso, , através do órgão Municipal
competente,para que procedam a: Instalação de um Hidrante , na Rua Nestor Gomes ,
esquina com a Rua Pedro Álvares Cabral , no Bairro rosário I ,e que possa servir também
aos Bairros : Rosário II, Alto Guandu e Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 12 de
2022, Indica ao Prefeito Municipal , Lastênio Luiz Cardoso , que seja analisada a
possibilidade de atualização no valor de gratificação de Desempenho de Atividades aos
Motoristas e Operadores de Máquinas (Lei n° 2.800/2014), alterando para R$500,00 a
gratificação que atualmente é de R$280,00. Autor: Lico, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº
13 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luís Cardoso , que possa celebrar um
convênio com as Associações dos pequenos Produtores Rurais ,do Município de Baixo
Guandu, Para que a mesma possa contratar operadores de tratores de pneus para prestar
serviços. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 52 de
2022, Requer que seja realizada a troca do calçamento de frente ao Ginásio Poliesportivo
Dr. Celso Francisco Borges. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal,
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Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência
nº 53 de 2022, Solicita ao executivo reajuste salarial para todos os Servidores Públicos.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe
sobre a instituição da medalha " CABO ALDOMÁRIO FALCÃO" e do Mural Virtual " CABO
ALDOMÁRIO FALCÃO", de valorização do Policial Militar em destaque por suas ações no
Município de Baixo Guandu, e dá outras providências. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 2 - Alderino
Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Clóvis
Pascolar / PMN ; 3 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Sueli
Alves Teodoro / PCdoB ; 6 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 7 - Alderino Gonçalves Vieira
Filho / PATRI ; 8 - Edmar Vieira / REPU ; 9 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 18:00
Encerramento: 14/03/2022 - 19:31
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Diretor Geral Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 004/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Determina abertura de processo para arquivamento de documentos
relacionados ao Balancete da Receita e despesas desta Câmara
Municipal , referente ao mês de FEVEREIRO. 
Não informada
2 - Pedido de
Indicação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. prefeito Municipal, Sr Lastênio Luiz Cardoso, , através
do órgão Municipal competente,para que procedam a: Instalação de
um Hidrante , na Rua Nestor Gomes , esquina com a Rua Pedro Álvares
Cabral , no Bairro rosário I ,e que possa servir também aos Bairros :
Rosário II, Alto Guandu e Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Matéria Ementa Situação
3 - Pedido de
Indicação nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Indica ao Prefeito Municipal , Lastênio Luiz Cardoso , que seja
analisada a possibilidade de atualização no valor de gratificação de
Desempenho de Atividades aos Motoristas e Operadores de Máquinas
(Lei n° 2.800/2014), alterando para R$500,00 a gratificação que
atualmente é de R$280,00. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luís Cardoso , que possa
celebrar um convênio com as Associações dos pequenos Produtores
Rurais ,do Município de Baixo Guandu, Para que a mesma possa
contratar operadores de tratores de pneus para prestar serviços. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizada a troca do calçamento de frente ao Ginásio
Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Solicita ao executivo reajuste salarial para todos os Servidores
Públicos. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Exclui a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção dentre as
medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo
surto de 2019. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. prefeito Municipal, Sr Lastênio Luiz Cardoso, , através
do órgão Municipal competente,para que procedam a: Instalação de
um Hidrante , na Rua Nestor Gomes , esquina com a Rua Pedro Álvares
Cabral , no Bairro rosário I ,e que possa servir também aos Bairros :
Rosário II, Alto Guandu e Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Indica ao Prefeito Municipal , Lastênio Luiz Cardoso , que seja
analisada a possibilidade de atualização no valor de gratificação de
Desempenho de Atividades aos Motoristas e Operadores de Máquinas
(Lei n° 2.800/2014), alterando para R$500,00 a gratificação que
atualmente é de R$280,00. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luís Cardoso , que possa
celebrar um convênio com as Associações dos pequenos Produtores
Rurais ,do Município de Baixo Guandu, Para que a mesma possa
contratar operadores de tratores de pneus para prestar serviços. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 52
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizada a troca do calçamento de frente ao Ginásio
Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 53
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Solicita ao executivo reajuste salarial para todos os Servidores
Públicos. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Dispõe sobre a instituição da medalha " CABO ALDOMÁRIO FALCÃO"
e do Mural Virtual " CABO ALDOMÁRIO FALCÃO", de valorização do
Policial Militar em destaque por suas ações no Município de Baixo
Guandu, e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Legislatura
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