sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 04/04/2022 - 20:09 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Alcebiades Alves
de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da
Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros /
PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir
Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 006/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: O Projeto de Lei 16/2022,
consta em sua mensagem o Pedido de urgência. Que foi aprovado por unanimidade de
votos e seguira os tramites de urgência conforme Regimento interno em seus artigos 146
a 153. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 3 de 2022, Cópia dos
exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Janeiro/2022. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 60 de 2022, Requer que seja
realizada a construção de Calçamento , à Rua Henrique Wagner -Bairro Operário , nesta
cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Pedido de Providência nº 61 de 2022, Requer providências para que seja
realizada a construção de calçada de passeio , à Rua Carlos Fick -Bairro Operário , nessa
cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Pedido de Providência nº 62 de 2022, Requer que realize a manutenção da
parte elétrica e hidráulica da quadra Poliesportiva da EMEIEF Governador Lacerda de
Aguiar. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 63 de 2022, Requer que conserte os
buracos no asfalto em frente a casa 212, na Rua: Ibituba -Bairro Operário nesta cidade de
Baixo Guandu -ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 64 de 2022, Requer que possa
ser feita a cobertura e a pintura da quadra na Escola EMEF Olga Martinelli ,localizada em
ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 65
de 2022, Requer que possa ser feito um Parquinho e que providencie brinquedos para as
crianças da creche CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho), pois na creche não há
brinquedos para os alunos , localizada em Ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Pedido de Providência nº 66 de 2022, Requer o patrolamento da estrada que
liga Baixo Guandu ao Distrito KM 14, neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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de Providência nº 67 de 2022, Requer patrolamento da estrada de Ibituba sentido ao
Monjolo, passando pelo Córrego do Centro ,Distrito de Ibituba neste Município Baixo
Guandu /ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 68 de 2022, Requer
providências no sentido de implantar sinalização semafórica para pedestres em nossa
cidade ,ou que seja adotada algum tipo de providências que possa melhorar ,ainda mais o
transito na avenida Carlos de Medeiros e outras , nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 69 de 2022, Requer que seja realizada vistoria nos veículos contratados
para prestar o serviço de transporte dos estudantes de nosso Município , afirmando ,
assim a segurança suficiente para que a integridade dos alunos esteja resguardada. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Pedido de Providência nº 70 de 2022, Requer o patrolamento das estradas do
Município que se encontram com dificuldade de circulação , principalmente as que são de
rotas escolares , pois por se encontrarem danificadas em diversos trechos , acaba gerando
dificuldades de locomoção dos veículos. O nosso pedido tem o objetivo de proporcionar
melhor acesso e mais segurança aos moradores e aos estudantes , que tem a necessidade
de usar diariamente as estradas. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 71 de 2022, Requer
que providencie cuidadores nas escolas para as crianças com (TEA) transtornos do
espectro autista , pois esse profissional dará suporte necessário à inclusão desse
determinado grupo de alunos com significativas limitações e a legislação garante o direito
da presença de um novo profissional na escola denominado "cuidador". Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido
de Providência nº 72 de 2022, Requer uma escavadeira para limpar as caixas secas dos
córregos , nos seguintes distritos : Mutum Claro , Boa Vista ,Jacutinga , KM 11,Maquiji,
Córrego do 6, córrego do 8, neste Município Baixo Guandu/ ES. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº
15 de 2022, Altera Artigo 3° da Lei Municipal N° 2.935/2017, Que cria o conselho
Municipal de política cultural do Município de Baixo Guandu -ES ,Renomeando o
parágrafo único para parágrafo 1° e Acrescentando parágrafo 2° e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022,
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder o benefício moradia ás Famílias em
situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Altera a redação do Artigo 20 da Lei
Municipal N° 3.006/2019, de 26 Agosto de 2019. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Autoriza o poder executivo Municipal a
Absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do
Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Dispõe sobre a concessão
de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto nº 2 de 2022, Fica concedido ao Sr
PEDRO BUSSOLAR FILHO ,Título de Honra ao Mérito , pelo excelente trabalho prestado
