sessao 12 — Baixo Guandu (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2022-05-23
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeirosecretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Sueli Alves Teodoro /
PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elias Fernando Mendes de Araújo / Atestado
Médico 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 012/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 5 de 2022, Encaminho cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Março de 2022.
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 169, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Providência nº 91 de 2022, Requer
a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro, Sítio Boa Vista. Autor: Liu,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 92 de 2022, Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao lado da rua
Napoleão Fontenelle, bairro Valparaiso. Autor: Liu, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência nº 94 de 2022,
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está dificil para trafegar
naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 95 de 2022, Requer a construção de Capela Mortuária no
bairro Mascarenhas e no bairro Rosário I e II, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº
96 de 2022, Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua 01 de
Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá - ES, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 97 de 2022, Requer a aplicação de revisol na estrada
conhecida como “Estrada do Zecão” até o KM 07. Autor: Bidim, Número de Protocolo:
174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 98 de
2022, Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro Valparaíso,
neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Pedido de Providência nº 99 de 2022, Realizar junto a secretaria
competente a manutenção dos calçamentos dos bairros São José e Vila Kennedy. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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13/06/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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; 10 - Pedido de Providência nº 100 de 2022, Realizar a instalação de lixeiras com
suporte próprio para fixação em pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre
do nosso Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de Abril. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 11 - Pedido de Providência nº 101 de 2022, Reitera ao Executivo os pedidos de
providências sob os números 42 e 85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o
Bairro Santa Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira, Rua
Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento de todo o Bairro; troca
da Iluminação para iluminação de Led; poda urgente das árvores; reforma e ampliação da
Creche e da Escola Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia; estudo de
viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto entre os Bairros Santa Mônica,
Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação de placas de identificação das ruas, do Bairro
Santa Mônica. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a implantação do modelo de Escola Cívico
Militar em nosso Município. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Pedido de Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a apresentação de um estudo técnico no
que tange o reajuste dos professores. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 178,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Pedido de Indicação nº 36 de 2022,
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada a reforma e
cobertura da quadra da escola João Júlio Cardoso, no bairro Valparaíso neste Município.
Autor: Valmir, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Pedido de Indicação nº 37 de 2022, Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., que realize a substituição do poste de madeira para o
poste de cimento localizado na rua Santos Dumont, n° 1494, bairro Rosário I. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Pedido de Indicação nº 38 de 2022, Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe
Neto, a construção de uma baia (ponto de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR
259, KM 99 e as adequações necessárias com implantação na faixa elevada (quebramolas), para facilitar a passagem de pedestres entre os bairros Santa Mônica e o bairro
Ricardo Holz. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 17 - Projeto de Decreto nº 3 de 2022, Concede Título de Honra ao Mérito ao
Sr. Fabiano Westphal, pelos relevantes serviços que vem prestando na área da saúde,
frente a gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste Município
de Baixo Guandu/ES. Autor: Lico, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Projeto de Decreto nº 4 de 2022, Concede Título de Cidadão
Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI, por prestar relevantes serviços em
favor do Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo:
176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2022, Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de
responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito
Santo - DER/ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Voto de Pesar nº 2 de
2022, Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo Guandu, José
Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do ano de 2022. Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2022, Prestação de Contas Anual- exercício
2018, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu- Responsável José de Barros Neto. Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - José Roberto Da Silva /
REPU ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 4 - Alcebiades Alves de Souza Neto /
PMN ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a implantação do modelo de Escola Cívico
Militar em nosso Município. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Chefe do
Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a apresentação de um estudo técnico no que
tange o reajuste dos professores. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 36 de 2022, Indica ao Prefeito
Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada a reforma e cobertura da quadra da
escola João Júlio Cardoso, no bairro Valparaíso neste Município. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 37 de
2022, Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., que
realize a substituição do poste de madeira para o poste de cimento localizado na rua
Santos Dumont, n° 1494, bairro Rosário I. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº 38 de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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2022, Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe Neto, a construção de uma baia (ponto
de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR 259, KM 99 e as adequações
necessárias com implantação na faixa elevada (quebra-molas), para facilitar a passagem
de pedestres entre os bairros Santa Mônica e o bairro Ricardo Holz. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 91 de
2022, Requer a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro, Sítio Boa
Vista. Autor: Liu, Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 -
Pedido de Providência nº 92 de 2022, Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao
lado da rua Napoleão Fontenelle, bairro Valparaiso. Autor: Liu, Número de Protocolo: 165,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 94 de 2022,
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está dificil para trafegar
naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido
de Providência nº 95 de 2022, Requer a construção de Capela Mortuária no bairro
Mascarenhas e no bairro Rosário I e II, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 96
de 2022, Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua 01 de
Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá - ES, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 -
Pedido de Providência nº 97 de 2022, Requer a aplicação de revisol na estrada
conhecida como “Estrada do Zecão” até o KM 07. Autor: Bidim, Número de Protocolo:
174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 98 de 2022, Requer a
construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro Valparaíso, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 -
Pedido de Providência nº 99 de 2022, Realizar junto a secretaria competente a
manutenção dos calçamentos dos bairros São José e Vila Kennedy. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 -
Pedido de Providência nº 100 de 2022, Realizar a instalação de lixeiras com suporte
próprio para fixação em pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre do nosso
Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de Abril. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 -
Pedido de Providência nº 101 de 2022, Reitera ao Executivo os pedidos de
providências sob os números 42 e 85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o
Bairro Santa Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira, Rua
Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento de todo o Bairro; troca
da Iluminação para iluminação de Led; poda urgente das árvores; reforma e ampliação da
Creche e da Escola Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia; estudo de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto entre os Bairros Santa Mônica,
Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação de placas de identificação das ruas, do Bairro
Santa Mônica. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Voto
de Pesar nº 2 de 2022, Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo
Guandu, José Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do ano de 2022.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Juscelino Henck / PSD
; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Valmir
Estevão da Mota / MDB ; 3 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 4 - Clóvis Pascolar / PMN ; 5 -
Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; 6 - José Roberto Da Silva / REPU ; 7 - Juscelino
Henck / PSD ; 8 - Edmar Vieira / REPU ; 9 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 10 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 11 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
SegundoSecretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeirosecretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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sessao nº 12

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