sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 21/03/2022 - 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Assessor Parlamentar Albmar Medeiros..
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 005/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Abre crédito
Adicional suplementar no orçamento 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 14 de 2022, Indica ao chefe do executivo
Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , a inclusão da língua Inglesa e Espanhola
diariamente nas escolas Municipais. Autor: Liu, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 15 de 2022, Indica ao chefe do
poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Liuz Cardoso no sentido de ordenar gratificação
para os servidores Públicos Municipais na data de aniversário. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 16 de
2022, Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , no
sentido de ordenar a diminuição da taxa de iluminação pública. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Indicação nº 17 de
2022, Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung , que seja feito o especial empenho de
vossa excelência em prestar os necessários auxílios a associação de pequenos produtores
rurais de Alto Bananal , com a viabilização de recursos preferencialmente a serem
alocados na aquisição de uma caçamba ,carreta agrícola basculante cafeeira (CABC4500)
E uma grade niveladora com pneus (NVP), Neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Indicação nº 18 de 2022, Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo
Foletto, que inclua a aquisição de uma Carreta hidráulica ( capacidade de 5 toneladas )
para acoplar ao trator de 75cv, para associação de pequenos produtores Rurais de Alto
Bananal. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Indicação nº 19 de 2022, Indica ao Deputado Secretário
Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um trator de pneus
(75cv), para Associação de pequenos Produtores Rurais do Alto Bananal. Autor: Juscelino
Henck, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Indicação nº 20 de 2022, Indica ao Secretário Estadual que inclua a aquisição de um
Galpão de 300 m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais de Alto
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 1
Bananal. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Indicação nº 21 de 2022, Indica ao Secretário Estadual de
Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um Galpão de 300m² (15x20) , para
Associação de pequenos produtores Rurais do Córrego do jaó. Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Providência nº 54 de 2022, Requer que seja feito o Patrolamento das estradas : do Bia ,
Vajão ,Valão do Bugre , Graminha , e outras localidades que ainda não foram patroladas ,
localizadas em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 55 de 2022, Requer que seja feito a troca e consertos de cadeiras ,
lâmpadas , torneiras ,e demais utensílios do posto de saúde , localizado em Ibituba neste
Município de Baixo Guandu /ES , pois os mesmos estão impossibilitados para uso. Autor:
Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Pedido de Providência nº 56 de 2022, Requer que seja construída uma Rotatória na
Avenida Santos Neves com a Rua Princesa Izabel, no Bairro Mauá. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
57 de 2022, Serviço de manutenção na Rua Osvaldo Cruz com a Rua Santos Dumont,
perto da Casa do SR. Sebastião Falcão nº 455, Bairro São Vicente, Próximo a Igreja da Fé.
Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Pedido de Providência nº 58 de 2022, Solicito que seja providenciado a
elevação da ponte, localizada 1 km após o Distrito de Ibituba próximo ao terreno da
família Nunes do Sr. Élio Paiva. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 59 de 2022, Solicito
que o mesmo determine que seja providenciado, 01 (uma) caixa de d’agua de fibra com
capacidade para 1000 (mil litros), uma vez que, a escola não se faz distante do Distrito de
Ibituba o que facilita o transporte da agua, 04 ventiladores tufão, (01) uma área para as
crianças e funcionários fazerem suas refeições calçamento para a Rua Pedro Álvares
Cabral. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 14 de 2022, Indica ao chefe
do executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , a inclusão da língua Inglesa e
Espanhola diariamente nas escolas Municipais. Autor: Liu, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº
15 de 2022, Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Liuz Cardoso no
sentido de ordenar gratificação para os servidores Públicos Municipais na data de
aniversário. Autor: Liu, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 2
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 16 de
2022, Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , no
sentido de ordenar a diminuição da taxa de iluminação pública. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 17 de 2022, Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung
, que seja feito o especial empenho de vossa excelência em prestar os necessários auxílios
a associação de pequenos produtores rurais de Alto Bananal , com a viabilização de
recursos preferencialmente a serem alocados na aquisição de uma caçamba ,carreta
agrícola basculante cafeeira (CABC4500) E uma grade niveladora com pneus (NVP), Neste
Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº
18 de 2022, Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua a
aquisição de uma Carreta hidráulica ( capacidade de 5 toneladas ) para acoplar ao trator
de 75cv, para associação de pequenos produtores Rurais de Alto Bananal. Autor: Juscelino
Henck, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Indicação nº 19 de 2022, Indica ao
Deputado Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um
trator de pneus (75cv), para Associação de pequenos Produtores Rurais do Alto Bananal.
Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Indicação nº 20 de
2022, Indica ao Secretário Estadual que inclua a aquisição de um Galpão de 300 m²
(15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais de Alto Bananal. Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 3
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Indicação nº 21 de 2022, Indica ao
Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um Galpão de
300m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais do Córrego do jaó. Autor:
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 54 de 2022, Requer que
seja feito o Patrolamento das estradas : do Bia , Vajão ,Valão do Bugre , Graminha , e
outras localidades que ainda não foram patroladas , localizadas em Ibituba neste
Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência
nº 55 de 2022, Requer que seja feito a troca e consertos de cadeiras , lâmpadas ,
torneiras ,e demais utensílios do posto de saúde , localizado em Ibituba neste Município de
Baixo Guandu /ES , pois os mesmos estão impossibilitados para uso. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 56 de 2022, Requer que
seja construída uma Rotatória na Avenida Santos Neves com a Rua Princesa Izabel, no
Bairro Mauá. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 57
de 2022, Serviço de manutenção na Rua Osvaldo Cruz com a Rua Santos Dumont, perto
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 4
da Casa do SR. Sebastião Falcão nº 455, Bairro São Vicente, Próximo a Igreja da Fé.
Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 58
de 2022, Solicito que seja providenciado a elevação da ponte, localizada 1 km após o
Distrito de Ibituba próximo ao terreno da família Nunes do Sr. Élio Paiva. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Providência nº 59 de 2022, Solicito que
o mesmo determine que seja providenciado, 01 (uma) caixa de d’agua de fibra com
capacidade para 1000 (mil litros), uma vez que, a escola não se faz distante do Distrito de
Ibituba o que facilita o transporte da agua, 04 ventiladores tufão, (01) uma área para as
crianças e funcionários fazerem suas refeições calçamento para a Rua Pedro Álvares
Cabral. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edmar Vieira / REPU ; 2 - José Roberto Da Silva
/ REPU ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; 5 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 6 - Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; 7 -
Clóvis Pascolar / PMN ; 8 - Juscelino Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 5
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
04/04/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 04/04/2022
Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 18:00
Encerramento: 21/03/2022 - 19:13
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Assessor Parlamentar Albmar Medeiros..
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 005/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Abre crédito Adicional suplementar no orçamento 2022 e dá outras
providências. Não informada
2 - Pedido de
Indicação nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , a
inclusão da língua Inglesa e Espanhola diariamente nas escolas
Municipais. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Pedido de
Indicação nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Liuz
Cardoso no sentido de ordenar gratificação para os servidores Públicos
Municipais na data de aniversário. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis
Cardoso , no sentido de ordenar a diminuição da taxa de iluminação
pública. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Indicação nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung , que seja feito o especial
empenho de vossa excelência em prestar os necessários auxílios a
associação de pequenos produtores rurais de Alto Bananal , com a
viabilização de recursos preferencialmente a serem alocados na
aquisição de uma caçamba ,carreta agrícola basculante cafeeira
(CABC4500) E uma grade niveladora com pneus (NVP), Neste
Município de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua
a aquisição de uma Carreta hidráulica ( capacidade de 5 toneladas )
para acoplar ao trator de 75cv, para associação de pequenos
produtores Rurais de Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Indicação nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto ,
que inclua a aquisição de um trator de pneus (75cv), para Associação
de pequenos Produtores Rurais do Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Indicação nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual que inclua a aquisição de um Galpão de
300 m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais de
Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Indicação nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua
a aquisição de um Galpão de 300m² (15x20) , para Associação de
pequenos produtores Rurais do Córrego do jaó. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que seja feito o Patrolamento das estradas : do Bia , Vajão
,Valão do Bugre , Graminha , e outras localidades que ainda não foram
patroladas , localizadas em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /
ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 55 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que seja feito a troca e consertos de cadeiras , lâmpadas ,
torneiras ,e demais utensílios do posto de saúde , localizado em Ibituba
neste Município de Baixo Guandu /ES , pois os mesmos estão
impossibilitados para uso. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 56 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer que seja construída uma Rotatória na Avenida Santos Neves
com a Rua Princesa Izabel, no Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Pedido de
Providência nº 57 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção na Rua Osvaldo Cruz com a Rua Santos
Dumont, perto da Casa do SR. Sebastião Falcão nº 455, Bairro São
Vicente, Próximo a Igreja da Fé. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicito que seja providenciado a elevação da ponte, localizada 1 km
após o Distrito de Ibituba próximo ao terreno da família Nunes do Sr.