ao Município de Baixo Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Indicação nº 22 de 2022, Indica
ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso,através da Secretaria ou Órgão
competente, Viabilizar meios de transporte de mudança ,para que as pessoas(
Munícipes) , retornem com seus familiares e bens necessários , a sua cidade natal, onde
residiam anteriormente , há um raio de 300 km em média ,seja na ida ou volta. Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Edmar Preto, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Voto
de Pesar nº 1 de 2022, Apresento á mesa diretora , ouvido o soberano plenário e
dispensado as demais formalidades regimentais , VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr
Antônio Luciano da Silva ocorrido no dia 27 de Março de 2022.Que seja dado o
conhecimento desta à família enlutada , residentes neste Município de Baixo Guandu /ES.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ;
Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Edmar Vieira / REPU ;
José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ;
Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro /
PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 60 de 2022, Requer que
seja realizada a construção de Calçamento , à Rua Henrique Wagner -Bairro Operário ,
nesta cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck
- Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de
Providência nº 61 de 2022, Requer providências para que seja realizada a construção
de calçada de passeio , à Rua Carlos Fick -Bairro Operário , nessa cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 62 de
2022, Requer que realize a manutenção da parte elétrica e hidráulica da quadra
Poliesportiva da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 63 de
2022, Requer que conserte os buracos no asfalto em frente a casa 212, na Rua: Ibituba -
Bairro Operário nesta cidade de Baixo Guandu -ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 64 de 2022, Requer que
possa ser feita a cobertura e a pintura da quadra na Escola EMEF Olga Martinelli
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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,localizada em ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 65 de
2022, Requer que possa ser feito um Parquinho e que providencie brinquedos para as
crianças da creche CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho), pois na creche não há
brinquedos para os alunos , localizada em Ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck
- Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de
Providência nº 66 de 2022, Requer o patrolamento da estrada que liga Baixo Guandu ao
Distrito KM 14, neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 67 de 2022, Requer
patrolamento da estrada de Ibituba sentido ao Monjolo, passando pelo Córrego do Centro
,Distrito de Ibituba neste Município Baixo Guandu /ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número
de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 68 de 2022, Requer
providências no sentido de implantar sinalização semafórica para pedestres em nossa
cidade ,ou que seja adotada algum tipo de providências que possa melhorar ,ainda mais o
transito na avenida Carlos de Medeiros e outras , nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 69
de 2022, Requer que seja realizada vistoria nos veículos contratados para prestar o
serviço de transporte dos estudantes de nosso Município , afirmando , assim a segurança
suficiente para que a integridade dos alunos esteja resguardada. Autor: Sueli Teodoro,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 70
de 2022, Requer o patrolamento das estradas do Município que se encontram com
dificuldade de circulação , principalmente as que são de rotas escolares , pois por se
encontrarem danificadas em diversos trechos , acaba gerando dificuldades de locomoção
dos veículos. O nosso pedido tem o objetivo de proporcionar melhor acesso e mais
segurança aos moradores e aos estudantes , que tem a necessidade de usar diariamente
as estradas. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck
- Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido
de Providência nº 71 de 2022, Requer que providencie cuidadores nas escolas para as
crianças com (TEA) transtornos do espectro autista , pois esse profissional dará suporte
necessário à inclusão desse determinado grupo de alunos com significativas limitações e a
legislação garante o direito da presença de um novo profissional na escola denominado
"cuidador". Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck
- Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido
de Providência nº 72 de 2022, Requer uma escavadeira para limpar as caixas secas dos
córregos , nos seguintes distritos : Mutum Claro , Boa Vista ,Jacutinga , KM 11,Maquiji,
Córrego do 6, córrego do 8, neste Município Baixo Guandu/ ES. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Indicação nº 22 de 2022, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso,através da Secretaria ou Órgão
competente, Viabilizar meios de transporte de mudança ,para que as pessoas(
Munícipes) , retornem com seus familiares e bens necessários , a sua cidade natal, onde
residiam anteriormente , há um raio de 300 km em média ,seja na ida ou volta. Autor:
Edmar Preto, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
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Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Voto de Pesar nº 1 de 2022,
Apresento á mesa diretora , ouvido o soberano plenário e dispensado as demais
formalidades regimentais , VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr Antônio Luciano da
Silva ocorrido no dia 27 de Março de 2022.Que seja dado o conhecimento desta à família
enlutada , residentes neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - José Roberto Da Silva
/ REPU ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 2 - Clóvis
Pascolar / PMN ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 5 -
Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 6 - José Roberto Da Silva / REPU ; 7 - Juscelino
Henck / PSD ; 8 - Edmar Vieira / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 18:00
Encerramento: 04/04/2022 - 20:09
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela
Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 006/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
O Projeto de Lei 16/2022, consta em sua mensagem o Pedido de urgência. Que foi aprovado
por unanimidade de votos e seguira os tramites de urgência conforme Regimento interno
em seus artigos 146 a 153.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Exames
Bacteriológicos nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no
mês de Janeiro/2022. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizada a construção de Calçamento , à Rua
Henrique Wagner -Bairro Operário , nesta cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a construção de calçada
de passeio , à Rua Carlos Fick -Bairro Operário , nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que realize a manutenção da parte elétrica e hidráulica da
quadra Poliesportiva da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 63 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que conserte os buracos no asfalto em frente a casa 212, na
Rua: Ibituba -Bairro Operário nesta cidade de Baixo Guandu -ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que possa ser feita a cobertura e a pintura da quadra na Escola
EMEF Olga Martinelli ,localizada em ibituba neste Município de Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 65 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que possa ser feito um Parquinho e que providencie brinquedos
para as crianças da creche CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho),
pois na creche não há brinquedos para os alunos , localizada em
Ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer o patrolamento da estrada que liga Baixo Guandu ao Distrito
KM 14, neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 67 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer patrolamento da estrada de Ibituba sentido ao Monjolo,
passando pelo Córrego do Centro ,Distrito de Ibituba neste Município
Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 68 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências no sentido de implantar sinalização semafórica
para pedestres em nossa cidade ,ou que seja adotada algum tipo de
providências que possa melhorar ,ainda mais o transito na avenida
Carlos de Medeiros e outras , nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de
Providência nº 69 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que seja realizada vistoria nos veículos contratados para
prestar o serviço de transporte dos estudantes de nosso Município ,
afirmando , assim a segurança suficiente para que a integridade dos
alunos esteja resguardada. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 70 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o patrolamento das estradas do Município que se encontram
com dificuldade de circulação , principalmente as que são de rotas
escolares , pois por se encontrarem danificadas em diversos trechos ,
acaba gerando dificuldades de locomoção dos veículos. O nosso pedido
tem o objetivo de proporcionar melhor acesso e mais segurança aos
moradores e aos estudantes , que tem a necessidade de usar
diariamente as estradas. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que providencie cuidadores nas escolas para as crianças com
(TEA) transtornos do espectro autista , pois esse profissional dará
suporte necessário à inclusão desse determinado grupo de alunos com
significativas limitações e a legislação garante o direito da presença de
um novo profissional na escola denominado "cuidador". 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer uma escavadeira para limpar as caixas secas dos córregos , nos
seguintes distritos : Mutum Claro , Boa Vista ,Jacutinga , KM
11,Maquiji, Córrego do 6, córrego do 8, neste Município Baixo Guandu/
ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera Artigo 3° da Lei Municipal N° 2.935/2017, Que cria o conselho
Municipal de política cultural do Município de Baixo Guandu -ES
,Renomeando o parágrafo único para parágrafo 1° e Acrescentando
parágrafo 2° e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder o benefício moradia
ás Famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal N° 3.006/2019, de 26
Agosto de 2019. 
