sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 18/04/2022 - 19:47 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Edmar Vieira (Edmar o Preto).
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 008/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Juscelino Henck Solicitou em seu nome e em nome dos vereadores Aprígio, Liu,
Edmar, Eliseu, Sueli, Valmir, Bidim, Clóvis, para incluir o Projeto de Lei nº 018/2022, que
foi aprovado sua inclusão por maioria absoluta tendo 10 votos favoráveis a inclusão.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: A Comissão permanente de
Justiça votou Favoravel. A Comissão Permanente de Finanças Votou Favorável. a
Comissão Permanente de Educação, saúde e assuntos Gerais votou Favorável. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Indicação nº 26 de 2022, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Direitos Humanos e Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente
cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que dependem do
mencionado atendimento por doação , visto serem pobres no sentido da Lei e, não
possuírem recursos para adquirirem os materiais acima descritos. Autor: Edmar Preto,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de
Indicação nº 27 de 2022, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio
Cardoso , ouvido o soberano plenário ,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO O
TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA DO ALTO BANANAL , ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO
GUANDU/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 28 de 2022, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através, da Secretaria Municipal de Obras , A
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas
proximidades do posto de Saúde do Bairro Sapucaia. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 29 de
2022, Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o soberano
plenário , pleitear junto ao mesmo que revise o radar instalado na BR 259, na entrada do
Bairro Mascarenhas deste Município alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Ante Projeto de Lei nº 2 de 2022, Dispõe sobre a concessão de gratificação para
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 09/05/2022
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Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do
Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
20 de 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023 Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 26 de 2022, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Direitos Humanos e Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente
cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que dependem do
mencionado atendimento por doação , visto serem pobres no sentido da Lei e, não
possuírem recursos para adquirirem os materiais acima descritos. Autor: Edmar Preto,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 27 de 2022, Indica ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio Cardoso , ouvido o soberano plenário
,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO O TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA
DO ALTO BANANAL , ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
ALTO BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 28 de 2022, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através, da Secretaria Municipal de Obras
, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas
proximidades do posto de Saúde do Bairro Sapucaia. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 29 de 2022, Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES
ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo que revise
o radar instalado na BR 259, na entrada do Bairro Mascarenhas deste Município
alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2022, Dispõe sobre a concessão de gratificação
para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do
Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Autoriza o poder executivo Municipal
a Absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do
Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 2 - Alderino
Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juscelino Henck / PSD ; 2 - Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 5 - José
Roberto Da Silva / REPU ; 6 - Edmar Vieira / REPU ; 7 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 8
- Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 9 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 10 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 11 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 18:00
Encerramento: 18/04/2022 - 19:47
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador Edmar Vieira (Edmar o Preto).
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 008/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
A Comissão permanente de Justiça votou Favoravel. A Comissão Permanente de Finanças
Votou Favorável. a Comissão Permanente de Educação, saúde e assuntos Gerais votou
Favorável.
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: 
O Vereador Juscelino Henck Solicitou em seu nome e em nome dos vereadores Aprígio, Liu,
Edmar, Eliseu, Sueli, Valmir, Bidim, Clóvis, para incluir o Projeto de Lei nº 018/2022, que foi
aprovado sua inclusão por maioria absoluta tendo 10 votos favoráveis a inclusão.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através
da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e
Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente
cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que
dependem do mencionado atendimento por doação , visto serem
pobres no sentido da Lei e, não possuírem recursos para adquirirem os
materiais acima descritos. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio Cardoso ,
ouvido o soberano plenário ,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO
O TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA DO ALTO BANANAL , ATÉ
A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO
BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso ,
através, da Secretaria Municipal de Obras , A IMPLANTAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas proximidades do
posto de Saúde do Bairro Sapucaia. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o
soberano plenário , pleitear junto ao mesmo que revise o radar
instalado na BR 259, na entrada do Bairro Mascarenhas deste
Município alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Ante Projeto de Lei
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na
Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do Município
de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através
da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e
Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente
cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que
dependem do mencionado atendimento por doação , visto serem
pobres no sentido da Lei e, não possuírem recursos para adquirirem os
materiais acima descritos. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio Cardoso ,
ouvido o soberano plenário ,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO
O TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA DO ALTO BANANAL , ATÉ
A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO
BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Pedido de
Indicação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso ,
através, da Secretaria Municipal de Obras , A IMPLANTAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas proximidades do
posto de Saúde do Bairro Sapucaia. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o
soberano plenário , pleitear junto ao mesmo que revise o radar
instalado na BR 259, na entrada do Bairro Mascarenhas deste
Município alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Ante Projeto de
Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na
Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do Município
de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o poder executivo Municipal a Absorver os trechos
Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do
Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Legislatura
23/09/2022
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