Élio Paiva. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Providência nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicito que o mesmo determine que seja providenciado, 01 (uma)
caixa de d’agua de fibra com capacidade para 1000 (mil litros), uma
vez que, a escola não se faz distante do Distrito de Ibituba o que
facilita o transporte da agua, 04 ventiladores tufão, (01) uma área para
as crianças e funcionários fazerem suas refeições calçamento para a
Rua Pedro Álvares Cabral. 
Inclusão no
Expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , a
inclusão da língua Inglesa e Espanhola diariamente nas escolas
Municipais. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Liuz
Cardoso no sentido de ordenar gratificação para os servidores Públicos
Municipais na data de aniversário. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis
Cardoso , no sentido de ordenar a diminuição da taxa de iluminação
pública. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung , que seja feito o especial
empenho de vossa excelência em prestar os necessários auxílios a
associação de pequenos produtores rurais de Alto Bananal , com a
viabilização de recursos preferencialmente a serem alocados na
aquisição de uma caçamba ,carreta agrícola basculante cafeeira
(CABC4500) E uma grade niveladora com pneus (NVP), Neste
Município de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua
a aquisição de uma Carreta hidráulica ( capacidade de 5 toneladas )
para acoplar ao trator de 75cv, para associação de pequenos
produtores Rurais de Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Indicação nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto ,
que inclua a aquisição de um trator de pneus (75cv), para Associação
de pequenos Produtores Rurais do Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Pedido de
Indicação nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual que inclua a aquisição de um Galpão de
300 m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais de
Alto Bananal. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Indicação nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua
a aquisição de um Galpão de 300m² (15x20) , para Associação de
pequenos produtores Rurais do Córrego do jaó. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 54
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que seja feito o Patrolamento das estradas : do Bia , Vajão
,Valão do Bugre , Graminha , e outras localidades que ainda não foram
patroladas , localizadas em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /
ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 55
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que seja feito a troca e consertos de cadeiras , lâmpadas ,
torneiras ,e demais utensílios do posto de saúde , localizado em Ibituba
neste Município de Baixo Guandu /ES , pois os mesmos estão
impossibilitados para uso. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 56
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer que seja construída uma Rotatória na Avenida Santos Neves
com a Rua Princesa Izabel, no Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 57
de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Serviço de manutenção na Rua Osvaldo Cruz com a Rua Santos
Dumont, perto da Casa do SR. Sebastião Falcão nº 455, Bairro São
Vicente, Próximo a Igreja da Fé. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 58
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicito que seja providenciado a elevação da ponte, localizada 1 km
após o Distrito de Ibituba próximo ao terreno da família Nunes do Sr.
Élio Paiva. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 59
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Solicito que o mesmo determine que seja providenciado, 01 (uma)
caixa de d’agua de fibra com capacidade para 1000 (mil litros), uma
vez que, a escola não se faz distante do Distrito de Ibituba o que
facilita o transporte da agua, 04 ventiladores tufão, (01) uma área para
as crianças e funcionários fazerem suas refeições calçamento para a
Rua Pedro Álvares Cabral. 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
Página 4