Inclusão no
Expediente do dia
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o poder executivo Municipal a Absorver os trechos
Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do
Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da
Câmara Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências. Não informada
20 - Projeto de
Decreto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Fica concedido ao Sr PEDRO BUSSOLAR FILHO ,Título de Honra ao
Mérito , pelo excelente trabalho prestado ao Município de Baixo
Guandu. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Pedido de
Indicação nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso,através
da Secretaria ou Órgão competente, Viabilizar meios de transporte de
mudança ,para que as pessoas( Munícipes) , retornem com seus
familiares e bens necessários , a sua cidade natal, onde residiam
anteriormente , há um raio de 300 km em média ,seja na ida ou volta. 
Não informada
22 - Voto de Pesar nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Apresento á mesa diretora , ouvido o soberano plenário e dispensado
as demais formalidades regimentais , VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Sr Antônio Luciano da Silva ocorrido no dia 27 de
Março de 2022.Que seja dado o conhecimento desta à família enlutada
, residentes neste Município de Baixo Guandu /ES. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 60
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizada a construção de Calçamento , à Rua
Henrique Wagner -Bairro Operário , nesta cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Providência nº 61
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a construção de calçada
de passeio , à Rua Carlos Fick -Bairro Operário , nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 62
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que realize a manutenção da parte elétrica e hidráulica da
quadra Poliesportiva da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 63
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que conserte os buracos no asfalto em frente a casa 212, na
Rua: Ibituba -Bairro Operário nesta cidade de Baixo Guandu -ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 64
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que possa ser feita a cobertura e a pintura da quadra na Escola
EMEF Olga Martinelli ,localizada em ibituba neste Município de Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 65
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer que possa ser feito um Parquinho e que providencie brinquedos
para as crianças da creche CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho),
pois na creche não há brinquedos para os alunos , localizada em
Ibituba neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 66
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer o patrolamento da estrada que liga Baixo Guandu ao Distrito
KM 14, neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
8 - Pedido de
Providência nº 67
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer patrolamento da estrada de Ibituba sentido ao Monjolo,
passando pelo Córrego do Centro ,Distrito de Ibituba neste Município
Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 68
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências no sentido de implantar sinalização semafórica
para pedestres em nossa cidade ,ou que seja adotada algum tipo de
providências que possa melhorar ,ainda mais o transito na avenida
Carlos de Medeiros e outras , nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 69
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que seja realizada vistoria nos veículos contratados para
prestar o serviço de transporte dos estudantes de nosso Município ,
afirmando , assim a segurança suficiente para que a integridade dos
alunos esteja resguardada. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 70
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o patrolamento das estradas do Município que se encontram
com dificuldade de circulação , principalmente as que são de rotas
escolares , pois por se encontrarem danificadas em diversos trechos ,
acaba gerando dificuldades de locomoção dos veículos. O nosso pedido
tem o objetivo de proporcionar melhor acesso e mais segurança aos
moradores e aos estudantes , que tem a necessidade de usar
diariamente as estradas. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 71
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que providencie cuidadores nas escolas para as crianças com
(TEA) transtornos do espectro autista , pois esse profissional dará
suporte necessário à inclusão desse determinado grupo de alunos com
significativas limitações e a legislação garante o direito da presença de
um novo profissional na escola denominado "cuidador". 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 72
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer uma escavadeira para limpar as caixas secas dos córregos , nos
seguintes distritos : Mutum Claro , Boa Vista ,Jacutinga , KM
11,Maquiji, Córrego do 6, córrego do 8, neste Município Baixo Guandu/
ES. 
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mudança ,para que as pessoas( Munícipes) , retornem com seus
familiares e bens necessários , a sua cidade natal, onde residiam
anteriormente , há um raio de 300 km em média ,seja na ida ou volta. 
Não informada
15 - Voto de Pesar nº
1 de 2022
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as demais formalidades regimentais , VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Sr Antônio Luciano da Silva ocorrido no dia 27 de
Março de 2022.Que seja dado o conhecimento desta à família enlutada
, residentes neste Município de Baixo Guandu /ES. 
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